Vínculo Empregatício-sócio Proprietário em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • TRT-11 - 73020205110011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DEVIDAMENTE PROVADO. Infere-se do depoimento da testemunha e da análise dos documentos juntados pelo reclamante que ele prestava serviços pessoalmente, não podendo fazer-se substituir (pessoalidade). Que, embora o não assinasse nenhum tipo de ponto e não fosse penalizado por faltas, sua assiduidade era fiscalizada por meio do Dr. Bruno que cobrava produção e horários de trabalho (subordinação). Também houve a comprovação da onerosidade (salário + comissões) e da habitualidade dos serviços (trabalho de segunda a sábado). Portanto, rejeito a pretensão do recorrente de desconsiderar a sentença de primeiro grau, pois o autor conseguiu se desincumbir do seu ônus probatório e mantenho o reconhecimento do vínculo empregatício no período de 20/02/2019 a 18/11/2019 e demais condenações. Recurso ordinário da reclamada conhecido e não provido.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO: RO XXXXX20215030009 MG XXXXX-78.2021.5.03.0009

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Para que se configure o vínculo empregatício, é necessária a comprovação de todos os elementos fático-jurídicos, quais sejam: a prestação de serviços por pessoa física a empregador, com habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação jurídica. Ausente qualquer deles, o vínculo de emprego não pode ser declarado. Sentença mantida.

Modelos que citam Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE... Trata-se, portanto, de vínculo empregatício que merece ser reconhecido, pois a atividade desempenhada pelo Reclamante preenche exatamente os requisitos previstos no art. 3º da CLT... Declarado o vínculo empregatício que decorre do escopo fático e devidamente comprovado pelas provas documentais e testemunhais, nasce o direito do Reclamante ao percebimento de suas verbas rescisórias

  • Inicial Trabalhista - Ação de Reconhecimento de Vínculo para Fins Previdenciários

    Modelos • 20/05/2021 • Kimberly Bispo

    empregatício fica evidente, mesmo que o contrato de trabalho nunca tenha sido anotado em CTPS, por isso, requer seja reconhecido o vínculo empregatício para fins trabalhistas e/ou previdenciários e que... inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxx, localizada na Avenida xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxxx – Cidade xxxxxxxxxx - XX, CEP xxxxx-xxx, e seu sócio- proprietário, SR. xxxxxxxxxxxxxx... Considerando todas as pesquisas já realizadas pelo Reclamante, quanto aos indícios encerramento das atividades da Reclamada, bem como do falecimento do único sócio e proprietário e seus herdeiros, e considerando

  • Inicial Trabalhista - Reconhecimento de Vínculo

    Modelos • 05/04/2021 • Kimberly Bispo

    e ex-sócios das Reclamadas para compor o polo da presente demanda; Que seja reconhecido o vínculo empregatício e todos os direitos a ele relacionados, INCLUSIVE A CORRETA ANOTAÇÃO E BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE... O vínculo empregatício é configurado quando presentes conjuntamente os requisitos atinentes à prestação de serviços por pessoa física, de modo não eventual, com pessoalidade, onerosidade e subordinação... Diante do exposto requer o Reclamante o reconhecimento do pagamento mensal e consequente vínculo empregatício, bem como a desconsideração da redução salarial e sejam as Reclamadas condenadas ao pagamento

Peças Processuais que citam Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Consequente Rescisão - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0007 em 13/07/2022 • TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus

    E Seu sócio Proprietário , portador do RG: , inscrito no CPF sob o nº endereço desconhecido - Manaus-AM, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA processuais... IV - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Conforme mencionado alhures, a Reclamante laborou por mais de 2 meses... A reclamante, participou de treinamento para funcionários (doc.06), e no dia 19/04/2022 recebeu fardamento (doc.07), resta cristalina a tentativa da Reclamada em camuflar um vínculo empregatício, onde

  • Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista, com Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Contribuições Previdenciárias - Atord - contra A. P. Beltrao Churrascaria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.08.0015 em 18/02/2024 • TRT8 · 15ª Vara do Trabalho de Belém

    REQUER seja reconhecido o vínculo empregatício entre reclamante e reclamados do período de 18/02/2019 a 18/02/2024 com o consequente RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO e a comprovação em juízo das... REQUER seja reconhecido o vínculo empregatício entre reclamante e reclamados do período de 18/02/2019 a 18/02/2024 com o consequente RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO e a comprovação em juízo das... REQUER seja reconhecido o vínculo empregatício entre reclamante e reclamados do período de 18/02/2019 a 18/02/2024 com o consequente RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO e a comprovação em juízo das

  • Petição Inicial - TRT04 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício para Fins Trabalhistas e Previdenciários - Atalc - contra J. A.Nagera da Rosa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.04.0701 em 05/01/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria

    empregatício fica evidente, mesmo que o contrato de trabalho nunca tenha sido anotado em CTPS, por isso, requer seja reconhecido o vínculo empregatício para fins trabalhistas e/ou previdenciários e que... inscrita no CNPJ sob o nº 05.XXXXX/0001-19, endereço eletrônico: suport1@terra.com.br, telefones: , localizada na Rua Alcides Pereira dos Santos, 285, Chácara das Flores - Santa Maria - RS, e seu sócio-proprietário... por 01 ano 06 meses e 12 dias aproximadamente, e busca o reconhecimento de tal período como vínculo empregatício e consequentemente para fins previdenciários com a devida averbação do período no CNIS

Notícias que citam Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • Negado vínculo empregatício de trabalhador sócio de empresa

    Apesar de pedir em juízo o reconhecimento de vínculo empregatício, um trabalhador reconheceu em depoimento à Justiça do Trabalho que era sócio da empresa em que atuava... O trabalhador, autor do processo, recorreu ao Tribunal com o argumento de que o ônus da prova era do empresário, proprietário da N. S... Entendo que restou confirmada a existência da sociedade de fato entre o trabalhador e o sócio da empresa", expôs o Redator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza

  • Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido no Paraná

    O reclamante afirmou ter sido contratado em 1/12/14 e demitido, sem justa causa, em 31/7/15, quando recebia 3 mil reais mensais, requerendo vínculo empregatício... A juíza do trabalho da 14ª vara do Trabalho de Curitiba/PR, Patricia Tostes Poli, reconheceu o vínculo empregatício entre um dentista e uma clínica de tratamento odontológico... aspectos, em outros pontos foi bem convincente, sobretudo quanto ao fato de que todos os materiais e instrumentos de trabalho eram fornecidos pelos réus, de que o preço dos serviços era definido pelo sócio proprietário

  • TRT não reconhece vínculo empregatício de trabalhador sócio de empresa

    19.10.2011 Apesar de pedir em juízo o reconhecimento de vínculo empregatício, um trabalhador reconheceu em depoimento à Justiça do Trabalho que era sócio da empresa em que atuava... O trabalhador, autor do processo, recorreu ao Tribunal com o argumento de que o ônus da prova era do empresário, proprietário da Novo Século Tecnologia Empresarial Ltda., que ele alegou ser também seu... Entendo que restou confirmada a existência da sociedade de fato entre o trabalhador e o sócio da empresa", expôs o Redator do processo, Desembargador João de Deus Gomes de Souza. Proc

Artigos que citam Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • 5 decisões sobre reconhecimento de vínculo empregatício para entender de uma vez por todas os requisitos previstos na CLT

    Na realidade, ele era um empregado – obviamente, com todos os requisitos do vínculo empregatício... Reconhecimento de vínculo empregatício de corretor de seguros... reta", no final das contas, entendeu-se que o motoboy fez a inserção de forma direta na plataforma digital disponibilizada pela gigante do delivery IFood e que a empresa de entrega expressa, através do sócio proprietário

  • Considerações sobre a (im)possibilidade de caracterização do vínculo empregatício nos contratos de corretores de imóveis

    INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... No artigo 6º, parágrafo 2º consta que o trabalho do corretor de imóveis é autônomo, podendo ele se associar a uma ou mais imobiliárias, sem vínculo empregatício, mediante contrato de associação específico... Conceito de empregado e requisitos para a caracterização do vínculo empregatício Apresentados os principais pontos da Lei nº 6.530 /78 e dos elementos caracterizadores da autonomia na relação de trabalho

  • MEI não é Emprego

    LUIZ FERNANDO BARBOSA OAB/SP 404.506 SÓCIO PROPRIETÁRIO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUIZ FERNANDO BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS... Empregado é aquele trabalhador que tem o vínculo empregatício, que é regido pela Consolidação das Leis Trabalhista ( CLT ) precisamente preenchem os requisitos previstos no art. 3º da CLT , assim vejamos... Mesmo com abertura de MEI, se ficar caracterizado, os requisitos do mencionado art. 3º da CLT , o suposto microempreendedor terá o vinculo empregatício reconhecido, e a empresa terá que registar o suposto

Diários Oficiais que citam Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • TRT-15 30/01/2023 - Pág. 3663 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 29/01/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Se mantida a condenação, refuta a remuneração arbitrada e o período de vínculo empregatício. Pois bem. Como bem delineado pelo MM... Assim, a pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício resulta em conduta contrária àquela que vinha adotando, em violação ao princípio da boa fé... Ademais, as conversas não indicam que o reclamante era gerente, mas sócio proprietário juntamente com o Sr

  • TRT-15 24/09/2021 - Pág. 2993 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 23/09/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    No caso em análise, a prova oral revelou que havia contrato de prestação de serviços entre a empresa da qual era o autor proprietário e a reclamada e não vínculo empregatício... O depoimento do reclamante desfaz a tese de vínculo empregatício, pois afirma que foi ele quem ofereceu os serviços de sua empresa à reclamada, que possui um sócio investidor na empresa, que recebeu parte... Por fim, o depoimento prestado pelo próprio autor, ratifica a relação havida entre as partes, não caracterizando vínculo empregatício (...)

  • TRT-19 28/09/2023 - Pág. 78 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Diários Oficiais • 27/09/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

    Por conseguinte, determino: a) promova-se a pesquisa necessária através dos meios eletrônicos disponíveis para averiguar a existência de benefício previdenciário e/ou aposentadoria, bem como vínculo empregatício... Por conseguinte, determino: a) promova-se a pesquisa necessária através dos meios eletrônicos disponíveis para averiguar a existência de benefício previdenciário e/ou aposentadoria, bem como vínculo empregatício... válido em face do sócio proprietário WILSON VALERIO DOS SANTOS; b) promova-se a pesquisa necessária através da ferramenta eletrônica SNIPER para averiguar a existência de outros relacionamentos em face

Doutrina que cita Vínculo Empregatício-sócio Proprietário

  • Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Relações Trabalhistas ou Não Trabalhistas na Economia do Compartilhamento

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Mucelin e Leonardo Stocker Pereira da Cunha

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Parte Geral

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Homero Batista

    Encontrados nesta obra: