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TST - RECURSO DE REVISTA RR 7296720155080126 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2018

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DE OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DE OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DE OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA VALE S.A.. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DE OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 desta Corte, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA VALE S.A. . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DE OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. Não há como afastar a condição de dona de obra da reclamada, uma vez que evidenciado o contrato de empreitada para a construção de obra civil, direcionada à manutenção "civil, elétrica, hidráulica, esgoto, pluvial nas minas e usinas de minérios de ferro e manganês". E, não se tratando a reclamada de empresa construtora ou incorporadora, deve ser afastada a responsabilidade subsidiária que lhe fora imputada pelo pagamento dos créditos deferidos ao reclamante. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXAME PREJUDICADO. Diante do provimento do recurso de revista da reclamada VALE S.A. para afastar sua responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos ao reclamante, julga-se prejudicado o exame dos honorários advocatícios.

TRT-20 - 00010722620115200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 13/08/2019

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE S/A. SUCESSÃO DE EMPRESAS. COMPROVAÇÃO. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. Observa-se, in casu, que a Sentença de cognição, título ora em execução, traz como Reclamadas e Executadas as Empresas São Luiz Transportes e Vale S/A, sendo que a ora Agravante, Empresa Mosaic Fertilizantes, demonstrou ser a sucessora da Vale Fertilizantes S/A, conforme, inclusive, já reconhecido pela Primeira Turma deste Egrégio TRT, e também, no caso em tela, da Vale S/A, de modo que a mesma detém legitimidade para figurar no polo passivo da Demanda, no lugar da Vale S/A, e para apresentar Agravo de Petição. Destarte, reconhecendo-se a legitimidade da Mosiac para recorrer de Sentença de Embargos à Execução então apresentados pela Vale S/A, é de ser dado provimento do presente Agravo de Instrumento para, reformando a Decisão do Juízo primeiro, destrancar o Agravo de Petição. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00004833220175170003 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2019

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A.- NR-16. INTERPRETAÇÃO. São perigosas as atividades ligadas com a identificação da área de risco, a qual é definida como o território sobre o qual recai a possibilidade de ocorrência de um sinistro. Se o risco deve ser verificado à luz da probabilidade da ocorrência do dano, em função das falhas operacionais ou outros fatores envolvidos na operação, e se há prova de que nos dutos e tubulações mantidas pelas empresas, há armazenamento de produtos inflamáveis, impõe-se a sua equiparação "aos tanques eleváveis" a que se refere o Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78. (Recurso provido).

Encontrado em: VALE RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00004833220175170003 (TRT-17) SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00004126720165170002 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 16/10/2018

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP - TUBULAÇÃO AÉREA. VALE S.A.- NR-16. INTERPRETAÇÃO. São perigosas as atividades ligadas com a identificação da área de risco, a qual é definida como o território sobre o qual recai a possibilidade de ocorrência de um sinistro. Se o risco deve ser verificado à luz da probabilidade da ocorrência do dano, em função das falhas operacionais ou outros fatores envolvidos na operação, e se há prova de que nos dutos e tubulações mantidas pelas empresas, há armazenamento de produtos inflamáveis, impõe-se a sua equiparação "aos tanques eleváveis" a que se refere o Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78. (Recurso provido).

TRT-20 - 00005008920195200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 20/11/2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DA VALE S.A. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-A , DA CLT , E 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DA VALE S.A. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-A , DA CLT , E 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DA VALE S.A. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-A , DA CLT , E 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE E DA VALE S.A.. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE PREVISTA NOS ARTIGOS 897-A , DA CLT , E 1.022, INCISOS I a III, DO CPC DE 2015 . REDISCUSSÃO DE QUESTÃO DECIDIDA. IMPROVIMENTO. OS Embargos de Declaração são o meio processualmente adequado ao saneamento de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso e de obscuridade, contradição ou omissão, além de correção de erro material presente no Julgado, nos termos do artigo 897-A , da CLT , e nos incisos I a III , do artigo 1.022 , do CPC de 2015 , estes de aplicação supletiva ao Processo Trabalhista. Não se prestam, portanto, sob a invocação de omissão, contradição ou obscuridade, à reanálise de questão já decidida sobre a qual especificamente já se tenha manifestado, sem qualquer vício, o Órgão Julgador. In casu, mostrando-se ausente no Acórdão hostilizado qualquer vício a ser sanado, inexistindo, outrossim, violações a quaisquer dispositivos legais, é de ser negado provimento aos presentes Embargos. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos. Embargos de Declaração conhecidos e improvidos.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 849820135080130 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2019

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. VALE S.A. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. A reclamada VALE S.A. logrou desconstituir os fundamentos do despacho agravado, demonstrando contrariedade à OJ 191/SDI-I/TST, de maneira que merece trânsito seu recurso de revista. Agravo conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. VALE S.A. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. OJ 191 DA SBDI-1 DO TST. 1. A teor do acórdão regional, a Vale S.A. contratou a Ômega Serviços e Montagens Industriais Ltda. para a realização de obra de construção civil, relativa à preparação dos locais visando a exploração e a extração de recursos florestais. 2. Trata-se, pois, de contrato de empreitada para a execução de obra de construção civil, de modo que a hipótese dos autos não se confunde com a de terceirização de serviços, prelecionada na Súmula 331, IV e V, do TST. 3. Verifica-se, assim, a condição de dona da obra da Vale S.A, de modo que é aplicável à hipótese o entendimento cristalizado na OJ 191/SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido .

TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00017440620155170002 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2018

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP- TUBULAÇÃO AÉREA. FIMAG -VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP- TUBULAÇÃO AÉREA. FIMAG -VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP- TUBULAÇÃO AÉREA. FIMAG -VALE S.A. NR-16. INTERPRETAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GNP- TUBULAÇÃO AÉREA. FIMAG -VALE S.A.- NR-16. INTERPRETAÇÃO. São perigosas as atividades ligadas com a identificação da área de risco, a qual é definida como o território sobre o qual recai a possibilidade de ocorrência de um sinistro. Se o risco deve ser verificado à luz da probabilidade da ocorrência do dano, em função das falhas operacionais ou outros fatores envolvidos na operação, e se há prova de que nos dutos e tubulações mantidas pelas empresas, há armazenamento de produtos inflamáveis, impõe-se a sua equiparação "aos tanques eleváveis" a que se refere o Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3214/78. (Recurso provido).

TST - Ag 221005420135170014 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2020

AGRAVO DA VALE S.A.. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO MEDIANTE INTERNET BANKING . AUSÊNCIA DA GUIA CORRESPONDENTE. 2. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CONHECIMENTO NO TEMA "TRAJETO INTERNO - TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR". REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. PREENCHIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação à conclusão nela esposada. Agravo conhecido e não provido .

TRT-20 - 00010027220125200011 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 14/05/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOSAIC. VALE S.A. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO COMPROVAÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Observa-se, in casu, que a Sentença de cognição, título ora em execução, traz como Reclamada e Executada a Empresas Vale S .A. Assim sendo, revendo entendimento anterior e alinhando-me ao posicionamento da Primeira Turma deste Egrégio TRT, tem-se que a Empresa Mosaic Fertilizantes, mesmo que demonstrado ser a sucessora da Vale Fertilizantes S/A, conforme, inclusive, já reconhecido pela Primeira Turma, não detém legitimidade para figurar no polo passivo da Demanda, no lugar da Vale S/A, pois não sucedeu a esta Empresa. Destarte, assim estabelecido, a garantia da execução, apresentada pela Mosaic, quando da interposição do seu Agravo de Petição, não aproveita à Vale S.A., de modo que o Agravo de Petição apresentado por esta última não merece ser conhecido, descabendo o provimento do presente Agravo de Instrumento da Vale S.A., confirmando a Decisão do Juízo primeiro que denegou seguimento ao Recurso. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 10727320145030179 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2018

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE S.A. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

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