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TST - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IVC-Pet 89513620155000000 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 12/06/2015

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. Nos termos do art. 4 . º da Instrução Normativa 31 do TST, o valor da causa da ação da rescisória será reajustado pela variação cumulada do INPC do IBGE até a data do seu ajuizamento. Impugnação ao valor da causa que se julga procedente .

Encontrado em: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais DEJT 12/06/2015 - 12/6/2015 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IVC-Pet 89513620155000000 (TST) Delaíde Miranda Arantes

TJ-MT - Impugnação ao Valor da Causa IVC 01090461920158110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2015

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA - AO VALOR DA EXECUÇÃO CORRIGIDO MONETARIAMENTE - PROCEDÊNCIA Nas ações rescisórias o valor da causa deve corresponder, em regra, ao valor atualizado da causa originária, cujo provimento se pretende rescindir.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO 09/11/2015 - 9/11/2015 Impugnação ao Valor da Causa IVC 01090461920158110000 MT (TJ-MT) GUIOMAR TEODORO BORGES

TRF-1 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (IVC) IVC 00554532920114010000 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/07/2019

PROCESSUAL CIVIL. IVC. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. BENEFÍCIO PATRIMONIAL OBJETO DA RESCISÓRIA. PREVALÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e da Primeira Seção desta Corte Regional Federal da Primeira Região é firme no sentido de que o valor da causa nas ações rescisórias há de ser o mesmo da ação originária, monetariamente corrigido, desde que não haja discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico obtido. 2. In casu, a impugnação ao valor da causa deve ser acolhida, tendo em vista que o valor atribuído a AR nº 0027364-93.2011.4.01.0000 (R$ 1.000,00) não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão, havendo necessidade de adequação do valor da causa na ação rescisória ao valor referente ao benefício patrimonial pretendido pela parte autora com o acolhimento de sua pretensão. 3. Impugnação ao valor da causa acolhida.

Encontrado em: A Seção, por unanimidade, acolheu a impugnação ao valor da causa....CORTE ESPECIAL 02/07/2019 - 2/7/2019 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (IVC) IVC 00554532920114010000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (EDIVC) EDIVC 00265878420064010000 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2018

AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA. MESMO VALOR DA CAUSA NA AÇÃO RESCINDENDA. ACÓRDÃO QUE TOMA COMO VALOR DA CAUSA, NAQUELA, O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Esta Seção, no agravo regimental, entendeu que, "consoante entendimento jurisprudencial consolidado, o valor da causa, na ação rescisória, deve corresponder ao da ação originária, atualizado monetariamente na data do ajuizamento da rescisória". 2. Alega a União que "todos os termos do julgado são no sentido de que o valor da causa da ação rescisória deve corresponder ao valor da causa na ação originária, porém a decisão conclui por fixar como valor da causa o valor da planilha de fls. 15, que é planilha de cálculo do suposto crédito da ora Embargada. Esta planilha, além da obrigação principal, inclui os honorários advocatícios, custas, honorários periciais e juros". 3. É a própria União que, na petição inicial da ação rescisória, requer seja rescindido o julgado para desconstituir condenação, inclusive, ao pagamento de mais de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) de honorários advocatícios a que fora condenada (10% sobre o valor da condenação), valor este, vezes dez, não muito distante ou, talvez, idêntico ao valor proposto pela impugnante, R$ 143.545.159,12 (cento e quarenta e três milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e doze centavos), considerada a atualização monetária. 4. O acórdão embargado deve ter partido do pressuposto de que o valor da condenação na ação rescindenda, salvo decisão "extra" ou "ultra petita", é o real valor da causa. 5. Não há, pois, a alegada contradição no julgado embargado. 6. Negado provimento aos embargos de declaração

Encontrado em: TERCEIRA SEÇÃO 07/06/2018 - 7/6/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (EDIVC) EDIVC 00265878420064010000 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

TRT-7 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IVC 00800853120155070000 (TRT-7)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2015

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO CAUTELAR PARA EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO. VALOR DA CAUSA. O valor da causa, em medida cautelar, deve estar vinculado ao que nesta foi postulado, devendo corresponder ao benefício econômico por esta auferido. No caso, buscando a cautelar suspender a execução do julgado, o valor da causa deverá corresponder ao montante cuja exigibilidade se deseja suspender. Impugnação ao Valor da Causa acolhida.

Encontrado em: ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade, acolher a presente Impugnação, para fixar à Cautelar Inominada N.º 0080085-31.2015.5.07.000, o valor de...POLO PASSIVO: DR TRANSPORTE E LOCACAO LTDA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA IVC 00800853120155070000 (TRT-7) JUDICAEL SUDARIO DE PINHO

TJ-MT - Impugnação ao Valor da Causa IVC 00410841320148110000 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2014

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RESCISÓRIA - VALOR DA CAUSA - AO VALOR DA EXECUÇÃO CORRIGIDO MONETARIAMENTE - PARCIAL PROCEDÊNCIA Nas ações rescisórias o valor da causa deve corresponder, em regra, ao valor atualizado da causa originária. Todavia, entende-se que, excepcionalmente, pode-se indicar o proveito econômico que se busca com a ação rescisória, desde que provado tal valor.

Encontrado em: SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO 10/09/2014 - 10/9/2014 Impugnação ao Valor da Causa IVC 00410841320148110000 MT (TJ-MT) GUIOMAR TEODORO BORGES

TJ-GO - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IVC 02337858920138090000 JATAI (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 26/11/2014

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ATUALIZADO E CORRIGIDO MONETARIAMENTE. 1. O artigo 259 do CPC não traz regra específica referente à determinação de valor a ser atribuído à ação rescisória. Contudo, o entendimento jurisprudencial advindo dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é que o valor da causa, no feito em questão, seja, em regra, o mesmo da ação principal, desde que atualizado monetariamente. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCEDENTE.

Encontrado em: IMPUGNADO: JOAQUIM ASSIS CARVALHO IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IVC 02337858920138090000 JATAI (TJ-GO) DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE

TJ-GO - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IVC 04499607720138090000 GOIANIA (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2014

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ATUALIZADO E CORRIGIDO MONETÁRIA­MENTE. I- O artigo 259 do CPC não traz regra específica referente à determinação de valor a ser atribuído à ação rescisória. Contudo, o entendimento jurisprudencial advindo dos Tribunais Superiores (STF e STJ) é que o valor da causa, no feito em questão, seja, em regra, o mesmo da ação principal, desde que atualizado monetariamente. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JULGADA IMPROCE­DENTE.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Impugnação ao Valor da Causa nº 449960-77, acordam os componentes da Primeira Seção Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade...de votos, em julgar improcedente a impugnação ao valor da causa, nos termos do voto desta relatora. 1A SECAO CIVEL DJ 1561 de 11/06/2014 - 11/6/2014 IMPUGNANTE: POSTO CINCO ESTRELAS LTDA....IMPUGNADO: MARIA JEANETE CARNEIRO GOMES IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA IVC 04499607720138090000 GOIANIA (TJ-GO) DES. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI

TJ-RS - Impugnação ao Valor da Causa IVC 70063985857 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2015

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. Segundo o entendimento do egrégio STJ \O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, e na hipótese de discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, este último deve prevalecer\. No caso, o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico perseguido pelo autor, ou seja, à parte da sentença que pretende rescindir.Improcedência da impugnação ao valor da causa.

Encontrado em: Sétima Câmara Cível 02/09/2015 - 2/9/2015 Impugnação ao Valor da Causa IVC 70063985857 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-RS - Impugnação ao Valor da Causa IVC 70063883813 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2016

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. O valor da causa na Ação Rescisória deve corresponder àquele atribuído à ação originária, ou ao benefício econômico obtido com a causa originária. Sentença rescindenda em fase de Cumprimento de Sentença. Valor da causa da rescisória deve corresponder ao valor do débito do Cumprimento de Sentença, no caso.PRECEDENTES DO TJRS E DO STJ.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ACOLHIDO.

Encontrado em: Décima Sexta Câmara Cível 18/03/2016 - 18/3/2016 Impugnação ao Valor da Causa IVC 70063883813 RS (TJ-RS) Catarina Rita Krieger Martins

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