Valor dos Danos Morais Reduzidos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Valor dos Danos Morais Reduzidos

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SC XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXORBITANTE. PARÂMETROS EM CASOS ANÁLOGOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. I - Na origem foi ajuizada ação ajuizou contra o Município de Faxinal dos Guedes pleiteando indenização por danos materiais, morais e estéticos, sob a alegação de tratar-se de vítima de acidente de trânsito ao ser transportada por ambulância municipal, que colidiu com outros veículos. II - O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença que julgou os pedidos parcialmente procedentes para condenar a municipalidade ao pagamento de indenização por danos materiais e estéticos e, ainda, indenização por danos morais, esta no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). III - A jurisprudência desta Corte firmou o entendimento de que é admissível o reexame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de incidir no óbice sumular n. 7 /STJ. IV - Em confronto com os precedentes deste Superior Tribunal de Justiça em casos análogos, o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) fixado pelo Tribunal a quo a título de indenização por dano moral em razão de incapacidade parcial permanente, se mostra excessivo, destoando do que vem sendo prestigiado por esta Corte de Justiça, motivo pelo qual merece ser reexaminado e arbitrado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em atenção às peculiaridades do caso concreto. V - Hipótese na qual é possível reduzir o valor fixado a título de indenização por dano moral, conforme precedentes da Corte, ressalvado que permanecem íntegros os valores fixados por danos materiais e estéticos. V - Recurso especial provido.

  • STJ - Súmula n. 362 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 15/10/2008
    Vigente

    A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. (SÚMULA 362, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008)

  • TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. OFENSAS VERBAIS. AMEAÇAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM MANTIDO. 1. A responsabilidade civil do réu, no caso concreto, deve ser analisada com base na teoria subjetiva, nos termos do que dispõem os artigos 186 e 927 do Código Civil . São pressupostos da responsabilidade civil subjetiva: a conduta culposa ou dolosa do agente (ato ilícito), o nexo causal e o dano, sendo que a falta de qualquer destes elementos afasta o dever de indenizar. 2. Caso em que a autora comprovou satisfatoriamente as ofensas e as ameaças proferidas pelo réu, do ônus que lhe incumbia, a teor do art. 373 , inciso I , do Código de Processo Civil . 3. Dano moral presumido (in re ipsa). Quantum indenizatório mantido em R$ 15.000,00, em atenção às peculiaridades do caso concreto e aos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência em casos símiles. 4. Termo inicial dos juros de mora alterado para o evento danoso, com forte na Súmula 54 do STJ.APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

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Peças Processuais que citam Valor dos Danos Morais Reduzidos

  • Réplica - TJAL - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0006 em 27/06/2022 • TJAL · Comarca · União dos Palmeiras, AL

    por ter os valores de renda reduzidos de forma tão grave, sem qualquer anuência por sua parte... No entanto, é notório os danos morais sofridos pelo Autor, bem como o dano moral decorrente dos descontos indevidos... Sobre dano moral a Egrégia Corte do Superior Tribunal de Justiça entende que: Ementa: Dano moral puro. Caracterização

    Dano Moral

  • Recurso - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 20/07/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    a fixação do valor referente a indenização por danos morais... DOS FATOS Em suma, o Apelado ajuizou ação de reparação por danos morais em face do Apelante, em que pleiteava, a título de indenização por danos morais, o exorbitante valor de , em decorrência de supostas... Assim, não configurado o dano moral indenizável."

    Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0269 em 19/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapetininga, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITAPETININGA-SP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , brasileiro, comerciante, portador da... c/c com Indenização por danos morais , condenando o Banco Réu ao pagamento indenizatório de , em decorrência dos danos morais ocasionados, tendo em vista a negligência do Banco Réu, que não verificou... considerável de em favor de fraudador que agiu em nome do Banco Requerido, conforme documentos ema nexos. d) DO DANO MORAL O dano moral consiste no infortúnio e dissabor suportado pela vítima, em virtude

    Indenização Por Dano Moral

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Diários Oficiais que citam Valor dos Danos Morais Reduzidos

  • DJGO 01/06/2023 - Pág. 4348 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 31/05/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    MAURICIO PORFIRIO ROSA, 5ª Câmara Cível, julgado em 10/02/2021, DJe de 10/02/2021) Dessa forma, cumpre acolher o recurso para majorar o valor dos danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais)... Ante o exposto, conheço da apelação cível e dou-lhe provimento , para reformar a sentença, majorando o valor dos danos morais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais), e alterar... econômica do Apelante/Réu, e o caráter punitivo-compensatório da indenização, verifica-se que o valor arbitrado na sentença apelada (R$ 15.000,00) ressai desproporcional, devendo ser reduzido, mostrando-se

  • STJ 30/11/2023 - Pág. 1572 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/11/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    do arbitramento na qual o magistrado com fulcro nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade fixa o valor dos danos morais, através de seu juízo de ponderação... Destarte, fica mais do que elucidado a possibilidade de rever o valor dos danos morais no recurso especial, certo que no caso em questão, notadamente, trata-se de uma fatalidade, e que, pelo alto valor... A melhor doutrina e jurisprudência estabelece que na fixação de valor por danos morais, o magistrado deve agir com equidade, analisando os seguintes requisitos: - a extensão do dano; - as condições socioeconômicas

  • STJ 08/08/2023 - Pág. 5831 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 07/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    O recurso merece prosperar. (1) valor dos danos morais O Tribunal de origem, ao julgar a apelação, concluiu que o valor da indenização por dano moral deve ser reduzido para R$3.000,00, revelando-se valor... 944 do CC ; 85 , § 8º , do CPC afirmando que (1) o valor dos danos morais (R$ 3.000,00 – três mil reais) revela-se ínfimo, devendo ser majorado (2) os honorários advocatícios devem ser fixados em R$ 5.511,73... AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANOS MORAIS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. REVISÃO QUE SE ADMITE TÃO SOMENTE NOS CASOS EM QUE O VALOR SE APRESENTAR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE

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