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TJ-SP - Conflito de Competência Infância e Juventude CC 00505807320198260000 SP 0050580-73.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2020

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – Execução de medida socioeducativa de semiliberdade – Adolescente que cumpre medida na unidade de Semiliberdade da Fundação Casa de São José do Rio Preto – Descumprimento – Evasão do adolescente da referida unidade – Remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Tanabi/SP, por ser o local onde residem seus familiares – Inadmissibilidade – Disposição expressa do art. 13 da Resolução 165 do CNJ, com amparo no art. 147, § 2º, do ECA – Precedentes desta Câmara Especial – Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, ora suscitado.

Encontrado em: Câmara Especial 05/03/2020 - 5/3/2020 Conflito de Competência Infância e Juventude CC 00505807320198260000

TJ-SP - Embargos de Declaração Cível EMBDECCV 22052093420208260000 SP 2205209-34.2020.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/10/2020

Embargos de declaração. Decisão que concedeu a antecipação da tutela recursal para reconhecer a nulidade da decisão agravada no que concerne à fixação da taxa de desocupação do imóvel. Incompetência do Juízo Especializado para apreciar determinado pleito que consubstancia matéria de ordem pública. Erro material inexistente. Tema da competência que foi, ademais, aventado nos autos do recurso do agravo de instrumento, por meio do requerimento de prosseguimento do feito, com todos os pedidos deduzidos na exordial, perante a Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto. Inexistência de decisão extra petita. Embargos rejeitados.

TJ-SP - Conflito de Competência Infância e Juventude CC 00520850220198260000 SP 0052085-02.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2020

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de modificação de guarda e exoneração de alimentos, originalmente ajuizada na Comarca de Paulo de Faria. Remessa à Comarca de São José do Rio Preto, atual foro de situação das partes e dos menores. Distribuição à 1ª Vara da Família e Sucessões. Determinação de redistribuição à Vara da Infância e Juventude. Acerto da medida. Irmãos menores em flagrante situação de risco. Competência do Juízo Minoril para a causa. Inteligência do artigo 148, parágrafo único, alínea 'a', c.c. artigo 98, inciso II, ambos da lei nº 8.069/1990. Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, ora suscitante.

Encontrado em: Câmara Especial 14/04/2020 - 14/4/2020 Conflito de Competência Infância e Juventude CC 00520850220198260000

DJPA 05/07/2018 - Pág. 1830 - Diário de Justiça do Estado do Pará

Diários Oficiais05/07/2018Diário de Justiça do Estado do Pará
DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO SP JUÍZO DEPRECADO:JUIZ DE DIREITO DA COMARCA...da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto/SP....da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto/SP....

STF 15/12/2020 - Pág. 311 - Supremo Tribunal Federal

Diários Oficiais14/12/2020Supremo Tribunal Federal
(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADV....de Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, do Tribunal de Justiça do Estado de São...de Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, do Tribunal de Justiça do Estado de São...

STJ - HABEAS CORPUS HC 276670 SP 2013/0294922-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 26/06/2015

DE SÃO PAULO PACIENTE : M E F DA S (MENOR) DECISÃO I - RELATÓRIO: O Juízo de Direito da Vara da Infância...e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto/SP julgou procedente a representação ofertada pelo Ministério...Nas informações prestadas pelo Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José...

TJ-SP - Conflito de Competência Infância e Juventude: CC 520850220198260000 SP 0052085-02.2019.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2020

e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, ora suscitante....Suscitante: Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto Suscitado: Juízo...Competência do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, ora suscitante...

STJ - HABEAS CORPUS HC 305741 SP 2014/0252849-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2015

Consta dos autos que o Juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto/SP julgou...da Infância e da Juventude da comarca de São José do Rio Preto, após a apresentação de relatório da...Ministro RIBEIRO DANTAS Relator

STJ - HABEAS CORPUS HC 276149 SP 2013/0284847-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 14/10/2015

Consta dos autos que o Juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto julgou...José do Rio Preto-SP". Ministro RIBEIRO DANTAS Relator

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 5034045620108260000

JurisprudênciaData de publicação: 11/04/2011

FUNDAÇÃO CASA sendo agravado PROMOTOR DE JUSTIÇA DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO...ao adolescente (Fundação Casa) Agravado (a): Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca...Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São José do Rio Preto, que deferiu tutela...

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