Veiculo Adulterado em Todos os documentos

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Modelos que citam Veiculo Adulterado

  • Ação de obrigação de fazer cumulada c/ pedido de condenação em danos morais c/c tutela provisória de urgência

    Modelos • 11/01/2018 • Guilherme Bianchini

    Logo após, se viram totalmente surpreendidos com a acusação de terem remarcado/adulterado o chassi do veículo, conforme documento anexo... A princípio, com uma análise superficial, o perito afirmou que o carro teria sido adulterado... Por esses motivos, por diversas vezes os autores foram humilhados sob a acusações de terem adulterado o chassi do automóvel. Momentos estes em que a autora acabava até chorando

  • Modelo de Resposta à acusação c/c Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

    Modelos • 06/08/2020 • Suzana Santana

    havia sido roubado no Município de Cidade/Estado, e seus sinais identificadores estavam adulterados (chassi e placa), conforme Laudo Pericial e consulta, entretanto sem provas de que esse crime teria... Desse modo, como adquirente do veículo o denunciado pode ter sido induzido a erro, não sabendo a situação do veículo, logo a conduta do denunciado não está de acordo com a previsão legal, incidindo novamente... de que o denunciado foi o responsável pela adulteração da placa e do chassi do veículo, apesar de estar em sua posse

  • [Modelo] Petição (CDC) - Obrigação de fazer c/c danos morais

    Modelos • 19/01/2015 • Raquel Aguilar

    Não configura causa excludente do nexo de causalidade a tese de que o uso de substancia não recomendada (combustível adulterado) causou a pane no veículo e justificou a troca de peças promovida pela concessionária... O consumidor deve ser ressarcido pela troca de peças no seu veículo se ela não era necessária e não resolveu o defeito no automóvel. 4... O autor já sofre impactos econômicos negativos, pois o veículo é de colecionador, e quanto mais demora para realizar sua manutenção, mais se deteriora

Jurisprudência que cita Veiculo Adulterado

  • TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX20158120008 MS XXXXX-77.2015.8.12.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS – VENDA DE VEÍCULO COM NÚMERO DE MOTOR ADULTERADO – VÍCIO DO PRODUTO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS FIXADOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A PARTIR DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – Todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens ou prestação de serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da existência de culpa. II – In casu, restou comprovado nos autos vício de qualidade do veículo (constante nos carácteres alfanuméricos do bloco do motor do veículo), logo, não sendo sanado o vício pode o consumidor exigir a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízos de eventuais perdas e danos nos termos do II, do § 1º, artigo 18 , CDC . Cabível a rescisão do contrato e a restituição do valor pago. III – O ressarcimento pelos danos materiais deve ser limitado ao valor comprovado nos autos. IV – O nosso ordenamento jurídico não traz parâmetros jurídicos legais para a determinação do quantum a ser fixado a título de dano moral. Cuida-se de questão subjetiva que deve obediência somente aos critérios estabelecidos em jurisprudência e doutrina, por isso, fixo os danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). V – Recurso conhecido e provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260008 SP XXXXX-90.2019.8.26.0008

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Compra e venda de veículo. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Veículo adquirido pelo autor e que posteriormente foi apreendido pela polícia ante a adulteração da numeração do chassi. Ação julgada procedente, com contratos resolvidos, danos morais fixados em R$19.900,00 e danos materiais reconhecidos. Apelação da instituição financeira corré. Aquisição de veículo com chassi adulterado. Autor que somente teve conhecimento acerca do vício após apreensão do bem. Responsabilidade da revendedora pelo vício do veículo. Legitimidade da instituição financeira que atua em parceria com a revendedora do veículo. Contrato de financiamento coligado ao de compra e venda. Responsabilidade solidária. Danos morais. Ocorrência. Pretensão à redução do valor dos danos morais: acolhimento. Redução para R$5.000,00. Obediência aos Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade. Danos materiais devidos. Pretensão ao afastamento da multa fixada para o caso de descumprimento da obrigação. Impossibilidade. Valor e forma de cumprimento que se mostram adequados. Sentença reformada em parte. Recurso provido em parte, apenas para redução do valor do dano moral.

  • TJ-SP - Apelação: APL XXXXX20108260299 SP XXXXX-52.2010.8.26.0299

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA LEGITIMIDADE PASSIVA - DANOS MATERIAIS DANOS MORAIS VEÍCULO CHASSIS ADULTERADO I Incontroversa a venda de veículo com chassis adulterado. Responsabilidade solidariedade das rés, rescindindo-se o contrato e determinando-se a devolução dos valores pagos pelo autor; II - Aplicam-se ao caso, as disposições da Lei nº 8.078 /90, porque se trata de relação de consumo. Desta forma, há a possibilidade de inversão do ônus da prova. Não cabendo, portanto ao autor aferir o estado do chassi de seu veículo, pois não tem o demandante o conhecimento técnico para entender que se tratava de veículo roubado e com o chassi adulterado. Por isso, procurou um lojista, pessoa jurídica especializada no ramo automotivo e adquiriu o veículo, além de obter financiamento junto ao Banco. Incabível, imputar a culpa ao autor; III - Danos materiais. Condenação mantida, para que as empresas rés devolvam ao autor os valores pagos, eis que restou comprovada a falha na prestação de serviços, ante a aquisição de veículo irregular (chassi adulterado) e consequente venda ao demandante; IV - Configurada ofensa aos direitos da personalidade apta a autorizar a condenação dos ofensores ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos. Assim, restando comprovada a venda de veículo que apresentava chassi adulterado, cuja descoberta ocorreu somente após dois anos, sendo o veículo apreendido pela autoridade policial, de modo que, tais situações, impediram que o demandante usufruísse o bem adquirido, produzindo danos que merecem reparo na esfera moral a fim de impingir às empresas o dever de melhor prestar seus serviços. Quantia arbitrada em R$ 20.000,00. RECURSO do autor Aluisio PROVIDO. RECURSO da corré Duraes Multimarcas NÃO PROVIDO. RECURSO do corréu Banco Santander NÃO PROVIDO.

Peças Processuais que citam Veiculo Adulterado

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Declaratória de Nulidade c/c Pedido de Danos Materiais e Morais com Pedido de Tutela Antecipada - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Mapfre Seguros Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0024 em 01/04/2021 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    Marcos, talvez por ser mais criterioso, detectou que se tratava de veículo adulterado... Ora, o ato ilícito restou configurado quando os Réus venderam ao Autor veículo adulterado... Chefe do Setor de RENAVAM/MG o cancelamento da transferência efetuada pelo 2º Réu ao Autor do veículo ISY-3715, uma vez que o Autor já adquiriu o referido veículo adulterado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Restituição de Veículo Apreendido - Restituição de Coisas Apreendidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0005 em 19/12/2018 • TJSP · Foro · Foro Regional V - São Miguel Paulista da Comarca de São Paulo, SP

    Como que agora, sem aviso, o veículo está adulterado. Além disso, no momento da pois era de madrugada... pedido de restituição do veículo... PROCEDÊNCIA, RESTITUIÇÃO ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR ( CP , ART. 311 ). INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONCLUÍDO. VEÍCULO SUBMETIDO A EXAME PERICIAL

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Rescisão Contratual de Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0061 em 26/09/2023 • TJRJ · Comarca · Teresópolis, RJ

    O Réu, no entanto, com extremo desrespeito com a justiça pois vender veículo adulterado é crime, mesmo assim não quis reparar o Autor e devolver o dinheiro pago pelo veículo. 1- https://drive.google.com... É de extrema importância ressaltar que o Réu detém como ativi- dade a venda de veículo, portando, não pode comercializar em hipótese al- guma veículo adulterado, colocando os seus consumidores em extremo... Portanto, não há outro caminho exceto acionar a justiça, a fim de os Autores obterem justiça em bom tempo, afinal, o Réu se nega em devolver o dinheiro pago pelo veículo adulterado

Diários Oficiais que citam Veiculo Adulterado

  • DJGO 14/03/2024 - Pág. 4736 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 13/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    De fato, nota-se pelos elementos probatórios que o apelante mantinha em sua casa, veículo adulterado; placa original JID2640 e CHASSI 8AP17202LB2165145, substituídos por outros, placa MXF-7563–TO, CHASSI... Verifico, assim, que o policial nada informa sobre as circunstâncias da adulteração da placa, limitando-se a informar que o acusado mantinha em seu lote um veículo adulterado, com a placa fria; o réu negou... sabia que era roubado e que estava pagando; Francisco tinha o documento 'verdinho', não o DUT; a placa era do carro, somente o chassi estava adulterado; a placa batia com a do veículo, mas o chassi não

  • DJGO 06/10/2022 - Pág. 21271 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 05/10/2022 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    e não quem está em posse do veículo adulterado, exigindo-se dolo na conduta de alterar a sua identificação... Desse modo, não basta que o veículo adulterado tenha sido encontrado em poder do acusado para lastrear uma condenação, fazendo-se necessária prova segura e objetiva e não meras suposições de autoria da... restou comprovado que o acusado teria adulterado a placa e o chassi, sendo que em caso de dúvidas, a solução absolutória se mostra mais prudente, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial

  • STJ 31/01/2022 - Pág. 30240 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 30/01/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    veículo adulterado, e nada mais... Ocorre que "conduzir" ou "trafegar" veículo adulterado não é conduta típica prevista no código penal , sendo certo que o art. 311 desse diploma determina ser típica a atividade de "adulterar" o sinal (... Caso concreto em que ao réu só é imputada a prática do crime previsto no art. 311 do CP porque ele conduzia um veículo adulterado, inexistindo um único indício de que foi ele quem o adulterou

Notícias que citam Veiculo Adulterado

  • Empresa terá de pagar danos materiais e morais por ter vendido veículo adulterado

    A constatação de que o hodômetro do veículo alienado pela concessionária foi adulterado confere ao consumidor a prerrogativa de pleitear, desde logo, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente... Luiz havia comprado, na empresa, uma caminhonete com hodômetro adulterado. O relator do processo foi o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto)... Após a compra, ele notou problemas no sistema de frenagem e, em setembro daquele ano, o motor do veículo fundiu

  • Empresa terá de pagar danos materiais e morais por ter vendido veículo adulterado

    A constatação de que o hodômetro do veículo alienado pela concessionária foi adulterado confere ao consumidor a prerrogativa de pleitear, desde logo, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente... Luiz havia comprado, na empresa, uma caminhonete com hodômetro adulterado. O relator do processo foi o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto)... Após a compra, ele notou problemas no sistema de frenagem e, em setembro daquele ano, o motor do veículo fundiu

Artigos que citam Veiculo Adulterado

  • Adulteração de sinal identificador de veículo automotor: inovações promovidas pela Lei 14.562

    Observa-se que o legislador criou tipo penal autônomo para aquele indivíduo que conduz veículo adulterado ou remarcado. Aqui o legislador não repetiu o verbo “suprimir”... Outra ótica, com a qual concordamos, sustenta que o veículo adulterado não é produto, mas objeto material de crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e, por conseguinte, não haveria... Conduzir um veículo adulterado ou remarcado é uma conduta que se assemelha com a de uma pessoa que não falsificou documento algum, mas o utiliza para a finalidade à qual se destina

  • Meu veículo apresentou falhamento e foram identificados problemas relacionados a combustível adulterado. Tenho direito à indenização? O que fazer?

    Diversos proprietários de veículos têm sido vítimas de danos causados a seus veículos por combustíveis adulterados vendidos por postos de propriedade de empresários preocupados em ter lucro enganando o... É muito difícil o consumidor saber se o combustível que está sendo colocado no seu veículo, naquele momento é de qualidade ou adulterado... o nexo causal do entre o dano e a origem pelo combustível adulterado estão comprovados

  • Todo cuido sempre será pouco

    O cerne da questão aqui é a responsabilidade do proprietário anterior que efetuou a venda do veículo adulterado, ou seja, a responsabilidade objetiva... Em resumo, se você comprar um carro com chassi adulterado, saiba que você tem direitos claros à luz da responsabilidade civil... Quando se trata de transações envolvendo veículos usados, a responsabilidade civil é um conceito crucial para a solução de eventual litígio

Doutrina que cita Veiculo Adulterado

  • Capa

    Direito Penal - Vol. 4 - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Código Penal Comentado - Ed. 2022

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Direito Penal - Parte Especial: Arts. 235 a 311-A

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Luciano Anderson de Souza

    Encontrados nesta obra: