velocidade acima da permitida em Todos os Documentos

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  • TJ-MG - Apelação Criminal APR XXXXX50000174001 Carandaí (TJ-MG)

    Jurisprudência

    EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ARTIGO 302 DO CTB - VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA - CULPA PELA IMPERÍCIA Há nos autos prova de que o apelante trafegava em velocidade incompatível com o local, havendo, assim, culpa na modalidade imperícia pelo acidente.

  • TJ-AM - XXXXX20178040000 AM XXXXX-29.2017.8.04.0000 (TJ-AM)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ATROPELAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AFASTADA A TESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE TRAFEGAVA EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. CONFISSÃO DO RÉU EM JUÍZO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há que se falar em culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que, na ocasião do atropelamento, o Réu conduzia o veículo automotor em velocidade acima da permitida, não obstante a via estivesse devidamente sinalizada, conforme comprovado pelo Laudo Pericial anexado ao processo. 2. Ademais, impende considerar que o próprio réu, em juízo, confirmou a veracidade das acusações. 3. Improcedente, portanto, o pedido de absolvição.

  • TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL APR XXXXX20158110010 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPROCEDÊNCIA – DEMONSTRADO QUE O RÉU AGIU DE FORMA IMPRUDENTE – VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA E ULTRAPASSAGEM INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em absolvição quando demonstrado nos autos que o acusado conduzia o veículo em velocidade acima da permitida para estrada na zona rural, ultrapassando de forma indevida, logo, a conduta imprudente do réu ocasionou acidente automobilístico que resultou na morte da vítima que estava de passageiro.

  • TJ-MT - Apelação APL XXXXX20118110013 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE CULPA DO APELADO PELA OCORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO – NÃO COMPROVAÇÃO – MOTOCICLETA EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA NA VIA PÚBLICA - CONSTATAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTO – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – RECURSO DESPROVIDO. Descabida a condenação do apelado pelo evento danoso (acidente) que resultou na morte da filha dos autores que se encontrava na garupa da moto, se restou comprovado que o condutor da motocicleta imprimia velocidade acima da permitida na via, agindo com imprudência, modalidade culposa, caracterizada pela prática de atos perigosos sem os cuidados necessários.-

  • TJ-MT - Apelação APL XXXXX20118110015 MT (TJ-MT)

    Jurisprudência

    APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DEFENSIVO – ALEGADA FALTA DE PROVAS DA TIPICIDADE DA CONDUTA – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO – INVIABILIDADE – AGENTE QUE TRANSITAVA COM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA A VIA – INOBSERVÂNCIA DE DEVER OBJETIVO DE CUIDADO – CONDUTA CULPOSA DEVIDAMENTE COMPROVADA – CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovado que o réu transitava com velocidade acima da permitida para a via, circunstância apontada pela perícia como causa determinante do acidente, agindo de forma imprudente, não há falar em absolvição.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL REsp XXXXX PR 2009/XXXXX-3 (STJ)

    Jurisprudência

    PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA NO LOCAL DO ACIDENTE. PROVA PERICIAL. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. TIPICIDADE. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. NÃO APLICAÇÃO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O fundamento da responsabilidade penal pelo crime culposo reside na violação do dever objetivo de cuidado exigido do agente nas circunstâncias concretas. Na espécie, ao transitar em velocidade excessiva e superior à permitida para o local, o motorista agiu de modo imprudente, o que lhe acarreta responsabilidade, por culpa concorrente, pelo abalroamento do ciclista que, de inopino, ingressou na via onde aquele trafegava. 2. Não pode se escorar no princípio da confiança o condutor de ônibus que não guarda comportamento diligente e esperado pela comunidade e não observa as regras de trânsito vigentes. Na espécie, desacolhe-se a pretensão do recorrido de afastar a atipicidade de sua conduta, por alegada culpa exclusiva da vítima, ao se constatar que, imprudentemente, conduzia o veículo de transporte coletivo em velocidade acima da permitida para a via. 4. Por sua vez, a conduta também imprudente da vítima deve ser valorada na análise das circunstâncias judiciais, não podendo servir de justificativa para afastar a responsabilidade penal do recorrido. 5. Recurso especial provido.

    Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr.

  • TJ-DF - 20090110007090 DF XXXXX-95.2009.8.07.0016 (TJ-DF)

    Jurisprudência

    PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA NO LOCAL. PERDA DE CONTROLE E COLISÃO CONTRA POSTE. MORTE DO PASSAGEIRO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. IMPORCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 302 da Lei 9.503 /1997, eis que, conduzindo imprudentemente com velocidade superior à permitida para o local e de forma incompatível com as condições de segurança da via, perdeu o controle e colidiu o automóvel que dirigia contra poste de iluminação pública, matando o seu passageiro. 2 A materialidade e a autoria no delito de trânsito são comprovadas quando a prova pericial conclui que o réu trafegava em velocidade acima da permitida na via e incompatível com as condições da pista. 3 A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor deve ser proporcional à pena principal, cujo valor mínimo equivale a quatro vezes àquele estabelecido para lesões culposas provocadas ao volante, ou seja, oito meses de duração. É a lógica demonstrada numa regra de três simples, considerando as penas mínimas abstratamente cominadas aos dois delitos: se seis meses de detenção permitem um mínimo de dois meses de suspensão, vinte e quatro meses hão de ensejar oito meses. 4 Apelação desprovida.

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL E EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. RÉU QUE INGRESSA EM VIA PREFERENCIAL, SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. CULPA CONCORRENTE. I - Culpa concorrente evidenciada: a do condutor do veículo autor, porque trafegava em velocidade excessiva; a do réu, porque cruzou via preferencial, intervindo no fluxo do qual provinha o veículo do demandante. II - Características do sinistro que permitem concluir pela culpa em igual proporção, devendo a parte ré arcar com 50% dos prejuízos suportados pela parte adversa. III - Princípio da...

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS (TJ-RS)

    Jurisprudência

    REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DO RÉU QUE TRAFEGAVA EM VIA PREFERENCIAL E EM VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA. VEÍCULO DO AUTOR QUE INGRESSA EM RODOVIA, SEM AS DEVIDAS CAUTELAS. CULPA CONCORRENTE. I - Culpa concorrente evidenciada: a do condutor do veículo réu, porque trafegava em velocidade excessiva; a do autor, porque ingressou, sem cautelas, em rodovia, intervindo no fluxo do qual provinha o veículo do demandado. II - Características do sinistro que permitem concluir pela culpa em maior proporção pela parte autora, devendo arcar com 60% dos prejuízos suportados pela parte...

  • TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO XXXXX20115170012 (TRT-17)

    Jurisprudência

    ACIDENTE DE TRABALHO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DESENVOLVIMENTO DE VELOCIDADE ACIMA DA PERMITIDA PARA O LOCAL – VEÍCULO COM PROBLEMA NO SISTEMA DE FREIOS - CULPA RECIPROCA – DANOS MORAIS E MATERIAIS. A ocorrência de acidente de trânsito durante a jornada laboral em que se constata que o infortúnio foi provocado, concomitantemente, por excesso de velocidade e falha no sistema de freios, caracteriza a existência de culpa recíproca, devendo o empregador responder por parte dos danos acarretados. (TRT 17ª R., RO XXXXX-11.2011.5.17.0012 , Rel. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 12/06/2014).

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