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TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 000021669420165220102 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2017

EMPREGADO PÚBLICO - ADMISSÃO REGULAR - VERBAS TRABALHISTA - VERBAS TRABALHISTAS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO -Não demonstrada nos autos a quitação de verbas trabalhistas previstas em lei e requeridas em reclamação proposta por servidor admitido de maneira regular, afigura-se correta a condenação do ente público empregador a efetuar o pagamento.

Extinção da Homologação das Verbas Trabalhistas

Artigos24/04/2019Paula Oliveira Marques
Homologação - Verbas Trabalhistas - Reforma Trabalhista - Rescisão contratual A Lei n.º 13.467 /2017...(Reforma Trabalhista) extinguiu a solenidade de homologação das verbas trabalhistas com a assistência...Com o fim da homologação das verbas trabalhistas, o legislador trouxe a possibilidade de empregado e...

TRT-20 - 00308001920055200013 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 12/12/2005

PEDIDO DE VERBA TRABALHISTA - JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPETÊNCIANão há incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria quando se postula verbas trabalhistas ainda que o pedido seja formulado por quem tem aparência de funcionário público.

TRT-9 - AGRAVO DE PETICAO AP 00012996820115090513 PR (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2018

"OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (.) III"OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (.) III "OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (.) III"OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (...) III - Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata dos sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios".

TRT-2 - 10005160620155020613 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 01/12/2015

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TRT-2 - 10006105520195020049 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2020

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TRT-2 - 10012515220165020080 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/2018

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.  

TRT-2 - 10002403420205020472 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2020

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TRT-2 - 10003293020175020612 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2018

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.  

TRT-2 - 10013574720185020402 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2019

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

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