verba trabalhista em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Processo 0183500-64.2004.5.15.0009 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: PET - Petição Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Taubaté 1A Data da Autuação: 29/08/2008 Valor do Objeto: R$ 18.300,00 Litigantes: Requerente: Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Adv.: José Luiz Fenyö (50874-Sp-D - Prc.Fls.: 43) Requerente: Benedito Alves de Carvalho Adv.: Paulo Henrique de Oliveira (136460-Sp-B - Prc.Fls.: 7) Órgão Julgador: Data Situação Atual 10/06/2015 Baixa Definitiva Localização Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas Processos Relacionados: 0183540-46.2004.5.15.0009 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 04/02/2009) 0183500-64.2004.5.15.0009 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 28/08/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 19/05/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RT (Reclamação Trabalhista) Vara do Trabalho de Taubaté 1A (Último Andamento 03/07/2017) 0183501-49.2004.5.15.0009 Exprovas (Execução Provisória Em Autos Suplementares) Vara do Trabalho de Taubaté 1A (Último Andamento 03/07/2015) 0183540-46.2004.5.15.0009 Airr (Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 04/02/2009) 0183500-64.2004.5.15.0009 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 28/08/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 19/05/2008) 0183500-64.2004.5.15.0009 PET (Petição ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 29/08/2008) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 10/06/2015 Baixa Definitiva 10/06/2015 Recebidos OS Autos para Prosseguir. 01/04/2009 Remetidos OS Autos para Tribunal Superior do Trabalho para Processar Recurso Movimento Gerado para Cumprimento da Resolução CNJ 46/2007. 01/04/2009 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 1137 / 2009. 01/04/2009 Tribunal Superior do Trabalho 02/02/2009 Protocolo: 4262/2009-Spi1 Contrarrazões Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 02/02/2009 Protocolo: 4248/2009-Spi1 Agravo de Instrumento Em Recurso de Revista Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores - Petição 23/01/2009 Aguardando Prazo Agravo de Instrumento e Contra-Razões. 09/01/2009 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 08/01/2009 Despacho Denegado/Recebido, Aguard. Public. A.I. e Contra-Razões. Recurso de Revista Recorrente(S): 1.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores 2.Benedito Alves de Carvalho Advogado(A)(S): 1.José Luiz Fenyö (SP - 50874) 2.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) Recorrido(A)(S): 1.Benedito Alves de Carvalho 2.Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Advogado(A)(S): 1.Paulo Henrique de Oliveira (SP - 136460) 2.José Luiz Fenyö (SP - 50874) Recurso De:Volkswagen do Brasil Ltda. - Indústria de Veículos Automotores Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 15/08/2008 - FL. 445; Recurso Apresentado Em 25/08/2008 - FL. 451). Regular a Representação Processual, Fls. 418-419. Satisfeito O Preparo (Fls. 301, 349, 348, 431, 477 e 476). Pressupostos Intrínsecos Hora Extra - Contagem Minuto a Minuto AO Deferir AS Horas Extras, O V. Acórdão, Além Deter SE Baseado NAS Provas, Decidiu Em Conformidade COM a Súmula 366 do E. Tst. Assim, Inviável a Aferição de Ofensa AO Dispositivo Legal Invocado. Incidência das Súmulas 126 e 333 do E. Tst. Diferenças Remuneração Jornada Noturna Abono Salarial Horas Redução a Análise da Matéria Referente À Naturezaindenizatória das Referidas Verbas Em Razão da Previsão Em Normacoletivaresta Prejudicada, UMA VEZ QUE O V. Acórdão Decidiu Pela Inovação Recursal. Diferença Salarial a Questão Relativa AO Deferimento das Diferenças Salariais FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Hora Extra Adicional Noturno - Reflexos NOS Dsr'S O V. Julgado Afirmou QUE O Fato de a Norma Coletiva Prever QUE O RSR Está Embutido No Salário-Hora NÃO Significa Dizerque OS Reflexos das Horas Extras e do Adicional Noturnonos Repousos JÁ SE Encontrem Pagos, Razão Pela Qual NÃO HÁ QUE Falar Em Violação Aodispositivo Constitucional Invocado. POR Outro Lado, a Recorrente NÃO Logrou Demonstrar a Pretendida Divergência Jurisprudencial. O Aresto Colacionado É Inadequado AO Confronto, POR NÃO Preencher OS Requisitos do Art. 896, ¿A¿, da Clt. Participação NOS Lucros O V. Acórdão Constatou QUE Houve a Supressãoda Verba Intitulada Participação NOS Lucros e Resultados a Partir de 05/2000, Razão Pela Qual Determinou O SEU Pagamento. TAL Decisão FOI Solucionada COM Base NA Análise dos Fatos e Provas, O QUE Torna Inviável O Apelo, NOS Termos da Súmula 126 do E. Tst. Conclusão Denego Seguimento Aorecurso de Revista. Recurso De:Benedito Alves de Carvalho Pressupostos Extrínsecos Tempestivo O Recurso (Decisão Publicadaem 26/09/2008 - FL. 495; Recurso Apresentado Em 06/10/2008 - FL. 496). Regular a Representação Processual, FL. 07. Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Participação NOS Lucros Natureza Jurídica - Pagamento Parcelado Previsto Em Norma Coletiva - Reflexos Quanto a Esta Matéria, O Aresto de Fls. 501-504 Diverge da Tese Adotada Pelo V. Julgado, O QUE Autoriza O Recebimento do Apelo. Hora Extra NOS Termos da Súmula 285 do E. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação dos Temas Acima Relacionados. Conclusão Recebo O Recurso de Revista. Cumpridas AS Formalidades Legais, Remetam-Se OS Autos Aoegrégio Tst. Publique-Se e Intimem-Se. Campinas, 16 de Dezembro de 2008. 01/12/2008 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 29/08/2008 Cadastramento de Recurso de Revista

1 processo no TRT15

Processo 0022400-91.2004.5.15.0109 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: RR - Recurso de Revista Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de Sorocaba 3A Data da Autuação: 19/12/2006 Valor do Objeto: R$ 244.781,57 Litigantes: Recorrente: Darcy Cravo da Costa Adv.: Celso Ferrareze (219041-Sp-A - Prc.Fls.: 23) Recorrido: Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa Adv.: Vicente Fiúza Filho (103106-Sp-D - Prc.Fls.: 132 Vº; 320 Vº - Substab.Fls: 134; 322) Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. Adv.: Vicente Fiúza Filho (103106-Sp-D - Prc.Fls.: 132 Vº; 320 Vº - Substab.Fls: 136; 322) Recorrido: Banco Santander S.A. Adv.: Vicente Fiúza Filho (103106-Sp-D - Prc.Fls.: 132 Vº; 320 Vº - Substab.Fls: 135; 322) Órgão Julgador: Data Situação Atual 08/09/2011 Baixa Definitiva Localização Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas Processos Relacionados: 0022400-91.2004.5.15.0109 AP (Agravo de Petição ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 12/09/2016) 0022400-91.2004.5.15.0109 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 27/10/2006) 0022400-91.2004.5.15.0109 RT (Reclamação Trabalhista) Vara do Trabalho de Sorocaba 3A (Último Andamento 23/01/2018) 0022401-76.2004.5.15.0109 Exprovas (Execução Provisória Em Autos Suplementares) Vara do Trabalho de Sorocaba 3A (Último Andamento 19/12/2011) 0022400-91.2004.5.15.0109 AP (Agravo de Petição ( TRT - Competência Recursal)) - Primeira Turma (Autuado Em 12/09/2016) 0022400-91.2004.5.15.0109 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Segunda Turma (Autuado Em 27/10/2006) 0022400-91.2004.5.15.0109 PET (Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 19/12/2006) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 08/09/2011 Baixa Definitiva Movimento Gerado para Cumprimento da Resolução CNJ 46/2007. 08/09/2011 Transferência de Procedimento para O Principal ( Recurso Ordinário ) . 22/10/2010 Protocolo: 15628/2010-Spi4 Substabelecimento Darcy Cravo da Costa - Ofício 11/09/2009 Protocolo: 15971/2009-Spi4 Procuração/Substabelecimento Banco Santander (Brasil) S.A. - Ofício 18/05/2007 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 2501 / 2007. 18/05/2007 Tribunal Superior do Trabalho 23/04/2007 Protocolo: 13139/2007-Spi1 Contrarrazões Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa - Petição 13/04/2007 Aguardando Prazo Contra-Razões. 22/03/2007 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 21/03/2007 Despacho Recebido, Aguard. Public. Contra-Razões. Trata-Se de Recurso de Revista Interposto Pela Reclamante, No Qual Discute AS Seguintes Matérias: Divisor de Horas, Reflexos das Horas Extras NA Gratificação Semestral, Reflexos da Gratificação Semestral NA Licença Prêmio, Adicional de Horas Extras, Descontos Fiscal e Previdenciário, Natureza Jurídica da Gratificação Semestral, Verba de Adicional de Risco. Pressupostos Extrínsecos O Recurso É Tempestivo (Fls. 424 e 425), Regular a Representação Processual (Fls. 23 e 435) e Desnecessário O Preparo. Pressupostos Intrínsecos Reflexos das Horas Extras NA Gratificação Semestral Quanto a Esta Matéria, Constata-Se a Divergência da Súmula 115 do C. Tst, O QUE Autoriza O Recebimento do Recurso. NOS Termos da Súmula 285 do C. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação do Restante do Apelo. Portanto, e COM Fundamento No Artigo 896, ¿A¿, da Clt, Recebo O Recurso de Revista da Reclamante, Determinando SEU Processamento. Intimem-Se OS Reclamados (Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa, Banco Santander Brasil S.A. e Banco Santander S.A.) para Contra-Razões E, Oportunamente, Subam OS Autos AO C. Tst. Campinas, 21/03/2007. (Irb/Amx/Cas) 30/01/2007 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 19/12/2006 Cadastramento de Recurso de Revista

1 processo no TRT15

Verba Trabalhista.o Servidor Público

1 processo no TJAL

Processo 0106400-46.1997.5.15.0084 para Receber UM Email Automaticamente Quando Esse Processo FOR Tramitado, Clique Aqui Natureza: RR - Recurso de Revista Nº do Protocolo: Orgão de Origem: Vara do Trabalho de São José dos Campos 4A Data da Autuação: 09/12/2002 Valor do Objeto: R$ Litigantes: Recorrente: Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa Advs.: Rozimeri Barbosa de Souza (110391-Sp-D - Prc.Fls.: 217) Maria Sirlei de Martin Vassoler (46528-Sp-D - Prc.Fls.: 1115) Recorrido: Joaquim Modesto Pinto Júnior Adv.: Celina Alvares de Oliveira (98171-Sp-D - Prc.Fls.: 20) Órgão Julgador: Data Situação Atual 16/07/2009 Baixa Definitiva Localização Seção de Classificação de Processos e Diligências Internas Processos Relacionados: 0106400-46.1997.5.15.0084 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Seção Especializada (Comp. Recursal) (Autuado Em 04/09/2002) 0106400-46.1997.5.15.0084 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 11/12/2002) 0106400-46.1997.5.15.0084 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 15/04/2010) 0106400-46.1997.5.15.0084 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 07/12/1999) 0106400-46.1997.5.15.0084 RT (Reclamação Trabalhista) Vara do Trabalho de São José dos Campos 4A (Último Andamento 04/07/2017) 0106400-46.1997.5.15.0084 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Seção Especializada (Comp. Recursal) (Autuado Em 04/09/2002) 0106400-46.1997.5.15.0084 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 11/12/2002) 0106400-46.1997.5.15.0084 ED (Embargos de Declaração ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 15/04/2010) 0106400-46.1997.5.15.0084 RO (Recurso Ordinário ( TRT - Competência Recursal)) - Sexta Turma (Autuado Em 07/12/1999) 0106400-46.1997.5.15.0084 PET (Recurso de Revista ( TRT - Competência Recursal)) - (Autuado Em 09/12/2002) Visualizador de Documentos Data Ocorrências 16/07/2009 Baixa Definitiva Movimento Gerado para Cumprimento da Resolução CNJ 46/2007. 16/07/2009 Transferência de Procedimento para O Principal ( Recurso Ordinário Em Procedimento Sumaríssimo ) . 14/02/2008 Protocolo: 3099/2008-Spi4 Procuração/Substabelecimento Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa - Petição 04/09/2007 Protocolo: 25174/2007-Spi4 Procuração/Substabelecimento Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa - Petição 03/04/2007 Protocolo: 8438/2007-Spi4 Procuração/Substabelecimento Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa - Petição 15/09/2004 Protocolo: 46928/2004-Spi1 Outros Banco do Estado de São Paulo S.A. - Banespa - Petição 15/09/2003 Remetido AO TST , SOB Relação Nº 4332 / 2003. 15/09/2003 Tribunal Superior do Trabalho 18/08/2003 Protocolo: 33741/2003-Spi1 Contrarrazões Joaquim Modesto Pinto Júnior - Petição 28/07/2003 Aguardando Prazo Contra-Razões. 16/07/2003 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 16/07/2003 AO Setor Competente para Elaborar/Publicar Edital 14/07/2003 Despacho Recebido, Aguard. Public. Contra-Razões. Trata-Se de Recursos de Revista Interpostos Pelo Reclamado (Banespa) e Pelo Reclamante Contra Acórdão Proferido SOB O Rito Ordinário Pela 6ª Turma Deste Regional QUE Conheceu dos Recursos Interpostos Pelas Partes e Negou-Lhes Provimento. Inconformados COM O V. Julgado Regional, O Reclamado e O Reclamante SE Insurgem Contra a V. Decisão. O Reclamado Alega, Em Preliminar, QUE a Reclamatória FOI Distribuída Antes da Vigência da LEI 9957/00, e QUE NÃO SE Pode Atribuir Efeito Retroativo À Referida Lei, para Atingir Processos Distribuídos Antes de SUA Promulgação. DIZ QUE a Justiça do Trabalho É Incompetente para Julgar Pedido de Danos Morais. Quanto AOS Honorários Advocatícios, Afirma QUE SE Encontram Ausentes OS Pressupostos do Artigo 14 da LEI 5584/70 e Enunciados 219 e 329 do C. Tst. Aduz, Também, QUE Deve SER Reformada a R. Decisão QUE Manteve a Sentença No QUE Tange À Assistência Judiciária Gratuita. POR Fim, Assevera QUE a Correção Monetária Deve SER Aplicada a Partir do 5º DIA Útil do MÊS Subseqüente AO da Prestação dos Serviços. O Reclamante, POR SUA Vez, Também SE Insurge Contra a Conversão do Processo AO Rito Sumaríssimo. DIZ QUE HÁ Nulidade POR Negativa de Prestação Jurisdicional. Alega QUE a Ajuda Alimentação e a Cesta Alimentação São Devidas ATÉ O Limite Máximo da Projeção do Aviso Prévio. Sustenta QUE a Extinção do Processo SEM Julgamento do Mérito Deve SER Revista, Pois O Reajuste de 20,94%, Resíduo do Ipcr, NÃO Provém de Norma Coletiva e SIM de Imperativo Legal Insculpido No Artigo 9º da MP 1171/95. Assevera QUE Restou Comprovada a Identidade de Funções, Devendo SER Deferida a Equiparação Salarial. Afirma QUE O Terço Constitucional Deve SER Calculado Sobre AS Férias Dobradas e NÃO Sobre a SUA Nuance Simples. Aduz QUE FAZ JUS Em Perceber Licença-Prêmio Em Pecúnia, Gratificações Semestrais, Horas "IN Itinere", Adicional Noturno de 40%, Multa Normativa, Bem Como Plano de Incentivo À Demissão. Quanto ÀS Despesas, Afirma QUE a Decisão Viola O Artigo 359 do Cpc, AO Alegar QUE a NÃO Exibição dos Documentos NÃO Teria Trazido Prejuízo AO Reclamante. Alega QUE O Divisor de Horas Extras Deve SER O de 120 Horas Mensais. Aduz QUE FAZ JUS AO Período de Refeição Desde 13/07/92. POR Fim, Alega QUE a Irrisória Indenização Fixada a Título de Dano Moral Banaliza a DOR do Reclamante. 1- Recurso do Reclamado (Banespa): Pressupostos Extrínsecos O Recurso É Tempestivo (Fls. 1124/1125), Regular a Representação Processual (Fls. 217/218 e 1115) e O Preparo Está Satisfeito (Fls. 1017/1018 e 1136). Pressupostos Intrínsecos Correção Monetária da Análise do V. Acórdão Vislumbra-Se, Em Tese, Divergência da Orientação Jurisprudencial 124 da SDI do C. Tst, JÁ QUE a Mesma Dispõe QUE O Pagamento dos Salários ATÉ O 5º DIA Útil do MÊS Subseqüente AO Vencido NÃO Está Sujeito À Correção Monetária; SE Essa Data Limite FOR Ultrapassada, Incidirá O Índice da Correção Monetária do MÊS Subseqüente AO da Prestação dos Serviços, Fato Esse QUE Autoriza O Recebimento da Revista. NOS Termos do Enunciado 285 do C. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação das Demais Matérias Objeto do Recurso. 2- Recurso do Reclamante: Pressupostos Extrínsecos O Recurso É Tempestivo (Fls. 607/608), Regular a Representação Processual (Fls. 02 e 561) e O Preparo É Desnecessário. Pressupostos Intrínsecos Adicional de Férias O V. Acórdão Entendeu QUE O Terço Constitucional NÃO Incide Sobre Férias Dobradas, Tendo Em Vista QUE TAL Verba FOI Deferida Em Face da NÃO Fruição das Férias. Assim, Verifica-Se, Em Tese, Divergência do Enunciado 328 do C. Tst, JÁ QUE O Mesmo Dispõe QUE O Pagamento das Férias, Integrais OU Proporcionais, Gozadas OU Não, NA Vigência da Constituição da República de 1988, Sujeita-Se AO Acréscimo do Terço Previsto Em SEU Artigo 7º, Inciso Xvii, Fato Esse QUE Autoriza O Recebimento da Revista. NOS Termos do Enunciado 285 do C. Tst, Remeto AO Exmo. Ministro Relator a Apreciação das Demais Matérias Objeto do Recurso. Portanto, e COM Fundamento NA Alínea "A" do Artigo 896 da Clt, Recebo OS Recursos de Revista de Ambas AS Partes, Determinado QUE Sejam Processados. Intimem-Se AS Partes para Contra-Razões E, Oportunamente, Subam OS Autos AO C. Tst. Campinas, 14/07/2003. (Amp/Sdc/Cas) 09/05/2003 para Despacho Assessoria de Recurso de Revista - Vice-Presidência Enviado POR Seção de Processamento de Recursos. 09/12/2002 Cadastramento de Recurso de Revista

1 processo no TRT15

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 000021669420165220102 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2017

EMPREGADO PÚBLICO - ADMISSÃO REGULAR - VERBAS TRABALHISTA - VERBAS TRABALHISTAS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO -Não demonstrada nos autos a quitação de verbas trabalhistas previstas em lei e requeridas em reclamação proposta por servidor admitido de maneira regular, afigura-se correta a condenação do ente público empregador a efetuar o pagamento.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 000021894020165220102 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 20/06/2017

EMPREGADO PÚBLICO - ADMISSÃO REGULAR - VERBAS TRABALHISTA - VERBAS TRABALHISTAS - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO -Não demonstrada nos autos a quitação de verbas trabalhistas previstas em lei e requeridas em reclamação proposta por servidor admitido de maneira regular, afigura-se correta a condenação do ente público empregador a efetuar o pagamento.

TRT-9 - AGRAVO DE PETICAO AP 00012996820115090513 PR (TRT-9)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2018

"OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (.) III"OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (.) III "OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (.) III"OJ EX SE - 40: RESPONSABILIDADE POR VERBAS TRABALHISTAS NA FASE DE EXECUÇÃO. (...) III - Pessoas jurídicas. Responsabilidade. Execução imediata dos sócios. Impossibilidade. Frustrada a execução em face da devedora principal, a responsabilidade pelo adimplemento passa a ser do responsável subsidiário, que tem o ônus de apontar a existência de bens desembaraçados se alegar o benefício de ordem. Somente depois de inviabilizada a execução em face das pessoas jurídicas poderá ser direcionada a execução contra as pessoas dos sócios".

TRT-2 - 10002403420205020472 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 19/10/2020

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00016123020135020068 SP 00016123020135020068 A28 (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 17/03/2015

RELAÇÃO JURÍDICA. VERBAS TRABALHISTAS. QUITAÇÃO GERAL NÃO RECONHECIDA. RELAÇÃO JURÍDICA. VERBAS TRABALHISTAS. QUITAÇÃO GERAL NÃO RECONHECIDA. RELAÇÃO JURÍDICA. VERBAS TRABALHISTAS. QUITAÇÃO GERAL NÃO RECONHECIDA. RELAÇÃO JURÍDICA. VERBAS TRABALHISTAS.. QUITAÇÃO GERAL NÃO RECONHECIDA. Considerando os pleitos de reconhecimento de vínculo empregatício e demais verbas formulados na ação, a quitação geral outorgada pelo reclamante, consubstanciada no 'Instrumento de transação para rescisão e quitação da relação jurídica' traduz afronta ao princípio de indisponibilidade de direitos trabalhistas e contradiz os termos ali consignados, não tendo o documento a validade legal pretendida e tampouco albergando a extinção do feito postulada.

TRT-2 - 10016715220185020059 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 25/06/2020

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TRT-2 - 10006105520195020049 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2020

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TRT-2 - 10013574720185020402 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2019

DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. Não atenta contra a honra ou moral do empregado o inadimplemento de verbas trabalhistas, mas acarreta apenas dano material, que pode ser reparado com a condenação do empregador ao pagamento das verbas inadimplidas com juros, correção monetária e multas.

TJ-MT - RECURSO INOMINADO RI 10030957920168110001 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 20/02/2019

EMENTA: RECURSO CÍVEL INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – VERBAS TRABALHISTAS – BOLSISTA DE PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXILIO DESEMPREGO/PEAD – INEXISTÊNCIA DE DIREITO A VERBAS TRABALHISTAS – SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Não há que se falar em direito a verbas trabalhistas, durante período em que o demandante era bolsista de programa emergencial de auxilio desemprego.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 16911220135020067 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2016

CPTM. ANUÊNIO. BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. NÃO INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. Esta Corte já sedimentou o seu entendimento no sentido de que os anuênios pagos pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM não integram a base de cálculo das demais verbas trabalhistas, conforme previsto na norma coletiva da categoria, que deve, no caso, ser prestigiada. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. CPTM. ADICIONAL DE RISCO. BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS . NÃO INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. É válida a disposição contida na norma coletiva, quanto à não integração do adicional de risco na base de cálculo de outras verbas trabalhistas, diante da força negocial autônoma que a ela se encontra condicionada, nos termos do artigo 7º , inciso XXVI , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo