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TRT-10 - 00012753920125100008 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2013

VERBAS RECISÓRIAS. Afastada a rescisão indireta do contrato e considerando que o depósito realizado pela reclamada corresponde às verbas decorrentes do pedido de dispensa, conforme TRCT, não há diferenças em favor da reclamante.Recurso desprovido.

TRT-24 - 00009530620105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2011

VERBAS RECISÓRIAS. INADIMPLEMENTO. CONFISSÃO FICTA. Presume-se o não pagamento das verbas rescisórias quando o reclamado, intimado especificamente, não comparece para prestar depoimento pessoal (Súmula 75/TST). O TRCT apócrifo não elide a presunção erigida nos autos, ao revés, ratifica a inadimplência patronal. Recurso provido.

TRT-24 - 00009530620105240006 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 25/04/2011

VERBAS RECISÓRIAS. INADIMPLEMENTO. CONFISSÃO FICTA. Presume-se o não pagamento das verbas rescisórias quando o reclamado, intimado especificamente, não comparece para prestar depoimento pessoal (Súmula 75/TST). O TRCT apócrifo não elide a presunção erigida nos autos, ao revés, ratifica a inadimplência patronal. Recurso provido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00332000520095040791 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/09/2010

VERBAS RECISÓRIAS. Elementos evidenciando que a reclamante foi induzida em erro ao assinar o pedido de demissão. Sentença mantida. HONORÁRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Entendimento prevalecente da Turma de que cabível o deferimento de honorários da assistência judiciária com amparo na Lei n. 1.060 /50. Recurso adesivo da autora provido.

TRT-11 - 00026421420165110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

ATRASO DE SALÁRIOS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recorrente não demonstrou qualquer prejuízo de ordem moral, o qual não se pode presumir pelo simples atraso de salários e não pagamento das verbas rescisórias. Ainda que tais fatos sabidamente causem dissabores ao empregado, faz-se necessária a prova das alegações da petição inicial, quais sejam, atraso no pagamento de contas, lesão à sua imagem na praça e ameaça de despejo em razão do atraso no pagamento de aluguel,o que não ocorreu. Recurso conhecido e não provido.

TRT-11 - 00025650520165110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2017

ATRASO DE SALÁRIOS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recorrente não demonstrou qualquer prejuízo de ordem moral, o qual não se pode presumir pelo simples atraso de salários e não pagamento das verbas rescisórias. Ainda que tais fatos sabidamente causem dissabores ao empregado, faz-se necessária a prova das alegações da petição inicial, quais sejam, atraso no pagamento de contas, lesão à sua imagem na praça e ameaça de despejo em razão do atraso no pagamento de aluguel,o que não ocorreu. Recurso conhecido e não provido.

TRT-11 - 00026040220165110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2017

ATRASO DE SALÁRIOS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recorrente não demonstrou qualquer prejuízo de ordem moral, o qual não se pode presumir pelo simples atraso de salários e não pagamento das verbas rescisórias. Ainda que tais fatos sabidamente causem dissabores ao empregado, faz-se necessária a prova das alegações da petição inicial, quais sejam, atraso no pagamento de contas, lesão à sua imagem na praça e ameaça de despejo em razão do atraso no pagamento de aluguel,o que não ocorreu. Recurso conhecido e não provido.

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00120180320135030030 MG 0012018-03.2013.5.03.0030 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2015

VERBAS RECISÓRIAS. Evidenciando os autos o pagamento das parcelas rescisórias, deve ser mantida a r. Decisão que as considerou quitadas.

TRT-11 - 00025599520165110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

ATRASO DE SALÁRIOS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recorrente não demonstrou qualquer prejuízo de ordem moral, o qual não se pode presumir pelo simples atraso de salários e não pagamento das verbas rescisórias. Ainda que tais fatos sabidamente causem dissabores ao empregado, faz-se necessária a prova das alegações da petição inicial, quais sejam, atraso no pagamento de contas, lesão à sua imagem na praça e ameaça de despejo em razão do atraso no pagamento de aluguel,o que não ocorreu. Recurso conhecido e não provido. Mantida a sentença em todos os seus termos.

TRT-11 - 00025478120165110014 (TRT-11)

JurisprudênciaData de publicação: 15/03/2018

ATRASO DE SALÁRIOS E INADIMPLEMENTO DE VERBAS RECISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O recorrente não demonstrou qualquer prejuízo de ordem moral, o qual não se pode presumir pelo simples atraso de salários e não pagamento das verbas rescisórias. Ainda que tais fatos sabidamente causem dissabores ao empregado, faz-se necessária a prova das alegações da petição inicial, quais sejam, atraso no pagamento de contas, lesão à sua imagem na praça e ameaça de despejo em razão do atraso no pagamento de aluguel,o que não ocorreu. Recurso conhecido e não provido. Mantida a sentença em todos os seus termos.

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