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Viagens

Notícias09/02/2021Mariza Ribeiro
Agência de viagens é responsabilizada por cancelamento de voo O juiz de 1º grau havia entendido que a agência não pode ser responsabilizada de forma solidária....Uma mulher ajuizou ação contra uma companhia aérea e a agência de viagens que comercializou as passagens do Rio de Janeiro até Fortaleza....O relator Ricardo de Andrade Oliveira entende que é, sim, o caso de responsabilidade solidária da agência de viagens, que também deve arcar com a condenação.

Autorização de viagem

Artigos03/02/2021Jamila Galdino
O indicado é que no documento de autorização conste o nome do acompanhante, o tempo de viagem e o registro dessa permissão em um cartório....pelo formulário padrão de viagem internacional disponível no site do Conselho Nacional de Justiça, quando a criança for desacompanhada dos pais....Já na possibilidade de viagem com apenas um dos genitores ou responsável, o outro deve autorizar a saída da criança.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 611459 RJ 2020/0231624-3 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2021

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PROCESSUAL PENAL. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM AO EXTERIOR. TRANSCURSO DO PERÍODO PRETENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Considerando o decurso do período postulado para realização da viagem, constata-se a perda superveniente de objeto do habeas corpus. 2. Agravo regimental prejudicado.

Viagem para o Exterior

Artigos24/02/2021Michelle Rocha
Menores de idade poderão viajar ao exterior apenas se estiverem acompanhados de ambos os genitores ou, na ausência de um deles, com Autorização para Viagem de Menores....Todas essas informações estão disponíveis no Manual relativo à viagem de menores brasileiros ao exterior da Polícia Federal....A autorização de viagem poderá, também, ser inscrita no passaporte do menor, por solicitação expressa dos pais ou responsáveis legais.

Decolar.com condenada a reembolsar viagem.

Consta nos autos que o pacote de viagem foi adquirido para maio de 2021, mas teve de ser cancelado por conta da pandemia de covid-19....A ré propôs reagendamento da viagem em 12 meses, sem taxas ou multas, mas os autores requereram cancelamento, com restituição integral do valor pago....Assim, o magistrado determinou que a empresa de viagem reembolse os autores no valor não impugnado de R$ 3.069,50, no prazo de até 12 meses.

Viagem cancelada na pandemia

Artigos15/02/2021Harley Matos
Neste contexto, você que teve seu voo cancelado ou desistiu de uma viagem por conta da pandemia, importante conhecer a legislação que lhe ampara.

COVID-19: Em caso de viagem ao exterior, atenção às regras do seu seguro viagem

Notícias19/03/2020Policiano Vieira Gerhein e Ferreira
Mesmo com o caos instaurado, há brasileiros ainda em viagem ao exterior e outros que podem ser obrigados a fazerem viagens de emergência....Para estes é importante observar, neste momento, os termos e condições fixadas nos contratos de seguro viagem e, principalmente, entrar em contato com a operadora para uma informação precisa sobre seu...O site especializado em viagens “Melhores Destinos” fez um bom levantamento do posicionamento das empresas ( https://www.melhoresdestinos.com.br/seguro-viagem-coronavirus-cobertura.html) .

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 139494 RJ 2020/0328779-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2021

RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO FALIMENTAR. ART. 104, III, DA LEI N° 11.101/05. AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM INTERNACIONAL. INDÍCIOS DE CRIME FALIMENTAR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROCURADOR. ORDEM DENEGADA. 1. Não é possível, na via do habeas corpus, a análise de alegações sobre o mérito do processo falimentar. 2. O constrangimento à liberdade do paciente - indeferimento de pedido de viagem ao exterior - encontra fundamento nas provas dos autos da ação falimentar, pois a restrição está amparada no art. 104, III, da Lei 11.101/2005, diante da não colaboração com o andamento do processo de falência, da ausência de apresentação de procurador, bem como da notícia de fortes indícios da prática de crimes falimentares. 3. Recurso a que se nega provimento.

Autorização de viagem com filho menor de idade

Artigos15/04/2021Nosso Acervo Jurídico
A partir de 16 anos, em viagem nacional, não precisa de autorização.   ...Muitas vezes há casos de retaliação, onde ex-maridos se recusam a fornecer autorização com o único intuito de frustrar uma viagem marcada.   ...Nesses casos é possível mover uma Ação de Suprimento Judicial para viagem de menor.

Autorização de Viagens

Artigos13/01/2020MNL Advogados Associados
Informações sobre a documentação necessária para embarque de crianças e adolescentes Para viagem nacional: A autorização judicial para viagem nacional é dispensável para crianças ou adolescentes menores...Para viagem internacional: Nos casos de viagens internacionais de crianças e adolescentes, devem ser observadas as disposições constantes na Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça, de 26 de maio...página=cij-autorizacao-de-viagem .
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