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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50131653820144047001 PR 5013165-38.2014.4.04.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2015

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA.. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A CEF pode requerer seu ingresso imediato, como representante do FCVS, nos feitos em que se discute cobertura securitária no âmbito do SFH, no caso de se tratar de apólice pública, com cobertura do FCVS, "ramo 66", independentemente de quando tenha sido proposta a demanda, em face do interesse jurídico nas ações judiciais que representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS ou às suas subcontas. O ingresso da CEF no feito fixa a competência da justiça federal. O contrato de seguro tem vigência simultânea com o contrato de mútuo. Assim, uma vez extinto o contrato de mútuo, automaticamente, extinto o seguro que o acompanha.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50131662320144047001 PR 5013166-23.2014.4.04.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 05/11/2015

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ILEGITIMIDADE ATIVA.. CONTRATO DE MÚTUO EXTINTO. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A CEF pode requerer seu ingresso imediato, como representante do FCVS, nos feitos em que se discute cobertura securitária no âmbito do SFH, no caso de se tratar de apólice pública, com cobertura do FCVS, "ramo 66", independentemente de quando tenha sido proposta a demanda, em face do interesse jurídico nas ações judiciais que representem risco ou impacto jurídico ou econômico ao FCVS ou às suas subcontas. O ingresso da CEF no feito fixa a competência da justiça federal. O contrato de seguro tem vigência simultânea com o contrato de mútuo. Assim, uma vez extinto o contrato de mútuo, automaticamente, extinto o seguro que o acompanha.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50611110920144047000 PR 5061111-09.2014.404.7000 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50007461120134047004 PR 5000746-11.2013.404.7004 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50093925320124047001 PR 5009392-53.2012.404.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50093986020124047001 PR 5009398-60.2012.404.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/05/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50166415020154047001 PR 5016641-50.2015.404.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50005441620134047010 PR 5000544-16.2013.404.7010 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50195820720144047001 PR 5019582-07.2014.404.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50066325120144047005 PR 5006632-51.2014.404.7005 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 04/05/2016

SFH. SEGURO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. APÓLICE PÚBLICA. DANOS NÃO COBERTOS PELA APÓLICE. VICIOS DE CONSTRUÇÃO. A situação que a parte autora invoca como legitimadora da incidência do contrato de seguro (vícios de construção) não se encontra coberta pela avença, o que reclama a improcedência da demanda, tendo em vista não haver previsão contratual para tanto. A Apólice do Seguro Habitacional do SFH destina-se exclusivamente à cobertura de riscos externos, ficando afastada sua incidência no caso de riscos causados por vícios de construção.

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