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STF - HABEAS CORPUS HC 149083 SE 0012056-83.2017.1.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 10/11/2020

INTERROGATÓRIO – VIDEOCONFERÊNCIA – FIGURINO LEGAL – OBSERVÂNCIA. Não há ilegalidade na realização, por meio de videoconferência, de interrogatório de réu preso.

STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS RHC 193483 SC 0120264-91.2020.3.00.0000 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/2021

EXECUÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – VIDEOCONFERÊNCIA. Não há ilegalidade na realização, mediante decisão fundamentada, da audiência de justificação por meio de videoconferência, precedida de entrevista prévia do reeducando com o defensor.

Audiências por Videoconferência

Artigos01/04/2021Nícolas Rodrigues Pereira
Com isso, o poder judiciário se viu obrigado a abrir exceções e a melhor maneira de realizar audiências da maneira mais segura e responsável foi realizar audiências online, através de ferramentas de videoconferência...Algumas regras foram elencadas para que as audiências por videoconferência fossem mais padronizadas: · Enquadramento da câmera no rosto e ombros; · Utilização do microfone apenas quando tiver a palavra...Além disso, é recomendado que o advogado entre em contato com o cliente para instruí-lo sobre todos esses detalhes que visam otimizar o tempo da videoconferência e fazer com que ela ocorra com sucesso,

Audiência por videoconferência.

Artigos30/07/2020Sergio Furquim
Audiência por videoconferência....Isto prejudica muito os trabalhos em videoconferência....Audiências para que não haja nulidades tem que ser presencialmente e não por videoconferência.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 584346 SC 2020/0123860-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2020

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO VIA VIDEOCONFERÊNCIA. POSSIBILIDADE MEDIANTE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Admite-se, de forma alternativa, o julgamento por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, de que dispõe o art. 185 , § 2º , do CPP , aplicável por analogia. [...] ( HC n. 586.128/SC , Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, 6ª T., DJe 14/8/2020) 2. O CPP prevê a audiência por videoconferência da seguinte forma: Art. 185 § 2o Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: I - prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; 3. Na espécie, ao justificar a necessidade de oitiva do sentenciado por videoconferência, o Juízo da instância primeira fundamentou-se na Resolução Resolução n. 105/2010, do CNJ. Com efeito, diante do histórico de reiteração criminosa e descumprimento de condição do regime aberto pelo sentenciado, ficou implícito na fundamentação o risco de fuga do apenado durante o deslocamento. 4. Impende registrar que se garantiu a finalidade do ato, com a realização da videoconferência, aplicando-se, por analogia, o art. 185 , I, do CPP . 5. Agravo regimental não provido.

Interrogatório de Foragido por Videoconferência?

Artigos13/04/2021Eduardo Luiz Santos Cabette
Eis a questão: seria possível deferir esse pedido de interrogatório de foragido por videoconferência?...Interrogatório de Acusado Solto por Videoconferência....Interrogatório de Acusado Solto por Videoconferência.

Interrogatório por videoconferência

Artigos31/05/2020Éric Menezes
Videoconferência. Lei nº 11.819 /05 do Estado de São Paulo. Inconstitucionalidade formal. Competência exclusiva da União para legislar sobre matéria processual....para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, conforme art. 217 do CPP .  ...A última finalidade para utilização do interrogatório por videoconferência é responder à gravíssima questão de ordem pública, nos termos do art. 185 , § 2º , inciso IV , do CPP .

Interrogatório por videoconferência: o que muda com a pandemia?

Artigos14/04/2021Paulo Bernardo Filho
Interrogatório por videoconferência: como funciona?...O que é preciso para realizar um Interrogatório por videoconferência?...Quando o interrogatório por videoconferência pode acontecer?

Videoconferência nos JECs

Artigos04/05/2020Carolina Sanches Barbosa
Foi publicada no Diário Oficial do dia (27/4) a Lei 13.994 /2020, que instituiu a possibilidade de realização de audiência por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país....A nova Lei alinha-se ao disposto no artigo 236 , parágrafo 3º do CPC de 2015 , que prevê a prática de atos processuais por meio de videoconferência, e aos princípios norteadores dos Juizados Especiais

Audiências por Videoconferência

Artigos29/04/2020Nícolas Rodrigues Pereira
As audiências e sessões telepresenciais devem ser conduzidas preferencialmente pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria 61/2020 do Conselho Nacional
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