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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 961820125010074 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2013

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00000961820125010074 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2013

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Provada a prestação de serviços pelo autor de forma onerosa, pessoal, subordinada e não eventual, o reconhecimento do vínculo empregatício se impõe, com todas as consequências previstas em lei.

TRT-18 - 1475200900418007 GO 01475-2009-004-18-00-7 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2010

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA.-VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR INTERMÉDIO DE COOPERATIVA. FRAUDE. Presentes os requisitos da relação empregatícia e comprovado o desempenho de atividade-fim pela reclamante, deve ser reconhecido o vínculo empregatício entre o cooperado e a tomadora de serviços, ante a fraude perpetuada.- (TRT 18ª REGIÃO, 2ª Turma, RO-00564-2009-013-18-00-7, Des. Paulo Sérgio Pimenta, julgado em 2/12/2009)

TRT-2 - 10005605620145020614 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 09/10/2014

RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA.. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O objetivo da terceirização é a formação de parceria através da qual uma empresa complementa a atividade da outra. Se a empresa terceiriza a sua atividade com o único objetivo de mascarar a relação empregatícia e, com isso, reduzir custos, haverá evidente fraude nessa terceirização (art. 9º da CLT ). A contratação de trabalhadores sob aparência de terceirização para exercer atividade em condição idêntica a de trabalhadores com vínculo empregatício configura a fraude. Nesse caso haverá vínculo empregatício entre o trabalhador e o tomador de serviços.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00009304920105010055 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 29/06/2012

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR.. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com atual jurisprudência, inexiste óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre bombeiro militar da ativa e particulares objetivando a prestação de serviços de segurança, desde que comprovado que esta se deu de forma não eventual, mediante remuneração e horário ajustados e sob subordinação jurídica. In casu, restando comprovado o o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT , impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego.

TRT-20 - 00018673320145200009 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 04/07/2018

DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Nos termos da súmula 129 do TST, a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário. Considerando que não houve comprovação de que o trabalho para as outras duas filiais da reclamada extrapolava a jornada de trabalho dos outros dois vínculos empregatícios celebrados, indefere-se o reconhecimento de outros vínculos empregatícios além dos dois formalmente celebrados.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9304920105010055 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 22/05/2012

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR. CARACTERIZAÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. BOMBEIRO MILITAR.. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com atual jurisprudência, inexiste óbice ao reconhecimento de vínculo empregatício entre bombeiro militar da ativa e particulares objetivando a prestação de serviços de segurança, desde que comprovado que esta se deu de forma não eventual, mediante remuneração e horário ajustados e sob subordinação jurídica. In casu, restando comprovado o o preenchimento dos requisitos elencados no art. 3º da CLT , impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego.

TRT-2 - 10009120720165020044 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2017

VÍNCULO EMPREGATÍCIO - PROVA. Onerava a reclamada a prova da prestação de serviços autônomos; não produzida, e evidenciada a presença dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT , pertinente o reconhecimento do vínculo empregatício. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM JUÍZO. De acordo com a Tese Jurídica Prevalecente 02 deste E. Tribunal Regional do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício em juízo não enseja a aplicação da multa. Sentença mantida.

TRT-20 - 00000761720145200013 (TRT-20)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2014

RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INICIATIVA DA RECLAMANTE DE ROMPER O VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REFORMA DO DECIDIDO. In casu, no que se refere ao deslinde contratual, restou confirmado, através da prova testemunhal, que a iniciativa em romper o vínculo empregatício partiu da Reclamante, com o que é de ser reformada a Decisão para excluir da condenação o pagamento de aviso prévio de trinta dias e sua integração ao tempo de serviço, da multa de 40% sobre o FGTS, e das multas previstas nos artigos 467 e 477 , da CLT . Recurso Ordinário a que se dá parcial provimento.

TRT-2 - 10003853020195020083 SP (TRT-2)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2020

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR. A profissão de Corretor de Seguros é regida por lei específica e, caso respeitados os parâmetros da lei, não se pode falar em vínculo empregatício. Entretanto, há casos em que empresas criam artifícios, visando a mascarar a relação de emprego e, consequentemente, sonegar direitos trabalhistas. Há necessidade, assim, de avaliar o caso concreto, de forma a averiguar se houve ou não desvirtuamento da lei. Na hipótese, restou caracterizado o vínculo empregatício.

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