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Jurisprudência que cita Vinculo Empregaticio

  • TRT-2 - XXXXX20195020320 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 3º , CLT . SENTENÇA MANTIDA. O reconhecimento do vínculo empregatício depende do preenchimento concomitante dos requisitos previstos no artigo 3º da CLT , que são: habitualidade ou não eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação. A ausência de qualquer um deles afasta a relação de emprego. A reclamante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe cabia, pois, no caso em tela, observa-se a inexistência de subordinação, requisito essencial à relação empregatícia. Sentença mantida.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX72020501003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 3º , DA CLT . Para a configuração do vínculo de emprego faz-se necessária a presença, concomitante, dos seguintes requisitos, a saber: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade, sendo certo que a ausência de qualquer desses requisitos descaracteriza o trabalhador como empregado. Não havendo a comprovação, concomitante, de todos os requisitos necessários para a configuração do vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º , da CLT , não há que se falar em vínculo empregatício.

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20175150153 XXXXX-34.2017.5.15.0153

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS. ÔNUS DO AUTOR. EXEGESE DO ART. 818 , I , DA CLT . Para caracterização do vínculo de emprego, é necessário o cumprimento de requisitos cumulativos, quais sejam: ser pessoa física, que exerce atividades com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e onerosidade. Não provada a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego, encargo probatório do autor, não há que se falar no reconhecimento do liame empregatício. Mantém-se.

Modelos que citam Vinculo Empregaticio

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE... Trata-se, portanto, de vínculo empregatício que merece ser reconhecido, pois a atividade desempenhada pelo Reclamante preenche exatamente os requisitos previstos no art. 3º da CLT... Declarado o vínculo empregatício que decorre do escopo fático e devidamente comprovado pelas provas documentais e testemunhais, nasce o direito do Reclamante ao percebimento de suas verbas rescisórias

  • Contestação - inexistência de vínculo empregatício

    Modelos • 16/09/2016 • Patrícia Lisboa

    O vínculo empregatício se revela apenas na presença concomitante dos requisitos do artigo 2º e 3º da CLT... Em sua narrativa, o Reclamante postula o reconhecimento do suposto vínculo empregatício e a anotação de sua CTPS, entretanto, no item específico dos pedidos, não há qualquer menção a tais pleitos... Durante o curtíssimo período em que prestou serviços para a Empresa Reclamada, o Reclamante sempre foi tratado com respeito e urbanidade e tinha plena ciência de que não se tratava de vínculo empregatício

  • Modelo - Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Reclamação Trabalhista

    Modelos • 04/02/2022 • André Luís

    VINCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA... *Informar mais dados que achar relevante 3- DO DIREITO 3.1 DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Para a caracterização do vínculo empregatício a relação tem que se enquadrar em 5 quesitos, que são, nas palavras de Carlos... Dados todas as explicações e comprovações no tópico “3” dos fatos e dos direitos não resta dúvidas ao reconhecer o vínculo empregatício proveniente desta relação em pauta. 4

Peças Processuais que citam Vinculo Empregaticio

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregaticio, e M - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0702 em 31/05/2022 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Diante de tais elementos, deve ser reconhecido o vínculo empregatício, conforme precedentes sobre o tema: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICO... Assim, requer seja reconhecido o vínculo empregatício a partir de 01/2019, até 19/04/2022... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICA. CONFIGURADO

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atalc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0111 em 04/12/2021 • TRT14 · Vara do Trabalho de Pimenta Bueno

    Vínculo empregatício constatado à época do acidente... Desse modo, é de suma importante a presente ação declaratória de vínculo empregatício... II.2 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Conforme os fatos supramencionados é claro o vínculo empregatício existente entre as partes, inclusive, o autor relata que sempre demonstrou a intenção de

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação Reclamatória Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0007 em 21/07/2022 • TRT11 · 7ª Vara do Trabalho de Manaus

    O reclamante pugna pela declaração de nulidade do contrato de prestação de serviço firmado com a reclamada, pelo que deve ser reconhecido o vínculo empregatício, vez que laborou para a reclamada no período... Requer seja reconhecido o vínculo empregatício do Reclamante com a reclamada , condenando a mesma ao pagamento das verbas devidas, e ainda, seja condenada a proceder à anotação na carteira de trabalho... Isto posto, ante o reconhecimento do vínculo empregatício, requer a Vossa Excelência a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas devidas ao Reclamante no total de , dentre elas: a) aviso prévio indenizado

Artigos que citam Vinculo Empregaticio

  • Vínculo Empregatício

    Com o deferimento do vínculo empregatício, o trabalhador terá direito a todos os benefícios trabalhistas... Pessoa física: para haver vínculo empregatício, é obrigatório que quem preste o serviço seja uma pessoa física... Vínculo empregatício nada mais é do que a relação existente entre o empregado e o empregador, garantindo os direitos e deveres de ambos

  • Vinculo Empregaticio

    Não eventualidade: O trabalho realizado no âmbito de um vínculo empregatício deve ser contínuo, não eventual... Onerosidade: A onerosidade é um elemento que caracteriza o vínculo empregatício como uma relação de trabalho remunerada... É importante ressaltar que a presença conjunta desses elementos é fundamental para caracterizar um vínculo empregatício

  • Vínculo empregatício

    Quais são os requisitos para formação do vínculo empregatício... O que é o vínculo empregatício? A relação trabalhista entre uma pessoa física e um empregador, com remuneração salarial, consiste no vínculo empregatício . Mas o que caracteriza um empregador... Direitos do empregado com o vínculo empregatício Quando há vínculo empregatício , o empregador tem o dever de se responsabilizar por todos os direitos trabalhistas de seu empregado, seguindo rigorosamente

Notícias que citam Vinculo Empregaticio

  • Os requisitos do vínculo empregatício

    Você sabe o que é vínculo empregatício e como ele é formado... O vínculo empregatício nada mais é do que uma relação jurídica existente entre empregado e empregador, configurada pelo cumprimento de requisitos impostos pela lei... Assim, podemos dizer que quatro (4) são os requisitos legais para a configuração de vínculo empregatício: pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação

  • Vínculo empregatício

    “O art. 100 da Lei Nº 9.504 /97, que estabelece normas para as eleições, determina que ‘a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o... O magistrado assinalou que a própria legislação eleitoral não permite vislumbrar, no caso, a existência de vínculo de emprego... A ausência de qualquer desses requisitos, aliada à constatação de que o prestador dos serviços assume os riscos da própria atividade, é suficiente para a conclusão de inexistência de liame empregatício

  • Vínculo empregatício entre Uber e motorista

    o vínculo empregatício... as tarefas Não eventualidade: O vínculo empregatício só existe quando o trabalho é prestado de maneira permanente... Para que um trabalho deixe de ser um “bico” e configure vínculo empregatício fundamentado na CLT , é necessário que estejam presentes estas características: Pessoalidade: é a própria pessoa quem desempenha

Diários Oficiais que citam Vinculo Empregaticio

  • TRT-2 02/04/2024 - Pág. 7983 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 01/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Vínculo Empregatício 3 Documento Diverso XXXXX18023719900 000182706253 Vínculo Empregatício 4 Documento Diverso XXXXX18021164900 000182706151 Vínculo Empregatício 5 Documento Diverso XXXXX18040803000... XXXXX Vínculo Empregatício 9 Documento Diverso XXXXX18043999300 000182706769 Vínculo Empregatício 10 Documento Diverso XXXXX18044555200 000182706803 Vínculo Empregatício 11 Documento Diverso... XXXXX Vínculo Empregatício 6 Documento Diverso XXXXX18041288000 000182706664 Vínculo Empregatício 7 Documento Diverso XXXXX18042085700 000182706702 Vínculo Empregatício 8 Documento Diverso XXXXX18043059100

  • TRT-2 02/04/2024 - Pág. 7984 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Diários Oficiais • 01/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

    Vínculo Empregatício 14 Documento Diverso XXXXX18051619700 000182706968 Vínculo Empregatício 15 Documento Diverso XXXXX18052444700 000182707008 Vínculo Empregatício 16 Documento Diverso XXXXX18053222600... XXXXX Vínculo Empregatício 17 Documento Diverso XXXXX18053567100 000182707053 Vínculo Empregatício 18 Documento Diverso XXXXX18055242500 000182707115 Vínculo Empregatício 19 Documento Diverso... XXXXX18060038800 000182707161 Vínculo Empregatício 20 Documento Diverso XXXXX18060582600 000182707180 Vínculo Empregatício 21 Documento Diverso XXXXX18061034800 000182707195 Vínculo Empregatício 22

  • TRT-20 25/04/2024 - Pág. 11 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 24/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    após o encerramento do vínculo empregatício... MÉRITO DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Tece a Reclamante: 4.1 - DO PERÍODO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Restou julgado parcialmente procedente... A recorrente discorda do entendimento adotado pelo juízo a quo, em razão de as provas constantes nos autos do processo demonstrarem que a data da rescisão do vínculo empregatício se deu em 02 de junho

Doutrina que cita Vinculo Empregaticio