Vinculo Empregaticio.reconhecimento em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • TRT-2 - XXXXX20215020471 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviços pela empresa reclamada, passa a ser dela o ônus probatório em relação a fatos impeditivos da caracterização do vínculo empregatício alegado pela parte autora. Caso o contexto probatório indique a presença dos requisitos configuradores da relação de emprego previstos nos artigos 2º e 3º da CLT , impõe-se a manutenção da sentença de origem que reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da reclamada a que se nega provimento.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20205030065 MG XXXXX-89.2020.5.03.0065

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Conforme disposto no art. 3º da CLT , são pressupostos para a caracterização da relação de emprego a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e sob subordinação jurídica. Estando presentes os elementos fundantes, o reconhecimento do vínculo empregatício é medida que se impõe.

  • TRT-2 - XXXXX20175020481 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. Havendo prova da prestação de serviços pelo empregado à empresa de forma subordinada, habitual e mediante pagamento de salário torna-se possível o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Modelos que citam Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • Modelo de Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Modelos • 11/03/2021 • ADELSON REIS ADVOCACIA

    VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. CABIMENTO DA PENALIDADE... Diante disso, o Reclamante pleiteia: o reconhecimento vínculo empregatício, o adimplemento das verbas rescisórias, além da aplicação das multas legalmente previstas... III - DO DIREITO III.I - DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO A CLT delineia a relação de emprego nos artigos 2º e 3º , que conceituam, respectivamente, o empregador e o empregado

  • Reclamação Trabalhista com Reconhecimento de vinculo Empregatício.

    Modelos • 27/02/2020 • Thiago Araujo

    III- DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Trata-se de vínculo empregatício que merece ser reconhecido, pois a atividade desempenhada pela Reclamante preenchem exatamente os requisitos previstos no... Portanto, diante do Reconhecimento do vínculo empregatício requer o pagamento das seguintes Verbas: a) Saldo salarial de 3 dias ________________________R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais); b)... Pelo exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício de 20/11/2019 a 04/03/2020, já projetado o aviso prévio, com fundamento nos artigos 3º e 29º da CLT , tendo como consequência a devida anotação

Notícias que citam Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • Negado reconhecimento de vínculo empregatício de grávida!

    DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DA UNICIDADE CONTRATUAL... Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos de reconhecimento da ilegalidade da relação jurídica mantida entre as partes ('pejotização') e, consequentemente, de reconhecimento do vínculo empregatício... A 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro NEGOU o pedido reclamatório de reconhecimento de vínculo empregatício - unicidade contratual e estabilidade provisória de gestante - Negado ainda na mesma sentença

  • Os requisitos do vínculo empregatício

    Você sabe o que é vínculo empregatício e como ele é formado... O vínculo empregatício nada mais é do que uma relação jurídica existente entre empregado e empregador, configurada pelo cumprimento de requisitos impostos pela lei... Assim, podemos dizer que quatro (4) são os requisitos legais para a configuração de vínculo empregatício: pessoalidade; não eventualidade; onerosidade; e subordinação

  • Reconhecido vínculo empregatício entre motorista e empresa de transporte por aplicativo.

    Um motorista requereu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de transporte por aplicativo dizendo que prestou os serviços com pessoalidade, onerosidade, habitualidade, continuidade e de... Portanto, houve o reconhecimento da formação de vínculo entre o motorista e a empresa de transporte por aplicativo. Fonte: TRT1... escritoriodeadvocacia #omelhorescritóriodeadvocacia #escritóriodeadvocaciaemcampinas #facebook #instagram #linkedin #campjus #advogado #advogada #advocacia #saopaulo #direito #jurisprudência #vinculodeemprego #vinculo

Peças Processuais que citam Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • Petição Inicial - TRT14 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Vínculo Empregatício - Atalc

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.14.0111 em 04/12/2021 • TRT14 · Vara do Trabalho de Pimenta Bueno

    II.2 DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Conforme os fatos supramencionados é claro o vínculo empregatício existente entre as partes, inclusive, o autor relata que sempre demonstrou a intenção de... Vínculo empregatício constatado à época do acidente... do vínculo empregatício, objeto da presente ação declaratória. Logo, o reconhecimento do vínculo empregatício

  • Petição Inicial - TRT11 - Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Consequente Rescisão - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.11.0012 em 14/09/2022 • TRT11 · 12ª Vara do Trabalho de Manaus

    constante no rodapé desta peça, local indicado para receber intimações, conforme art. 77 , V , NCPC , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 CLT AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO... IV - DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Conforme mencionado alhures, a Reclamante laborou por mais de 9 meses... Desta forma, requer seja reconhecido o vínculo empregatício de todo o período laborado, qual seja, de 11/10/2021 à 12/08/2022 , a consequente rescisão, com projeção do aviso prévio, posto que a CTPS da

  • Petição Inicial - TRT02 - Ação Trabalhista de Reconhecimento de Vínculo Empregaticio, e M - Atord

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0702 em 31/05/2022 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICA. CONFIGURADO... Diante de tais elementos, deve ser reconhecido o vínculo empregatício, conforme precedentes sobre o tema: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICO... Assim, requer seja reconhecido o vínculo empregatício a partir de 01/2019, até 19/04/2022

Doutrina que cita Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • Capa

    Reforma Trabalhista na Visão da Advocacia: Aspectos Práticos e Estratégias para o Cotidiano

    2018 • Editora Revista dos Tribunais

    Raphael Miziara, Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, Rafael Lara Martins, Leone Pereira e Mariana Dias da Costa do Amaral

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 06/2019 - 06/2019

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Alexandre Pimenta Batista Pereira

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Relações Trabalhistas ou Não Trabalhistas na Economia do Compartilhamento

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Mucelin e Leonardo Stocker Pereira da Cunha

    Encontrados nesta obra:

Artigos que citam Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Em suma, é preciso estar atento aos critérios e características do vínculo empregatício para que a relação de trabalho seja saudável e justa para ambas as partes... Abaixo, listamos os principais critérios que ajudam a identificar o vínculo empregatício: Pessoalidade: a prestação de serviços é realizada de forma pessoal pelo trabalhador, que não pode ser substituído... Além desses critérios, outros fatores podem ser considerados para o reconhecimento do vínculo de emprego, como a utilização de equipamentos e a supervisão direta do empregador

  • Reconhecimento de Vínculo Empregatício

    Direitos Garantidos pelo Reconhecimento do Vínculo Empregatício O reconhecimento do vínculo empregatício garante ao trabalhador uma série de direitos que são fundamentais para sua proteção e segurança... O Que Caracteriza o Vínculo Empregatício... Ele poderá avaliar sua situação, orientar sobre os passos a serem seguidos e, se necessário, ajuizar uma ação trabalhista para o reconhecimento do vínculo empregatício

  • Vínculo Empregatício

    Isso garante o reconhecimento do vínculo empregatício e a proteção de seus direitos no âmbito trabalhista... Um cenário comum na Justiça do Trabalho é o ingresso da ação de reconhecimento de vínculo empregatício quando preenchidos os critérios... Para iniciar uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício, o trabalhador deve coletar evidências que comprovem a relação de trabalho

Diários Oficiais que citam Vinculo Empregaticio.reconhecimento

  • TRT-15 24/04/2024 - Pág. 2015 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    Diários Oficiais • 23/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

    RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM PRESTADORA DE SERVIÇOS. CONDENAÇÃO À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS... RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO AUTOR COM A PRESTADORA DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS... No entanto, apenas a 2ª reclamada interpusera recurso ordinário, no qual se insurgira contra o reconhecimento do vínculo empregatício entre o reclamante e a 1ª reclamada