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TJ-RS - Conflito de Jurisdição CJ 70073957078 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/07/2017

CONFLITO DE JURISDIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO ÂMBITO DA FAMÍLIA CONSTATADA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CANOAS. Em que pese à magistrada do juizado da Violência Doméstica alegar que não há situação de violência lastreada na vulnerabilidade da mulher que remeta aos dispositivos da legislação protetiva de gênero, a Lei Maria da Penha e seus dispositivos mostram o contrário. No caso, a violência ocorreu dentro do âmbito da família, prevista no art. 5º, inc. II, da Lei Maria da Penha, existindo a relação íntima de afeto, a vulnerabilidade da vítima em relação a sua avó, bem como a violência de gênero, o que caracteriza a violência familiar contra a mulher.CONFLITO DE JURISDIÇÃO JULGADO PROCEDENTE.

Violência contra a mulher

Artigos08/08/2020Oliveira e Vieira Advogados
Violência Moral Um Relatório de Situação da População Mundial 2019 (SWOP), lançado globalmente pelo Fundo...A violência moral é intrinsecamente ligada à violência psicológica, uma vez que causa danos emocionais...Se você sofre ou sabe de alguém que enfrenta esse tipo de violência, DENUNCIE !

Violência contra a mulher

Artigos30/07/2020Oliveira e Vieira Advogados
Violência Patrimonial A despeito dos registros administrativos de violência doméstica contra a mulher...apresentarem redução, os casos de feminicídio apresentaram crescimento, indicando que a violência doméstica...Se você sofre ou sabe de alguém que enfrenta esse tipo de violência, DENUNCIE !

Violência contra a mulher

Artigos26/07/2020Oliveira e Vieira Advogados
Violência sexual A violência sexual é a mais cruel forma de violência depois do homicídio , porque é...Muitas vezes, a mulher que sofre esta violência tem vergonha, medo, tem profunda dificuldade de falar...(Aparecida Gonçalves, ora secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria...

Os Black Blocs e a violência

Artigos06/08/2014A. K.
"Há muito pouca violência em manifestações por parte de manifestantes. No entanto, há muita violência e violência sistemática por parte da polícia. No entanto, há muita violência e violência sistemática por parte da polícia.

Violência Infantil

Artigos31/12/2018Juceliana Martins
Violência contra Criança e Adolescente. Atualmente, vimos muitas reportagens sobre Violência Doméstica e Familiar com relação às mulheres, os...maus tratos conjugais, mas esquecemos que está violência no lar reflete eminentemente no meio rotineiro...

Violência contra a mulher

Artigos04/07/2020Sanny Santiago Advogada
Tipos de violência contra mulher O artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), elenca algumas...formas de violência no ambito familiar e domestico contra mulher: . Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Violência Oculta

Artigos14/10/2019Ingrid Silva
Umas das faces da violência doméstica e familiar Um tema um pouco perturbador para alguns, um tabu para...Violência Doméstica e familiar. Vamos lá dar o trago amargo, mas necessário? Por que falar dela?...Há uma espécie de violência que ninguém vê , que legista não constata, que policial ao lavrar um termo...

Violência psicológica contra a mulher.

Artigos01/08/2020Natália Matos
Importante o esclarecimento acerca dessa violência silenciosa que acomete a totalidade de vítimas de...Cito aqui alguns sinais que indicam ser você vitima desse tipo de violência: 1. Então, essa é a violência mais comum, ouso afirmar estar presente na totalidade de casos de violência...

Violência Contra a Mulher:

Artigos05/01/2018Beatriz Felix
Felix do Nascimento VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Os reflexos da violência e a importância da tipificação...VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1.1. O QUE É VIOLÊNCIA DOMÉSTICA? pode ser classificada como: violência física, violência psicológica, violência sexual e violência patrimonial...
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