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Violência Moral Contra a Mulher

Artigos27/10/2020Camila Cruz
Violência moral são as condutas que configuram calúnia, injúria ou difamação. Também é violência moral a prática de humilhar a mulher na frente de terceiros....a mulher perante terceiros, acusar de traição (acusações falsas, com o intuito de causar pânico na vítima), proferir xingamentos, emitir juízo moral acerca da conduta da mulher, repreender a mulher pelo...Este tipo de violência ocorre com frequência, e, muitas vezes as vítimas sequer se dão conta que estão sofrendo violência doméstica. Por isso é importante pedir ajuda.

TJ-RO - Apelação APL 00020337020168220015 RO 0002033-70.2016.822.0015 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2018

CRIME DE TORTURA. ROUBO CONTRA FAMILIAR. INVESTIGAÇÃO PARALELA. SUSPEITO. PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E VIOLÊNCIA MORAL POR AMEAÇAS AOS FINS DE CONFISSÃO. ARMA DE FOGO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Se a vítima, forçada com arma de fogo a seguir em veículo com parentes de vítima de roubo, em investigação paralela, tem sua liberdade privada e sofre violência moral, por palavras de conteúdo intimidativo, a fim de forçá-la a colaborar sob ameaça, reconhece-se o constrangimento ilegal, afastando-se a hipótese de tortura.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 73320070041400 RO 00733.2007.004.14.00 (TRT-14)

JurisprudênciaData de publicação: 27/02/2008

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. VIOLÊNCIA MORAL COMPROVADA. INDENIZAÇAO DEVIDA. A figura do assédio moral no ambiente de trabalho é prática antiga, mas apenas recentemente se reconhece sua existência e reparação. É uma forma de violência moral, acima de tudo, um desrespeito à dignidade da pessoa humana, ao que, restando comprovado o assédio é devida a indenização. Recurso Improvido.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.036, de 27/02/2008 - 27/2/2008 ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO; VIOLÊNCIA MORAL COMPROVADA; INDENIZAÇAO DEVIDA; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 73320070041400 RO 00733.2007.004.14.00

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 00006100220124014100 0000610-02.2012.4.01.4100 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2017

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. PRISÃO ILEGÍTIMA. EXCESSO NA EXECUÇÃO POR VIOLÊNCIA MORAL E FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Hipótese na qual os elementos dos autos comprovam os danos acarretados ao autor em virtude de sua prisão ilegal bem como do uso no excesso - pelos agentes públicos - de violência moral e física, daí por que o pagamento da pretendida indenização por morais e materiais é medida que se impõe. 2. Apelação e remessa oficial conhecidas e não providas.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1518252 RJ 2015/0040814-2 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2018

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ROUBO. VIOLÊNCIA MORAL. AMEAÇA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Roubo. Violência Moral. "É necessário que a ameaça seja bastante para criar no espírito da vítima o fundado receio de iminente e grave mal, físico ou moral (Nelson Hungria in 'Comentários ao Código Penal - Vol. VII', Ed. Forense, 4ª edição, 1980, pág. 54) [...]." ( REsp 951.841/SP , Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 27/9/2007, DJ 12/11/2007, p. 292). A Corte originária, avaliando as circunstâncias dos autos, entendeu que as palavras proferidas pelo acusado foram insuficientes para intimidar ou infundir temor na vítima. Desse modo, verifica-se que o acolhimento do inconformismo, segundo as alegações vertidas nas razões do especial, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, situação vedada pela Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental improvido.

Seminário sobre violência moral acontece na próxima semana

Na próxima terça (13), às 14h, acontece o seminário "Violência Moral no Trabalho: Estratégias de Enfrentamento", na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná....Serviço Evento: "Violência Moral no Trabalho: Estratégias de Enfrentamento" Data: 13/11/2012, das 14h às 18h Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

Seminário sobre violência moral no trabalho abre inscrições

O seminário "Violência Moral no Trabalho: Estratégias de Enfrentamento", promovido pelo Fórum Paranaense em Defesa ao Meio Ambiente do Trabalho (FPMAT), está com inscrições abertas....Serviço Evento: Violência Moral no Trabalho: Estratégias de Enfrentamento Data: 13/11/2012, das 14h às 18h Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho Inscrições: prt9.cerimonial@mpt.gov.br

TJ-DF - 20140110558268 0013469-56.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2017

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA MORAL COMPROVADA.REGIME PRISIONAL. ABERTO. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. RÉU PRIMÁRIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEUTRAS. 1. O elemento distintivo entre furto e roubo é a violência ou grave ameaça necessária para a configuração deste último, delito complexo que tem por finalidade tutelar além do patrimônio, a integridade física e psíquica da pessoa. 2. Inviável a desclassificação do crime de roubo para o furto quando evidenciado nos autos que a subtração foi praticada com o emprego de violência moral capaz de intimidar, amedrontar e retirar a capacidade de reação da vítima. 3. Fixada pena em quatro anos para o réu primário que não teve qualquer circunstância judicial analisada de maneira desfavorável, o regime adequado é o aberto (art. 33 , § 2 , c, do CP ). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.

TJ-CE - Apelação APL 06799002120128060001 CE 0679900-21.2012.8.06.0001 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2018

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, IV, DO CPB. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ARMAS. GRAVE AMEAÇA. VIOLÊNCIA MORAL. OCORRÊNCIA. NÚMERO DE AGENTES. ABALO EMOCIONAL. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença condenatória por crime de roubo qualificado, tipificado no artigo 157, § 2º, inciso IV, do CPB. 2. Presentes a materialidade e autoria do crime, conforme a prova dos autos com declaração segura da vítima, bem como pelos demais depoimentos colhidos na instrução criminal, impõe-se a manutenção da condenação. Precedentes. 3. O elemento constante da grave ameaça para caracterizar o roubo dever ser aferido no caso concreto, avaliando-se as circunstâncias em que foi cometido o delito. Precedentes. 4. O número de dois agentes, homens, para subtrair os pertences da vítima, mulher só e indefesa, caracteriza grave ameaça (violência moral) como elemento do tipo que descreve o crime de roubo. 5. É inviável a desclassificação do crime de roubo para o furto qualificado, se a ação, mesmo sem utilização de armas, foi praticada mediante grave ameaça consistente em violência moral, por não permitir qualquer reação para impedir o delito. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 0679900-21.2012.8.06.0001 , em que figuram as partes indicadas, ACORDA a 3ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de acordo com o voto do relator. Fortaleza, 04 de setembro de 2018 DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Presidente do Órgão Julgador DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator

TJ-CE - Apelação APL 00332860220158060001 CE 0033286-02.2015.8.06.0001 (TJ-CE)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2019

PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, II, DO CPB. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PROVAS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS. COERÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ARMAS. GRAVE AMEAÇA. VIOLÊNCIA MORAL. OCORRÊNCIA. NÚMERO DE AGENTES. ABALO EMOCIONAL. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso de Apelação interposto contra sentença condenatória por crime de roubo qualificado, tipificado no artigo 157, § 2º, inciso II, do CPB. 2. Presentes a materialidade e autoria do crime, conforme a prova dos autos com declaração segura da vítima, bem como pelos demais depoimentos colhidos na instrução criminal, impõe-se a manutenção da condenação. 3. O elemento constante da grave ameaça para caracterizar o roubo deve ser aferido no caso concreto, avaliando-se as circunstâncias em que foi cometido o delito. Precedentes. 4. O número de dois agentes para subtrair os pertences da vítima, mulher só e indefesa, caracteriza grave ameaça (violência moral) como elemento do tipo que descreve o crime de roubo. 5. É inviável a desclassificação do crime de roubo para o furto, se a ação, mesmo sem utilização de armas, foi praticada mediante grave ameaça consistente em violência moral, por não permitir qualquer reação para impedir o delito. Recurso desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 0033286-02.2015.8.06.0001 , em que figuram as partes indicadas, ACORDA a 3ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso de acordo com o voto do relator. Fortaleza, 09 de abril de 2019 DES. FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Presidente do Órgão Julgador DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator

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