voto nº 8014 acidentária em Todos os Documentos

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TJ-SP - 10068096420178260625 SP 1006809-64.2017.8.26.0625 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/03/2018

VOTO8014 ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÃO NOS OMBROS – AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS PARTES – REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO – ARTIGO 85 DO ATUAL CPC - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Sentença de procedência mantida, em sede de reexame necessário, com observações.

DJSP 04/04/2018 - Pág. 3703 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais04/04/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ACIDENTÁRIA ESTOQUISTA LESÕES EM COLUNA, JOELHOS E PUNHOS EXAME PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Walmir Ramos Manzoli (OAB: 119409/SP) - Gustavo Aurélio Faustino (OAB: 264663/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 1006809-64.2017.8.26.0625 - Processo Digital....V.U. - VOTO8014ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS LESÃO NOS OMBROS AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AUSÊNCIA DE RECURSO PELAS PARTES REEXAME NECESSÁRIO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO DEMANDA DE MAIOR ESFORÇO NEXO CAUSAL COMPROVADO AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIODOENÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO NO MOMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO ARTIGO 85 DO ATUAL CPC - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA COM RELAÇÃO À FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, COM OBSERVAÇÕES. - Advs: Ariane Pavanetti...U. - VOTO Nº 8015AÇÃO ACIDENTÁRIA CONDIÇÕES AGRESSIVAS LESÃO NOS MEMBROS SUPERIORES E NA COLUNA VERTEBRAL SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR DESCABIMENTO - INCAPACIDADE LABORATIVA CONSTATADA NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO NA ESPÉCIE DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. - Advs: Mauro Roberto Pereira (OAB: 78676/SP) - Nara Cavalcanti Sellmer (OAB: 22591/ BA) - Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: 112027/SP) - Leven Mitre Vampre (OAB: 235032/SP) - Av.

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2006.8.26.0053 em 29/10/2015TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Por fim, convém ressaltar que o fato de o autor eventualmente estar empregado em nada prejudica o acolhimento da pretensão deduzida, pois, para que a reparação acidentária se mostre cabível, não é imperioso que o obreiro seja obrigado a deixar de trabalhar, bastando, como sabido, que fique sujeito ao dispêndio de maior esforço para o desempenho de sua atividade profissional....U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. …

DJMS 05/08/2021 - Pág. 187 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Diários Oficiais05/08/2021Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul
A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os (as) magistrados (as) do (a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. Agravo de Instrumento nº 1404899-17.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator (a): Des. Nélio Stábile Agravante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a....SALÁRIO MATERNIDADE CUJA NATUREZA NÃO É ACIDENTÁRIA. AÇÃO DISTRIBUÍDA E DECIDIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL DE ACORDO COM ART. 109 , §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . COMARCA ORIGINÁRIA SEM ACESSO À JUSTIÇA FEDERAL - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. REMESSA DOS AUTOS. As ações que versem sobre benefícios previdenciários, de natureza não acidentária, são de competência da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109 , §§ 3º e 4º , da Constituição Federal , caso em que o recurso cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal....Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB: 8014/MT) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Edevanir Henrique de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabio Luiz Sant Ana de Oliveira (OAB: 18765/MT) Repre. Legal: Edevaldo Henrique de Souza Interessado: Paranaíba Motos Ltda Advogado: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB: 8014/MT)

Petição Inicial - TJSP - Ação Acidentária - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2007.8.26.0053 em 02/10/2014TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
ACORDAM, em 16 3 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram do recurso autárquico e negaram provimento ao recurso de ofício, com observações.V.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores (Presidente sem voto), AMARAL VIEIRA E LORENZI. São Paulo, 28 de fevereiro de 2012....Ressalto que, quanto à correção dos beneficios em atraso, assim decidiu …

Petição Inicial - TJSP - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - Procedimento Sumário

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.010.8.26.0053 em 23/04/2015TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores ADEL FERRAZ (Presidente) e ALBERTO GENTIL. São Paulo, 25 de fevereiro de 2014. RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO REEXAME NECESSÁRIO N° 0008007-70.2010.8.26.0053 17"CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO RECORRENTE: JUIZO EX OFFICIO RECORRIDO: BRITO INTERESSADO: INSS MAGISTRADO(A): VOTO: 6.203....Assim, diagnosticadas sequeI …

TRT-6 29/08/2019 - Pág. 733 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais29/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assegura que a reintegração foi determinada sob o argumento de que a litisconsorte sofreria de doença profissional e seria detentora de estabilidade acidentária, contudo a obreira estava laborando normalmente até a data do seu desligamento. Acrescenta que os documentos acostados com a exordial não possuem valor probante, pois não demonstram a existência de qualquer nexo causal entre a patologia declarada e a atividade laborativa. Destaca que a CAT foi emitida pelo sindicato obreiro em 22.10.2018, ou seja, após a rescisão contratual, ocorrida, em 18.10.2018....Argumenta que, ao conceder o auxílio-doença na espécie acidentária (B91), em 06/11/2018, o INSS apenas considerou o teor da aludida CAT, sem observar os direitos do empregador ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, e, ainda, sem o necessário comparecimento do médico perito da autarquia previdenciária ao local de trabalho da segurada/contribuinte, a fim de averiguar em que condições ela realizava suas atividades e quais as tarefas correspondentes ao seu cargo....A liminar requestada foi indeferida, nos termos da decisão interlocutória de ID 46be2ee, sendo o indeferimento confirmado no acórdão de ID 8014e64, proferido em sede de agravo regimental. A autoridade apontada como coatora prestou as informações que lhe foram solicitadas (ID d097911). A litisconsorte passiva apresentou contestação sob o ID 911c60e. O Ministério Público do Trabalho , em parecer da lavra da Procuradora Jailda Eulídia da Silva Pinto (ID 4561f39), opinou pela denegação da segurança requerida. É o relatório. VOTO: VOTO:

TRT-15 18/05/2021 - Pág. 5490 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais18/05/2021Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
O reclamante deixou ainda de alegar prática ofensiva à sua dignidade, por postura do ex-empregador, na ocorrência acidentária. Diante desse contexto, não se configurou situação autorizadora condenatória do ex-empregador ao reparo financeiro provindo da suscitada ofensa subjetiva, que o reclamante alegou ter sofrido. Improcede o pleito indenizatório por danos morais, em decorrência do reconhecido acidente no trabalho....DANOS ESTÉTICOS A foto, anexada com a inicial (id 8014d63), comprovou que o reclamante adquiriu uma pequena cicatriz, no lado esquerdo de sua testa, em virtude do corte sofrido no noticiado acidente. Tal situação contudo, não bastou para agredir a harmonia estética da vítima, nem lhe causar sentimentos de repulsa, ou compaixão, naqueles que visualizarem a pequena lesão consolidada. Não restaram, pois, preenchidos os requisitos do artigo 186 do Código Civil , para ensejar a reparação financeira do dano causado ( CC , art. 927 ), também sob esse aspecto....conforme à Constituição ao art. 879 , § 7º , e ao art. 899 , § 4º , da CLT , na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, no sentido de considerar que à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros que vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil ), nos termos do voto

Petição - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Sumário - contra Inss Instituto Nacional do Seguro Social

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0196 em 15/12/2016TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP
Em verdade, como bem manifestou o Ministro Teori Albino Zavascki em seu lapidar voto proferido no REsp n° 745.825/RS, o fato que enseja a pretensão ao pagamento dos juros moratórios ou da correção monetária é a demora no pagamento do débito, não o ajuizamento da demanda em que se o reivindica, razão pela qual a norma vigente a cada unidade temporal em que isso se verifica deve incidir imediatamente. Obedecem, as normas sobre juros moratórios e correção monetária, à cláusula rebus sic …

Petição Inicial - TJSP - Ação Incapacidade Laborativa Permanente - Procedimento Comum Cível

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.26.0053 em 26/05/2016TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. ~g ::lg ÔS? o julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores 2~ "- I?", ALBERTO GENTIL (Presidente) e RICARDO GRACCHO. •. ;_:~".:s:g cn u ~o São Paulo, 14 de outubro de 2014. 2m mo> ~'O ~c ~~ Antonio Moliterno m'" ~"" RELATOR o~ "-:;: m ' Assinatura Eletrônica ~~ ~~ :.J~. 0<0 :;,e; I :;';!I~ CI)0.,, . :z',S: . e.g. <0 «:<õ ....Ul< laborativa de , em razão de acidente típico, a r. sentença de g~ :lo fls, 94/96, cujo relatório se adota, julgou procedente ação acidentária aforada contra £~ :i'" ~'O o INSS - . "''' "'o "'u) "'o ~'" mo> "'o ~({) A autarquia foi condenada a: pagamento do auxílio-acidente de 50% 1'''' Q .•....-, ","C do salário de benefício, a partir do dia seguinte a última alta médica, abono, anual, ,~:~:::~:!...Diante do exposto, o meu voto é pelo provimento parcial aos ~ recursos. ' (assinatura eletrônica) " . i: A.l~TONIO JOSÉ MARTINS MOLITERNO ". .-,1 Relator . , . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Judiciária Serviço de Processamento do 8° Grupo de Câmaras de Direito Público CERTIDÃO DE TMNSITO EM JULGADO Certifico que o v. acórdão transitou em julgado em I São Paulo, 10 de março de 2015.
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