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O voto distrital e o voto proporcional

Artigos14/07/2021Rogério Tadeu Romano
O VOTO DISTRITAL E O VOTO PROPORCIONAL Rogério Tadeu Romano I – O SISTEMA DISTRITAL E O VOTO DISTRITAL MISTO A história do voto distrital, por sua vez, tem importante marco na reforma eleitoral de 1855...Por sua vez, o voto distrital misto é uma combinação do voto proporcional e do voto majoritário. Teriam os eleitores dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas (partidos)....No sistema majoritário misto (também conhecido como sistema paralelo de voto ), pelo contrário, os votos distritais e os votos por lista de partidos são independentes.

Voto nulo e voto em branco

Artigos04/10/2020Lívia Rodrigues
Para o TSE, considera-se como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto....ANTIGAMENTE, como o voto branco era considerado válido, ou seja, era contabilizado e dado para o candidato vencedor, ele era tido como um voto de conformismo, em que o eleitor mostrava-se satisfeito com...o candidato que vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (Inválido pela Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou contra a classe política em geral.

Julgamentos Online no Supremo Tribunal Federal: A Substituição do Voto Ao Vivo pelo Voto a Voto

Artigos07/12/2020Oscar Valente Cardoso
A ampliação das sessões de julgamentos online (virtual) pelo Supremo Tribunal Federal levou à substituição do voto ao vivo pelo acompanhamento voto a voto....A partir do início da sessão virtual, em 04 de dezembro de 2020, houve um acompanhamento de todos os votos na imprensa e no meio jurídico, com comentários e previsões sobre os votos remanescentes e os...Assim, nas sessões online ocorre a substituição do voto ao vivo pelo acompanhamento voto a voto, durante os dias de duração da sessão, com a leitura de cada um dos votos inseridos no Plenário Virtual,

O voto obrigatório x voto de cabresto

Notícias24/11/2020Rebeca Ribeiro
Situação que ainda assola o século XXI Desde o século XX, com a prática do voto do cabresto, ‘coronéis’ exerciam o poder local sobre as camadas inferiores da sociedade ....Não obstante, no artigo 14º da Constituição Federal , conota-se que a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto....Desta forma, terá uma igualdade de direito e o voto de cabresto será excluído do corpo social .

O que é o voto de minerva?

Artigos26/06/2021Ianara Alencar
Voto de minerva é a expressão utilizada para definir aquela decisão final que vai provocar um desempate. Por isso, é um voto muito importante e decisivo....Nos tribunais, é comum que o magistrado ou o jurado tenha que proferir tal voto, casos em que será definido o destino do julgamento....- https://www.terra.com.br/noticias/educacao/voce-sabia/qualaorigem-da-expressao-voto-de-minerva,732...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS EDcl no AgRg no HC 652274 SP 2021/0076870-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2021

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ERRO MATERIAL NO VOTO DO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (art. 619 do CPP). 2. A ocorrência de erro material no voto de acórdão enseja o conhecimento de embargos de declaração tão somente para corrigi-lo. 3. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no voto do acórdão embargado.

Encontrado em: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos, nos termos do voto do Sr

Voto Impresso

Artigos15/04/2021Adriano Serravalle
Gilmar Mendes, firmou por maioria de votos, entendimento que considera a regra da impressão dos votos inconstitucional sob o argumento de que poderia comprometer o sigilo e a liberdade do voto, decisão...Como preservarem os votos impressos?...com a posterior ratificação da validação dos votos.

Votos brancos e votos nulos são a mesma coisa?

Artigos13/11/2020Oliveira e Vieira Advogados
A contagem dos votos de uma eleição prevista na Constituição Federal estabelece que será eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos....Assim, os votos em branco e os votos nulos NÃO são contabilizados ....Assim, nem os votos brancos e nem os votos nulos terão interferência no resultado das eleições. Mais um motivo para que você não desperdice seu voto nestas eleições.

O caráter secreto do voto é indispensável.

Artigos23/07/2021Alexis Gabriel Madrigal
Neste sentido ensina José Joaquim Gomes Canotilho: "Em termos simples, o principio do voto secreto significa que o cidadão eleitor guarda para si a sua decisão de voto."...Adotou-se, assim, o voto igualitário, típico reflexo do ditame da isonomia....direito ao sufrágio e o dever ao voto, consolidando um capítulo específico aos direitos políticos e tornando cláusula pétrea o voto direto, secreto, universal e periódico.

O voto de Bolsonaro

Artigos02/04/2021Raphael Laurindo
O voto do ex deputado Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, foi um verdadeiro atentado a dignidade da pessoa humana, não apenas da Ex Presidente, mas de toda a nação!...O teor do voto, enaltecendo a tortura "Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o PAVOR de Dilma Rousseff" e a defesa de parte da sociedade brasileira, alegando "liberdade de expressão"
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