jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2019
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Abusividade na cobrança de taxa condominial excessiva para coberturas

Acredito que demorou muito para se chegar ao óbvio. A Taxa Condominial corresponde às despesas comuns do prédio, ou seja, áreas comuns, elevador, piscina, funcionários, etc... e portanto deveria e deve ser rateada em partes iguais entre todos os condôminos, não importando se o apartamento é ou não de cobertura, pois as despesas são idênticas a todos. Justiça seja feita. Como o colega S Ling declara que: "se consta na convencao do condomínio, ou seja, o proprietário estava ciente deste fato antes de adquirir a unidade, nao teria o que discutir na Justiça". O colega está equivocado, pois jamais e em tempo algum, um futuro proprietário de apto de cobertura teria esse conhecimento para questionar essa cobrança abusiva. Reitero, todas as despesas do condomínio devem ser rateadas em partes iguais, não é porque uma pessoa possua um apto de cobertura é que tenha de ser penalizada. As únicas coisas que um apto de cobertura usufrui além das demais unidades (comuns) são a chuva e o sol, que aliás só causam aborrecimentos. Já ouvi o seguinte absurdo: "se pode pagar mais por uma unidade de cobertura, também pode pagar mais de taxa condominial." Isso já beira o comunismo.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/comentarios/608953128#comment_608953128

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Todo futuro proprietário de um imóvel em condomínio deveria ter conhecimento do regulamento do condomínio antes de fechar a compra.
Exemplo de despesas que dependem do tamanho do apartamento: mais tempo do funcionario e material para limpeza das vagas de estacionamento excedentes, limpeza/manutencao/pintura das fachadas externas (maior o apartamento, maior fachada externa), custo da piscina (se a água nao for individualizada por unidade), teoricamente tem mais moradores e, portanto, utilizam mais as areas comuns, etc.
Já morei em predio com duas coberturas, cujo regulamento previa cobranca por fracao; em reuniao do condomínio, solicitada pelos proprietários das coberturas, foi analisada a situacao dos proprietários e aprovado um desconto na taxa de condomínio das coberturas, para os proprietários em questao. Tudo consensual, resolvido internamente. continuar lendo