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24 de Janeiro de 2021
Comentário feito no documento:

Bolsonaro modifica Lei Maria da Penha para melhor

Isa Bel, Advogado
há 2 anos
Não vejo melhora alguma em algo que eu já acho errado. Não nego que existam sim muitas mulheres q são agredidas por seus pares e que elas precisam de proteção. Mas não sou cega e não vou fingir que não acontece, e muito, embora em menor quantidade que as agressões que as mulheres sofrem, de mulheres que mentem, se ferem, e usam isso para tirar os companheiros das casas e poderem ficar lá, seja por vingança ou por interesses pecuniários. Portanto, medida restritiva é uma punição ao agressor. Oras, como vamos começar a punir alguém que ainda não foi julgado e condenado, para se ter a certeza que ele é o agressor? E não me diga que não é punição expulsar um homem de sua casa, q muitas vezes comprou com esforço do trabalho só dele, sem contribuição da mulher, sem saber se ele tem para onde ir e afastá-lo dos filhos, e, ainda poder perder o emprego só pela medida restritiva, pois o empregador 'engajado' acredita q se ele tem medida restritiva, é pq é culpado? Então, estão aplicando uma sanção, uma punição a alguém q não foi julgado e não teve o direito ao contraditório e ampla defesa. Anteciparam parte da punição. Depois, quando houver o julgamento e esse homem provar a inocência, agora Inês já é morta, como diria Gil Vicente, e ele já foi prejudicado. Pior ainda, o direito ao devido processo legal, antes da condenação, foi negado a ele. E sim, quando é dada um medida de restrição, todos consideram o homem culpado, pq se ele não fosse, pq teria essa medida. Isso é feito hj por um juiz, com análise de alguns indícios e já é feito de maneira muito irregular, sem dar o direito de defesa ao homem, agora, o delegado podendo fazer isso, tem a intenção de que a mulher já saia de lá com a medida protetiva, e, no q se baseará o delegado? Palavra dela e possíveis feridas q ela poderia muito bem ter causado nela mesma. Sou contra medidas protetivas? Não, acho-as necessárias, só que se provada a autoria do fato apenas. Isto é, antes de concedê-las, entrevistar vizinhos, familiares de ambos, levantar se existem outras queixas, analisar o corpo de delito, enfim apurar a denúncia, como é obrigatório ocorrer em qualquer crime e não supor q o homem é culpado e já antecipar parte da pena, sem que ele possa se defender. Depois de feito o estrago, dele ser visto como agressor por parentes, amigos, empregador, sociedade, perder o contato com os filhos, ser expulso da própria casa, quando já não é preso logo de início, o judiciário pedir desculpas após analisar que foi mentira da mulher, não resolve.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/comentarios/708679040#comment_708679040

20 Comentários

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Inacreditável alguém repudiar uma lei porque alguém pode burla-la. Se fosse assim deveríamos repudiar todas as leis pois não há nenhuma a prova de burla. Mato alguém e tento camuflar a autoria e até mesmo manipular os fatos para que acreditem que o crime foi praticado por outrem. Então conclui-se que a lei que proíbe matar alguém deve ser revogada pois alguém pode matar e incriminar outro. Façam-me o favor! Inacreditável o argumento falacioso! continuar lendo

Perfeita conclusão! Entendi perfeitamente que você não é contrária à norma ou ao seu conteúdo. Fica claro que sua crítica (fundamentada e construtiva) vai de encontro ao fato da pessoa (seja ela homem ou mulher, conforme bem lembrou um colega acima) ser condenada antes mesmo de poder exercer sua defesa. Ao contrário do que o cidadão que se manifesta com ideia "de repudiar a lei porque alguém pode burla-la", o que você defende é exatamente o princípio constitucional mais importante que temos, mas que muitas vezes é ignorado por posições ideológicas, partidárias e outras, de que "todos são inocentes até prova em contrário". Atualmente há uma verdadeira inversão dessa garantia com os "denuncismos infundados" e a pressa em punir e dar uma satisfação social, ainda que não seja justa... Já está mais que provado que o excesso de (e das) normas não significa justiça eficaz. Falta ao Estado agir com zelo, responsabilidade e justiça. Dessa forma funcionaria. continuar lendo

Parabéns. É exatamente esse meu pensamento. Observe acima que narro que fui vítima da lei Maria da Penha, mesmo conhecendo meus direitos eu não tive a chance de me defender. continuar lendo

Exato, Fernando. Não sou contrária às medidas protetivas, mas elas não podem ser concedidas sem verificação dos fatos. Então, o judiciário é moroso e, para resolver o problema da morosidade, presume que o acusado é culpado, sem analisar prova alguma e já começa a aplicar-lhe uma sanção, sem chance de defesa, incutindo-lhe a pecha de agressor com todas as consequências, enquanto arrasta o processo até decidir se ele é ou não culpado? A mulher faz a denúncia. A polícia a escuta, acata o exame de corpo de delito, procura testemunhas, vizinhos, parentes dos dois lados, levanta se houve outra queixa, se há vídeos, e depois solicita ao juiz a concessão da medida de segurança. Rapidamente, como é obrigação dela apurar. Ele terá a chance de apresentar as provas de que é invenção dela ou ela as de que ele é agressor violento, e a medida será concedida a ela se ela provou e a ele se ela mentiu: ela q seja expulsa de casa e proibida de se aproximar dele ou dos filhos. Mas, após comprovação dos fatos. continuar lendo

Vc tem bom senso. Parabéns! continuar lendo

@icsolimeo eu concordo com você em gênero e grau, mas não em número. O meu escritório atende quase que exclusivamente um público de classes D e E e eu posso garantir que a dinâmica social hoje em dia nas classes urbanas mais baixas é justamente a mulher como arrimo de família e saco de pancada de homens fracassados e amargurados. Meu cunhado também é PM e segundo ele relata, o número de desocupados que aparece para "pescoçar" ocorrências nos bairros pobres é incrível em horário comercial. Só se vê barrigudo com cara de sono saindo das casas de bermuda e chinelo pra ir ver o que está acontecendo lá fora. Isso porque as mulheres estão no trabalho e as crianças nas escolas. A homaiada tá toda à toa. E eu já li estudos sobre esse fenômeno da sociedade moderna, onde já ficou configurado que as famílias de classes baixas são encabeçadas por mulheres sobrecarregadas. Nem sempre existe uma figura masculina nesse cenário, mas quando há, é um desocupado agressor. E nem pense que esse sujeito está ajudando com um real na parcela do Minha Casa, Minha Vida, porque não está. Na verdade, não está ajudando nem no feijão com arroz. Ao contrário, a mulher ainda banca a pinga e o cigarro do sujeito. Paciência tem limite. Quando esse barril de pólvora explode, já é tarde demais. Claro, sempre haverá quem se beneficie indevidamente, como vc bem sustentou. Criticar é fácil, mas qual seria a solução? Deixar como está? E cada dia mais filhos de famílias assim desestruturadas crescendo nesse ambiente hostil para se tornarem marginais? Qual o lucro da sociedade nisso aí? Precisamos dar um jeito de proteger a família e os valores da família. As crianças merecem crescer em paz. E em casas com homens agressores isso não acontece. continuar lendo

Aceitamos críticas de gente que não votou nele!
EU não votei, e nem em nenhum outro; ele seria o último da lista para mim; tenho asco dele....mas desta vez assumo que ele acertou em sancionar as alterações.
Esse comentário vale para todos os eleitores do Boso continuar lendo

José Padilha eu não repudio pq muitas mulheres burlam e fazem mesmo, mas pq esse tipo de ação, medida protetiva dada sem direito de defesa do homem, fere o devido processo legal: ele recebe uma sanção, pena, punição, sem chances de contraditório e ampla defesa. Se até o ladrão do Lula ficou solto até ser condenado em segunda instância, como pode uma medida punir, penalizar, dar uma pena a alguém acusado de um crime sem dar a ele chances de defesa? Isso é claro. continuar lendo

A questão é simples: a medida protetiva é dada com base na palavra da mulher e nos laudos de machucados, mas NÃO HÁ PROVAS de que o acusado é o agressor, naquele momento em que se coloca a pecha de agressor, pois se concede a medida, para toda sociedade, aquele homem é culpado, ou não teria sido punido. Ele perde o lar, jogado na rua, sem nem importar se ele tem para onde ir, muitas vezes casa q comprou sozinho, sem ajuda da mulher q lá ficará, afastado dos filhos, da família, perde o emprego, se o empregador descobrir, ou como aconteceu com o ex da tal paquita, é hostilizado, ameaçado, tem o comércio vandalizado e pode até ser morto por uma turba enfurecida, sem ao menos saber-se se ele é realmente autor de alguma agressão. Se ele for culpado, tudo isso é merecido, eu sou da opinião que bandido não é bom nem morto, nunca é bom, mas não ligo se morrer, só que inocente passando por tudo isso, simplesmente pq tomam uma decisão unilateral, considerando a versão de apenas um dos lados, sem apurar as provas, não é admissível num Estado Democrático de Direito. E se ele for inocente? Será hostilizado e acontecerá tudo q eu relatei até o fim do processo? E depois, diz-se "foi maus" e tudo bem? continuar lendo

@icsolimeo ; "quem sou eu na fila do pão"?
Uma pessoa humana que se engana, se equivoca, não sabe quase nada do e no mundo; mas que consegue enxergar um RIDÍCULO e corrupto na fila dos elegíveis....; infelizmente somos iguais como seres humanos, mas muito diferentes no modo de ver e perceber, antes de ser tarde (como agora já é) que se estava equivocando ou que foi ENGANADO!.....;

CHORE, IMPLORE OU ACREDITE no seu presidente, você o elegeu, agora se aguente!

Tava na cara, se vc entendesse um pouquinho de moral e ética teria visto que dentre todos os ridículos e corruptos candidatos, esse era o pior!

Legitimidade tenho eu de falar mal dele e das medidas que ele tomar - felizmente não sou rancorosa ao ponto de não ver o bom; mesmo vindo do MAL! continuar lendo

já vi de tudo... Mas a mulher que tem medida protetiva dentro da família (irmãos, pais parentes próximos,) não só o esposo... muitas vezes não se tira da casa... mas o criminoso te tira o chão a vida o sossego, nestes casos a aplicação de medida protetiva é complicada, e muitas veses impune. continuar lendo

Isa, é muito mais difícil do que vc imagina para ser concedido a medida protetiva, pois muitas vezes as mulheres violentadas vão às delegacias e sequer são orientadas como devem proceder para ter as tais medidas. O que estamos assistindo é um crescente no número de feminicídio. Portanto, após ter atendido mulheres que sofreram por 20 anos sendo agredidas pelos companheiros e sem ter nada que as protegessem, em tese, vejo com muita alegria tudo o que é feito para isso. Exceções existem, mas estamos tratando aqui de casos empíricos, pois, nos casos reais, até as delegacias das mulheres não as ajudam, já que a violência contra as mulheres são vistas de formas banalizadas. continuar lendo

Não é difícil não, Marly. A ex-paquita conseguiu rapidinho. Colocou com o marido para fora da casa q era só dele, afastou-o do filho, ele teve q fechar o comércio por ameaça de vandalismo e teve sua integridade física ameaçada. E depois, mostraram vídeo dela se ferindo e outro dela indo atrás dele, empurrando-o, tirando o celular da mãe dele e jogando fora. continuar lendo

Elane, vc não é ninguém na fila do pão para dizer q aceita isso ou aquilo. Se toque. Eu votei nele sim, concordo com a maioria das decisões e acho q ele ainda é gentil demais. Na previdência, eu radicalizaria muito mais. Na liberação das armas tb. E na educação, nossa, nessa, muito mais. Mas, como eleitora eu fiscalizo e emito opiniões, inclusive para ele nas redes sociais e sites do governo, do que eu não acho adequado. continuar lendo

Oi Isa. Li todos seus comentários, com muita propriedade. Parabéns. Existe um fato importante, que não esta sendo levado em consideração. Muitas e muitas vezes já vimos, mulheres irem na delegacia e denunciar o marido (B.O), e nada ser feito. Não tem como contestar esse fato. Passado algum tempo vem a notícia do feminicídio. A lei pressupõe que a pessoa não faça uma denúncia falsa. Então creio que se houver uma denuncia falsa ou induzir o juízo ao erro as sentenças tem que formar uma sumula vinculante que pune a mulher, nessa condição de forma exemplar, mandando ela sair da casa, devolvendo ao homem todos seus bens e direitos. Tem que ter um ponto de equilíbrio para que ninguém seja prejudicado. continuar lendo

Elane vc de fato é um ser humano cheio de falhas. Se tem qualidades, não sei, não dá para ver com a prepotência q vc se arroga, se achando no direito de dizer aos outros q se calem. Oras, cale-se vc. Votei e apoio a maioria dos atos dele, pq JAMAIS votaria em socialista ladrão, redundância minha, já q está difícil ver socialista não ladrão. Criticarei toda vez q eu achar q ele não está fazendo coisas adequadas e o elogiarei nas outras ocasiões e não será um desesperada feito vc q fara a mim ou q qq outro 'calar a boca' nos cerceando o direito de falar. Se enxergue, vc não aceita ou deixa de aceitar nada, pq vc não é niguém no q me diz respeito, para se atrever achar q pode me mandar fazer alguma coisa. continuar lendo

Christina, eu já dei a solução: o delegado pede a mulher todas as provas q ela tem e q indique testemunhas, chama o sujeito, pede a ele provas de que ele não faz e que indique testemunhas dele, e depois disso o juiz decide. A descullpa q os casos de inocentes se ferrando compensando os casos de mulheres se livrando, não justifica negar ao homem o direito de provar que ele não é um agressor antes de expulsá-lo do lar dele, afastá-los do filho e deixá-lo com fama de agressor perante toda comunidade. continuar lendo

A lei não pode ser aplicada por pressupostos, Luiz. Quem é inocente não merece passar por toda a humilhação, constrangimento e perder direitos como um homem expulso do seu lar, afastado de seus filhos e repudiado pela sociedade passa quando é vítima de uma medida protetiva indevida, pois é inocente. Mulher mente. Em nenhum crime, tirando esse e o estupro, já se começa a punir o acusado sem apuração. continuar lendo

@icsolimeo você é uma pobre coitada com um vocabulário pobre e chulo! Só tenho pena de você que se acha a última bolacha do pacote, mas é só mais uma frustrada com o corrupto que escolheu como presidente.....; (ahhh, mas a última bolacha é sempre a mais quebrada - coitada)!

Outra coisa: deixa de ser falaciosa - não é porque não votei em A que votei em B....; o Brasil está repleto de corruptos aqui na rede, nas ruas e principalmente na política...; se você estivesse lá não seria diferente de Lula e Bolsonaro juntos! Aqui é assim e quem mais briga por seus corruptos, mais chance tem de ser igual a eles ou piores, estando no lugar!

Eu apenas elogio, seja qual das basuras for, que fizer o bem em prol do povo!

Engole o choro e se aguente - é isso e se acabou a conversa - vai incomodar outro perfil; eu não sou tão ESPECIAL ASSIM para vc ficar me enchendo o saco!...ou sou? continuar lendo

Nada especial, Elaine, tanto que quem veio ao meu comentário esbravejar que eu não posso escrever minha opinião, pq vc não quer q eu escreva, se achando a dona do mundo foi vc. continuar lendo