Página 948 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 16 de Setembro de 2015

EM POR ESCOPO DECISIVO O SEU INTERESSE, QUE PAIRA SOBERANO, E A L EI PRESERVA. SE OS PAIS TEM DIREITO, E RESPEITAVEL A GAMA DE DEVE RES, CRIANDO-SE UMA PROTEÇÂO, QUE RESGUARDA A CRIANÇA E O ADOLESC ENTE NAS DIVERSAS SITUACOES EM QUE ELE SE POSSA COLOCAR. COM OS D IREITOS FUNDAMENTAIS ASSEGURADOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A DI SCIPLINA DO ESTATUTO (LEI N. 8.069/90 - ECA), DISPOMOS DE INSTRUM ENTOS DECISIVOS PARA A REALIZACAO DA PROTEÇÂO INTEGRAL. A CRIANÇA

E O ADOLESCENTE GOZAM DE ABSOLUTA PRIORIDADE, SIGNIFICANDO QUE A S ATENCOES DEVEM SE VOLTAR PARA ESSE CONTINGENTE. ELES ASSUMEM FO RO DE SUJEITOS DE DIREITO, DEIXANDO DE SER OBJETOS DE MEDIDAS JUD ICIAIS E DE PROCEDIMENTOS POLICIAIS. ASSENTE E A JURISPRUDENCIA P ATRIA, NO SENTIDO DE QUE DEVE-SE SEMPRE BUSCAR O BEM-ESTAR DO MEN OR, SENAO VEJAMOS: "CUIDANDO-SE DE GUARDA E POSSE DE CRIANCAS E A DOLESCENTES, AS DECISOES REFERENTES AOS MENORES NAO DEVEM GUARDAR , INCLUSIVE POR DETERMINACAO LEGAL, UMA APLICACAO EXTREMAMENTE DO GMATICA E FRIA. EM PRIMEIRO LUGAR, DEVE-SE OBSERVAR QUE SITUACAO E MAIS VANTAJOSA PARA A CRIANÇA". (TJ-BA - AC. UNAN. DA 4. CAM. C IV. JULG. EM 24-3-99 - AP. 47702-9-PARIPIRANGA - REL. DES. PAULO FURTADO) "EM SE TRATANDO DE GUARDA DE MENORES, HA QUE ENCAMINHAR OS JULGAMENTOS BASICAMENTE NO SENTIDO DE GARANTIR-LHES, TANTO QUA NTO POSSIVEL, TRANQUILIDADE E BEM-ESTAR". (TJ-SP - AC. UNAN. DA 5

CAM. CIV. JULG. EM 17-2-94 - AGR. 201.724.1/3-CAPITAL - REL. DES . MARCO CESAR). COMO SE VE, O PRINCIPIO QUE VIGE, EM TEMA SOBRE A

CRIANÇA E O ADOLESCENTE, E O DE QUE O JULGADOR, AO DECIDIR, DEVE PREOCUPAR-SE, SOBRETUDO, COM SEU BEM-ESTAR E INTERESSE, TANTO AS SIM QUE O CÓDIGO CIVIL DEFINIU-SE NO SENTIDO DE QUE DESAPARECEU A

DISCUSSAO DE QUEM TEM DIREITO A PERMANECER COM O FILHO, SE A MAE OU SE O PAI, ORIENTANDO-SE AS NOVAS DISPOSICOES LEGAIS NO SENTID O DE QUE O QUE SE IMPOE AGORA E O BEM-ESTAR, A VANTAGEM E O INTER ESSE PARA O MENOR, FRUTO DE UMA NOVA CONCEPCAO DO DIREITO DE FAMI LIA. IN CASU, VERIFICO QUE O GENITOR DA ADOLESCENTE ENCONTRA-SE P RESO NA CADEIA PÚBLICA LOCAL E QUE SEGUNDO RELATOS E DOCUMENTOS D A INICIAL, A INFANTE ESTA SOB OS CUIDADOS DA REQUERENTE. ASSIM, E M RAZAO DE CONVERSA EM GABINETE COM A DEFENSORA DATIVA E COM A RE QUERENTE, QUE RELATOU SITUACOES DE RISCO ENVOLVENDO A ADOLESCENTE , DENTRE AS QUAIS, ABUSOS SEXUAIS DESDE OS 8 (OITO) ANOS DE IDADE

SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO EX-PADRASTO, CONHECIDO POR EUQUENIO , ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSAO DA LI MINAR. OUTROSSIM, NAO HA NO BOJO DO EXORDIO QUALQUER FATO QUE DES ABONE OU QUE COLOQUE A CRIANÇA ENVOLVIDA EM SITUACAO DE RISCO OU PERIGO EMINENTE, CASO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA SEJA DE FERIDA LIMINARMENTE. ANTE O EXPOSTO: A) DEFIRO A LIMINAR PRETENDI DA E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, PELO QUE CONCEDO A GUARDA PRO VISORIA DA ADOLESCENTE SAMIRA VAZ SALGADO, EM FAVOR DE MELISSE VA Z DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 33, 1, DO ECA; B) DETERMINO A ESCR IVANIA QUE OFICIE-SE AO CONSELHO TUTELAR DESTA COMARCA, PARA REQU ISITAR A REALIZACAO DE ESTUDO SOCIAL SOBRE O CASO, ONDE DEVERA EN CAMINHAR O RESPECTIVO RELATORIO EM 15 (QUINZE) DIAS (ART. 167 DA LEI N. 8.069/90); C) OFICIE-SE AO CREAS PARA QUE FORNECA ACOMPANH AMENTO PSICOLOGICO A ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 101, INC. V,

ECA; D) NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS VI E VI II, DO ECA, APLICO A MEDIDA PROTETIVA PARA PROIBIR O SUPOSTO EX-P ADRASTO DA INFANTE, CONHECIDO POR EUQUENIO, DE SE APROXIMAR DA AD OLESCENTE SAMIRA VAZ SALGADO, NO LIMITE MINIMO DE 200 (DUZENTOS) METROS. COM EFEITO, DEVERA A REQUERENTE INFORMAR A QUALIFICACAO C OMPLETA DO SUPOSTO EX-PADRASTO DA INFANTE, CONHECIDO POR EUQUENIO ; E) DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR DOCUMENTOS AOS AUTOS QUE JUSTIFIQUEM A NAO LOCALIZACAO DA GENITORA DA ADOLESCENTE. INFORME-SE A REQUERENTE Q UE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO SUPOSTO EX-PADRASTO DA IN FANTE, CONHECIDO POR EUQUENIO, DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNICAD O AS AUTORIDADES POLICIAIS, PARA REGISTRO DO TERMO CIRCUNSTANCIAD O DE OCORRENCIA, EM VIRTUDE DA DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. LA VRE-SE O TERMO DE GUARDA PROVISORIA. APOS, OUCA-SE O MINISTÉRIO P