Página 852 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2015

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0902/2015

Processo 1000162-36.2014.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Família - Y.R.R. - - Y.R.R. - - Y.M.R.R. - E.R.A. - Fl. 90: Manifestem-se os exequentes, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à certidão negativa do oficial de justiça, indicando o atual endereço do executado, outros bens em nome do executado passíveis de penhora ou esclarecendo se pretendem a suspensão da execução, para o caso de não haver outros bens a penhorar. Int. - ADV: RENATO DA SILVA BORGES (OAB 318155/SP)

Processo 1003702-58.2015.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Exoneração - M.F.R.P. - B.R.P. - Diante do motivo da devolução do A.R. (fl. 46), notifique-se a requerida, pessoalmente, para o pagamento das custas processuais. Int. - ADV: VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/SP)

Processo 1008818-45.2015.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - João Magnani - Primo Manhani Neto - - Aparecido Manhani - - Pascoal Manhani - - Margarida Magnani Zorzi - - Maria Magnani Boaventura - - Marisa Manhani de Carvalho - - Marcelo Manhani - - Ricardo Magnani da Costa - - Renata Magnani da Costa - - Rafael Magnani da Costa - Yolanda Magalhães Magnani - - José Magnani - Fls. 119/135: Recebo em retificação às primeiras declarações e ao plano de partilha, anotando-se. Providencie o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, a correta retificação dos planos de partilha, apresentando os quinhões dos herdeiros em fração, para que a soma totalize o inteiro. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: ANDREA EVELI SOARES MAGNANI (OAB 139941/SP)

Processo 1008847-95.2015.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - D.R.R. - M.A.A.S. -Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Determino, desde já, a realização de estudo psicossocial, devendo o relatório ser concluído no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO (OAB 111453/SP), GISLEINE CRISTINA MISSI (OAB 272889/SP)

Processo 1009269-07.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - L.C. - M.S.C. - - R.S. -Fls. 58/59: Defiro, expedindo-se certidão de objeto e pé. Após, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANGELA APARECIDA CANTELLI ARAUJO (OAB 255056/SP)

Processo 1010091-30.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.V.S. - D.V.L. - Manifestese a exeqüente em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARLI CRISTINA CHANCHENCOW (OAB 291338/SP)

Processo 1010377-37.2015.8.26.0309 - Alvará Judicial - Família - Idirlei Luiz Sant’anna - Leonilda Grillo Martinelli - Nada obstante o certificado à fl. 23, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 20 (o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto Estadual nº 46.655/2002, para fins de apuração do valor dos bens, comprovando-se, inclusive quanto a eventual pretensão de isenção (juntar protocolo) e aguardando-se a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias; e juntada de sua certidão de nascimento), pelo prazo previsto no artigo 267, III, do CPC. Decorrido o prazo, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)

Processo 1010492-58.2015.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - B.W.C. - - A.L.C. - M.W.M.C. - Fl. 40: Ciência aos exequentes quanto à resposta do ofício do INSS. No mais, defiro o prazo de 10 (trinta) dias, requerido à fl. 41, após o qual deverão os exequentes se manifestar quanto à justificativa e proposta de parcelamento de fls. 25/26, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP), FATIMA DA SILVA BARROS (OAB 275253/SP), GUILHERME EUSEBIOS SARMENTO FORNARI (OAB 331383/SP)

Processo 1011228-76.2015.8.26.0309 (apensado ao processo 1012791-08.2015.8.26) - Separação de Corpos - Liminar -L.P.Z. - V.Z.J. - Diante do certificado à fl. 255, suspendo o curso desta ação para julgamento conjunto com a ação principal. Intime-se. - ADV: MARIA DA GLÓRIA CARNEIRO PIGAIANI (OAB 253787/SP), VALERIA REGINA CARVALHO (OAB 275071/ SP)

Processo 1012955-70.2015.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - J.P.L. - A.L.L. - Vistos... Diante da declaração juntada à fl. 10, concedo ao requerente os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, anotando-se. Segundo o entendimento de Cândido Rangel Dinamarco (in “A Reforma do Código de Processo Civil”, Malheiros Editores, 1ª ed., pág. 147), de acordo com o disposto no § 2º do art. 273 do CPC, “sendo necessário conciliar o caráter satisfativo da tutela antecipada com o veto a possíveis efeitos irreversíveis da decisão que as concede, cabe ao juiz em cada caso impor as medidas assecuratórias que sejam capazes de resguardar adequadamente a esfera de direitos do réu (cauções, etc.)”. No caso em epígrafe, não existem medidas capazes de assegurar o prejuízo do requerido, em caso de eventual improcedência da ação, pois não há comprovação de que esteja o mesmo trabalhando ou de que não esteja cursando a universidade. Por outro lado, no momento, não há prova inequívoca do direito do requerente que, segundo o mesmo processualista acima citado, “é mais do que o ‘fumus boni iuris’ exigido para a tutela cautelar”. Desta forma, deixo de conceder a tutela antecipada. Remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência, intimando-se o requerente, através de seu patrono, pela imprensa oficial, e citando-se o requerido, constando da carta precatória que o prazo para apresentação de eventual contestação será de quinze dias e fluirá a partir da data da audiência, acaso resulte infrutífera a conciliação. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANA STEVAUX VILLAÇA VIVIANI (OAB 175303/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO VALERIA FERIOLI LAGRASTA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO BLATTNER MARTINHO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0903/2015

Processo 1000045-11.2015.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Joao Cirilo - ELIO CIRILO - Procurador da Fazenda do Estado de São Paulo - Joao Cirilo - Diante da manifestação da Fazenda do Estado à fl. 87, e considerando que a Lei nº 3.199/81 revogou, expressamente, o artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 9.591/66, torno sem efeito a determinação de fl. 84, devendo o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento do ITBI “causa mortis” no valor de R$ 1.480,63 (hum mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e três centavos), conforme apurado às fls. 69/70. Após, oficie-se à Procuradoria Geral do Estado para que se manifeste. Int. - ADV: JOAO CIRILO (OAB 147474/SP)

Processo 1004426-62.2015.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edinéia Aparecida da Silva Martins -FABIOLA MARTINS - DORIVAL LUIZ MARTINS - Fl. 54: Aguarde-se a manifestação da Fazenda do Estado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. No mais, aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 15, item d (DUT - RECIBO - frente e verso, estando incorretos os documentos de fls. 33 e 49), pelo prazo previsto no artigo 267, III, do CPC. Oportunamente, será analisado o