Página 3 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

SECRETARIA-EXECUTIVA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Diretor do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a impossibilidade de localizar a empresa CTO Serviços Empresariais Ltda, CNPJ nº 07.360.788/0001-96, em seu endereço, sito à QI 33 Bloco A Sala 211, Edifício Pedro Teixeira - Guará II - CEP: 71065-330, Brasília/DF, notifica a referida empresa para apresentar defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do § 2º do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em face do descumprimento das obrigações assumidas com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, por intermédio do Contrato nº 4/SAC-PR/2011, estando incurso nas penalidades previstas na Cláusula Décima do aludido Contrato.

FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DO CONVÊNIO 817109/2015

Processo: 00005.200008/2015-19. Espécie: Convênio nº

817109/2015, celebrado entre a União, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, CNPJ 05.478.625/0001-87, e INSTITUTO TRIBOS JOVENS, CNPJ: 05.257.717/0001-37. Objeto: Fortalecer o Protagonismo Juvenil Indígena na Bahia através da formação de adolescentes multiplicadores da metodologia Território de Proteção e promotores de direitos humanos para a disseminação da tecnologia social Território de Proteção e participação nos processos de construção e decisão das políticas públicas, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor total de R$ 300.000,00. Valor da Convenente: R$ 6.001,80. Valor da Concedente: R$ 293.998,20, sendo R$ 180.283,00 alocados no Programas de Trabalho 142432062210M0001, Plano de Trabalho Resumido 085579, Elementos de Despesa 30.50.41, objeto das Nota de Empenho 2015NE800004, de 23/07/2015, UG: 110244. Data da Vigência: De 01/09/2015 até 01/03/2017, acrescidos de 60 dias exclusivamente para prestação de contas. Data da Assinatura: 01/09/2015. Gilberto José Spier Vargas, CPF nº 279.057.990-34, Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Convenente Amélia Morelli Rodrigues, Diretora Executiva, CPF: 064.286.065-34.

SECRETARIA DE PORTOS

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

A Q U AV I Á R I O S

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO

SAF-ANTAQ/Nº 066/2015. INSTRUMENTO: TERM-SAF-ANTAQ/Nº 03/2015. PARTÍCIPES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08 e BANCO DO BRASIL S/A , CNPJ/MF nº 00.000.000/0001-91. OBJETO: Regulamentar o estabelecimento pelo Banco, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia- bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela Administração Pública Federal, bem como viabilizar o acesso da Administração aos saldos e extratos de todos os eventos . UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 18.09.2015. PROCESSO: 50300.000637/2014-11.

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

A Gerente de Orçamento e Finanças, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa S.C de Figueiredo & Cia Ltda, CNPJ nº 06.209.584/0001-96, por estarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, comunica a referida empresa, a existência de débito relativo ao não pagamento da multa aplicada nos autos do processo administrativo nº 50310.000898/2013-13, no valor de R$ 2.756,25 (Dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos).

Para o pagamento dessa multa, é necessário que entre em contato com a ANTAQ, por meio do endereço eletrônico gof@antaq.gov.br ou pelos telefones: (61) 2029-6905 ou (61) 2029-6910.

Fica notificado a efetuar o pagamento do débito no prazo de 30 dias, contados da data desta públicação, sob pena de execução fiscal, e, no prazo de 75 dias, inscrição no CADIN conforme prevê o art. 2º, da lei nº 10.522/2001.

Brasília, 7 de agosto de 2015.

MARLI SILVA BARROS

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TIPO E NÚMERO - Termo Aditivo Nº 042/2015. Processo: PE: 2081/2014. Partes: Companhia Docas do Espírito Santo - "CODESA" e Pimentel e Araujo Peritos e Associados. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº. 091/2010 por mais 06 (seis) meses. Assinam: Clovis Lascosque (Diretor Presidente da CODESA); e Raul Moura de Sá (Diretor de Administração e Finanças da CODESA), e Saulo Henrique Pimentel Moreira (Representante legal da contratada). Data da Assinatura: 18 de agosto de 2015.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO C-SUPJUR Nº 066/2015. Processo Administrativo nº 012903/2015. CONTRATANTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. CONTRATADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.619.767/0001-91. Objeto: "fornecimento de 10 (dez) Notebooks HP Probook 640, conforme item 3 da Ata de Registro de Preços nº 04-1/2014, bem como especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência da Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2014 promovido pelo Centro de Inteligência da Marinha - Marinha do Brasil", com fulcro no art. 22 do Decreto nº 7.892/2013, tendo em vista o Art. 15 da Lei nº 8.666/1993, o disposto no Art. 11 da Lei nº 10.520/2002. Valor deste Contrato. Valor: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais). Rubricas orçamentárias: 221102 Número da reserva: 000648, realizada em 21/05/2015. Assina pela CDRJ: ASS: Alexandre Porto Gadelha. CAR: Diretor-Presidente, e pela. TORINO INFORMÁTICA LTDA Assina: Rodrigo do Amaral Rissio. CAR: Sócio. Data da assinatura: 18/09/2015. Prazo: 3 (três) meses.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º (Primeiro) Termo Aditivo C-SUPJUR Nº 065/2015 ao Contrato CSUPJUR Nº 082/2014. Processo nº. 6722/2014. Contratante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratada: CLINICA RENASCER CEIFFOPP LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.206.312/0001-17. Objeto: a prorrogação do Contrato C-SUPJUR Nº 082/2014 pelo período de 12 (doze) meses, referente a "prestação de serviços de avaliação psicológica", com fulcro no art. 57, II, da Lei 8.666/93. Edital de Pregão Eletrônico 09/2014. O valor do contrato, com reajustamento, passa a ser de R$ 10.451,86 (dez mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). Rubrica orçamentária: 213208 - Número da Reserva: 000731, realizada em 02/07/2015. Assina pela CDRJ: ASS: Alexandre Porto Gadelha. CAR Diretor-Presidente, e pela CLINICA RENASCER CEIFFOPP LTDA-ME, ASS: Regina Helena Monnerat Celes. CAR: Diretora. Data da assinatura: 17/09/2015.

COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 5/2015

Repetição

Processo Nº 0690/2015

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público a republicação da licitação acima, do tipo Maior Oferta por LOTE, objetivando a CESSÃO DE USO ONEROSA DE SALAS E ÁREAS PARA CONTÊINERES NO PORTO DE NATAL, MEDIANTE O PAGAMENTO MENSAL, CONFORME ESPECIFICADO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. Os envelopes de "Habilitação" e "Propostas de Preços" serão recebidos até às 09h30min (hora local), do dia 21/10/2015, na sala da CPL, na Av. Eng.º Hildebrando de Góis, 220, Ribeira, Natal/RN. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.codern.com.br

ou e-mail cpl@codern.com.br. Informações 4005-5316.

ANNA CLÁUDIA OLIVEIRA K. TAVARES

Presidente da CPL

SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

EXTRATO DE DISPENSA

DE LICITAÇÃO Nº 4/2015 - UASG 110590

Nº Processo: 00055001548201526 . Objeto: Contratação de serviço de acesso IP permanente, contínuo, dedicado e exclusivo, a rede mundial de computadores ? Internet com taxa efetiva mínima de 30 Mbps, incluindo fornecimento de equipamentos e prestação de suporte técnico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IX da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Visando à preservação, sigilo e a privacidade das comunicações de dados da Administração Pública Federal. Declaração de Dispensa em 14/09/2015. SERGIO CRUZ. Diretor do Departamento de Administração Interna. Ratificação em 17/09/2015. GUILHERME WALDER MORA RAMALHO. Secretário-executivo. Valor Global: R$ 45.530,88. CNPJ CONTRATADA : 00.336.701/0001-04 TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS SA TELEBRAS.

(SIDEC - 18/09/2015) 110590-00001-2015NE800022

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2015

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em vista o disposto nos arts. , incisos X e XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.029488/2015-86, resolve, ad referendum da Diretoria:

Submeter a audiência pública proposta de edição da emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado "Licenças, habilitações e certificados para pilotos", cujo texto poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO da Superintendência de Padrões Operacionais - SPO - endereço eletrônico gtno.spo@anac.gov.br - por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 21 de outubro de 2015.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

PREGÃO Nº 12/2015

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00058030285201451. , publicada no D.O.U de 01/09/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - O presente Pregão tem por objeto à aquisição de licenças de software AUTOCAD para plataforma Microsoft Windows para fins de produção, edição e leitura de arquivos DWG, de modo a atender às necessidades das áreas da Agencia Nacional de Aviacao Civil ? ANAC, conforme detalhamentos constantes no Edital e anexos. Novo Edital: 21/09/2015 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a -Ed. Parque Cidade Corporate Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 21/09/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/10/2015, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.

WALLACE MOREIRA BASTOS

Pregoeiro

(SIDEC - 18/09/2015) 113214-20214-2015NE800001

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA

AEROPORTUÁRIA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS

E COMPRAS

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL nº 047/LABR/SEDE/2015. Objeto: Filiação da INFRAERO à UNIDAS. Contratada: União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS, CNPJ nº 69.275.337/0001-08. Valor mensal de R$ 5.566,00 e global, pelo período de 12 (doze) meses, de R$ 66.792,00. Fundamento: Caput do Art. 35 do RLCI. Ratificação: Candido Ferreira de Assis Neto, Superintendente de Serviços de RH.

IL nº 048/LABR/SEDE/2015. Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para assistência médica da INFRAERO. Credenciada: Uniprocto e Gastro - Clínica de Proctologia, Gastroenterologia e Hepatologia de Brasília LTDA - EPP, CNPJ nº 06.291.317/0001-00. Prazo Contratual: 60 meses. Fundamento: Caput do art. 35 do RLCI. Ratificação: Candido Ferreira de Assis Neto, Superintendente de Serviços de RH. Informações: licitabr@infraero.gov.br. Fernando Nascimento, Presidente da Comissão de Credenciamento.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/LABR/SBTT/2015

Objeto: Serviços auxiliares transporte aéreo, modalidade APAC, no Aeroporto de Tabatinga/AM. Abertura às 9h, de 1º/10/2015. Edital: www.infraero.gov.br e www.licitações-e.com.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3712.

FRANCISCO IVANI

Coordenador

COORDENAÇÃO DE COMPRAS E INVESTIMENTOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 5/DFLC/SEDE/2015

A INFRAERO torna público o Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação. Licitantes habilitadas: Agencia 3 Ltda e Link/Bagg Ltda. Ata de Julgamento no site http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao. Informações: Tel.: (61) 3312.2575.

HÉRCULES A. DE OLIVEIRA

Coordenador de Licitações