Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Setembro de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

N 2.486 - Autorizar o Funcionamento da Just Fly Escola de Aviação Civil, por 5 anos, situada à Rodovia BR 282, s/n, Bairro Guarujá, Lages - SC, CEP: 88521-130 e homologar os cursos teóricos de Piloto Privado de Avião, Piloto Comercial de Avião, Instrutor de Vo de Avião e Voo por Instrumentos da Just Fly Escola de Aviação Civil, por 5 (cinco) anos. Processo nº 00065.043479/2014-28.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.

O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legislacao.

AUDIR MENDES DE ASSUNÇÃO FILHO

SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO

DE SERVIÇOS AÉREOS

PORTARIAS DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS , no uso da atribuição que lhe confere o art. 39, inciso XXXVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, tendo em vista o disposto na Portaria nº 190/GC-5, de 20 de março de 2001, resolve:

N 2.489 - Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da sociedade empresária LACERDA E CASTRO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., com sede social em Pirenópolis (GO), como empresa de serviço aero público especializado na atividade aeroagrícola. Processo nº 00058.070701/2015-35.

N 2.490 - Autorizar, por 12 (doze) meses, o funcionamento jurídico da sociedade empresária DECOLANDO AEROTÁXI LTDA., CNPJ 21.220.881/0001-26, com sede social em Rio Branco (AC), como empresa de serviço de transporte aéreo público não regular na modalidade táxi aéreo. Processo nº 00058.041092/2014-26.

Estas Portarias entram em vigor na data da publicação.

O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço www.anac.gov.br/legislacao.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

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SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS

AGRÍCOLAS

COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E

AFINS

ATO N 58, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

1. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Gowan Milling - Estados Unidos da América, no produto Actigard, registro nº 9414.

2. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bio Controle - Indaiatuba/SP, no produto Bio Trimedlure registro nº 3901

3. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S/A - Londrina / PR, Adama Brasil S/A - Taquari / RS, Iharabras S.A Indústrias Químicas - Sorocaba / SP, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba / MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia / SP, Shandong Cynda Chemical Co., Ltd - China, Sulphur Mills Limited, Plot. Nº 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli Industrial Area, Dist. Bharuch Ankleshwar Gujarat -Índia, Sulphur Mills Limited, Plot. Nº 230/231/232, G.I.D.C., Panoli, Dist. Bharuch Gujarat - Índia, Sulphur Mills Limited, Plot. Nº 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli Industrial Area, Dist. Bharuch Ankleshwar Gujarat - Índia, Sumil Chemical Industries Pvt. Ltd - Índia, Iprochem (Tianmen) Co., Ltd - China , no produto Up-Stage 500 EC registro nº 7514

4. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química Ltda - - Uberaba / MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia / SP, UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A -Ituverava / SP, Adama Brasil S/A- Taquari / RS, Adama Brasil S/A -Londrina / PR, Arysta Lifescience do Brasil Industria Química e Agropecuária Ltda - Salto de Pirapora / SP, Iharabras S.A. Indústrias Químicas - Sorocaba / SP, Nortox S/A - Arapongas / PR, Nortox S.A - Rondonópolis / MT, Adama Agan Ltd - Israel, Bold Formulators, LLC 7745 Magnolia Industrial Blvd, p.O. Box 1463 31793 Tifton, Georgia - Estados unidos das Américas, Bold Formulators, LLC 364 Fitzgerald Hiway, P.O. Box 205 311774 Ocilla, Georgia - Estados unidos das Américas, no produto Trifluralina Milenia registro nº 18893.

5. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Adama Brasil S/A - Londrina / PR, Adama Brasil S/A -Taquari / RS, Nortox S.A - Rondonopolis / MT, Nortox S.A - Arapongas / PR, Nufarm Industria Química e Farmacêutica S/A - Maracanau / CE, Cerexagri B.V - Países baixos, Icona S.A - Argentina, Iprochem (Tianmen) Company Limited - China, Jiangsu Sevencontinent Green Chemical Co., Ltd - China, Uniphos Colombia Plant Limited - Colômbia, UPL Limited - 117/118, G.I.D.I.C., Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat, Índia, UPL Limited - 3101/2, G.I.D.I.C., Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat, Índia, UPL Limited - 3-11 G.I.D.I.C., Dist. Valsad 396195 Vapi, Gujarat - Índia, UPL Limited I.G.C, Sidco, Samba Phase I, 184 121 Samba, Jammu & Kashmir - Índia, UPL Limited - Plot Nº 750, G.I.D.C., P.B. Nº 9, Dist. Bharuch 393 110 Jhagadia, Gujarat - Índia, UPL Limited -3405/6, G.I.D.C., Dist. Bharuch 393 002 Ankleshwar, Gujarat - Índia , no produto Tino registro nº 8811.

6. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Iharabras S.A Indústrias Químicas - Sorocaba / SP, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba / MG, Servatis S.A - Resende / RJ, Tagma Brasil Indústroa e Comércio de Produtos Químicos Ltda -Paulínia / SP , no produto Cruiser 700 WS registro nº 9998.

7. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer S.A - Colômbia, no produto Antracol 700 WP registro nº 0901.

8. 2. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer - Guatemala, no produto Nativo registro nº 0205.

9. 2. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bio Controle - Indaiatuba / SP , no produto Cosmolure registro nº 6699.

10. 2. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Sharda Worldwide Exports Pvt Ltd - Índia, no produto Aquila registro nº 2303.

11. 2. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Nortox S.A - Arapongas / PR, Nortox S.A - Rondonópolis / MT, Adama Brasil S.A - Taquari / RS, Iharabras S.A Industrias Químicas - Sorocaba / SP, UPL do Brasil Indústria e comércio de Insumos Agropecuários S.A - Ituverava / SP, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda - Paulínia / SP, Servatis S.A - Resende / RJ, Ouro Fino Química Ltda - Uberaba / MG, Adama Brasil S/A - Londrina / PR, Chemtura Indústria Química do Brasil Ltda - Rio claro / SP, Dow Agrosciences Industrial Ltda - Jacareí / SP, Icona S.A - Argentina, Limin Chemical Co., Ltd - China, UPL Limited 117, G.I.D.C, Ankleshwar - 393 002, Dist Bharuch, Gujarat - Índia, UPL Limited Plot nº 750, G.I.D.C, P.B. nº 9, Jhagadia 393 110, Dist Bharuch, Gujarat - Índia, UPL Limited 3101/2, G.I.D.C, Ankleshwar 393 002, Dist Bharuch, Gujarat - Índia, UPL Limited 3405/3406, G.I.D.C, Ankleshwar 393 002, Dist Bharuch, Gujarat -Índia, UPL Limited I.G.C., SIDCO, Samba Phase 1, District Samba, Jammu & Kashmir, 184-121 - Índia, UPL Limited 3-11 G.I.D.C, Vapi 396195, Gujarat - Índia no produto Vondozeb 800 WP registro nº 2104

12. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Uniphos Colombia Plant Limited - Colômbia, UPL Limited 117118, G.I.D.C. - Dist. Baruch 393 002 - Ankleshwar, Gujarat - Índia, UPL Limited 3101/2, G.I.D.C, Dist Bharuch 393 002, Ankleshwar , Gujarat - Índia, UPL Limited 3-11 G.I.D.C, - Dist. Valsad 396195 - Vapi , Gujarat - Índia, UPL Limited I.G.C., SIDCO, Samba Phase 1 184 121 - Samba, Jammu & Kashnir - Ìndia, UPL Limited Plot nº 750, G.I.D.C, P.B. nº 9 Dist Bharuch 393 110 - Jhagadia, Gujarat - Índia, UPL Limited 3405/6, G.I.D.C - Dist Bharuch 393 002, Ankleshwar, Gujarat - Índia, Cerexagri B.V - Países Baixos, Iprochem (Tianmen) Company Limited - China, Icona S.A - Argentina, no produto Tebufort, registro nº 1710.

13. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Iharabras S.A. Indústrias Químicas - Sorocaba / SP, Servatis S.A - Resende - RJ, Sipcam Nichino Brasil S.A - Uberaba -MG, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicas Ltda - Paulínia / SP, no produto Dytrol, registro nº 1588.

14. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro fino Química Ltda - Uberaba / MG, Sipcam Nichino Brasil S.A - Uberaba / MG, Servatis S.A - Resende / RJ, no produto Ridomil Gold Bravo nº 8408.

15. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Sulphur Mills Ltd - Plot Nº 230/231/232, G.I.D.C., Panoli Baruch, Gujarat - Índia, Sulphur Mills Ltd - 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli Baruch, Gujarat - Índia, Sulphur Mills Ltd 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli Bharuch, Gujarat - Índia, Sumil Chemical Industries PVT. Ltd C1B-211, C.I.D.C., Panoli Bharuch, Gujarat - Índia, no produto Nico nº 12612.

16. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Sulphur Mills Ltd - Plot Nº 230/231/232, G.I.D.C., Panoli Baruch, Gujarat - Índia, Sulphur Mills Ltd - 1904, A-18/18, G.I.D.C., Panoli Baruch, Gujarat - Índia, Sulphur Mills Ltd 1905/1928/29/30, G.I.D.C., Panoli Bharuch, Gujarat - Índia, Sumil Chemical Industries PVT. Ltd C1B-211, C.I.D.C., Panoli Bharuch, Gujarat - Índia, no produto Fason nº 12712.

17. De acordo com o Artigo 22§ 2º , Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador MCFI Internacional - África do Sul no produto Jacaré nº 13808.

18. De acordo com o Artigo 22§ 2º, Inciso I, do Decreto 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jingma Chemicals Co. Ltd. Nº 50 Baota Road 324400 Longyou, Zhejiang- China no produto Glifosato Fersol 480 SL registro nº 00204.

JÚLIO SÉRGIO DE BRITTO

Coordenador-Geral

SECRETARIA DO PRODUTOR RURAL E

COOPERATIVISMO

SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE

CULTIVARES

DECISÃO N 98, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015

O Coordenador do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto no § 7º do art. 18 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e pelo Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, defere os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas:



ESPÉCIE DENOMINAÇÃODA CULTIVAR NÚMERO DO PROTOCOLO 
Malus domestica Borkh. MINNEISKA 21806.000139/2011-19 
Solanum tuberosum L. Ivory Russet 21806.000259/2013-88 
Glycine max (L.) Merr. ST 797 IPRO 21806.000260/2013-11 
Glycine max (L.) Merr. NS6060IPRO 21806.000118/2014-46 
Glycine max (L.) Merr. NS7011IPRO 21806.000200/2014-71 
Oryza sativa L. BRS 901 21806.000260/2014-93 
Oryza sativa L. BRS 902 21806.000261/2014-38 
Oncidium Sw. Spire Snowflake 21806.000342/2014-38 
Hordeum vulgare L. ANAG 01 21806.000036/2015-82 

Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação desta.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Ministério da Ciência, Tecnologia

e Inovação

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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N 758, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015 (*)

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e a Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:

Art. 1º. Fica prorrogada, por mais um ano, contado a partir de 06 de agosto de 2015, a autorização concedida pela Portaria MCT nº 791, de 5 de agosto de 2014, publicada no DOU do dia 06 de agosto de 2014, ao representante da contraparte brasileira, Dr. BERHHARD GREGOR PEREGOVICH, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), para dar continuidade ao projeto de pesquisa científica intitulado "Dynamics of reactive and inert gases in soil air and groundwater in the context of the determination of noble gas temperatures", no âmbito do Processo CNPq nº 001318/2014-08, que vem executando em cooperação com o Institute of Evironmental Physics, University of Heidelberg - IEP (DEU), representado pelo Dr. WERNER AESCHBACH-HERTIG, natural da Alemanha.

§ 1º. A autorização de que trata este artigo inclui a participação nos trabalhos de campo da equipe de pesquisadores estrangeiros abaixo relacionada:



Equipe estrangeira Nacionalidade Instituição 
Werner Aeschbach-Hertig Alemã University of Heidelberg 
Simon Karl Michael Mayer Alemã University of Heidelberg 
Florian Fabien Jenner Alemã University of Heidelberg 

§ 2º. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado, mediante a apresentação, antes de seu término, de pedido específico pelo representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório parcial das atividades realizadas.

Art. 2º. A coleta de material e seu destino ficam vinculados à estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria/MCT nº 55, de 14 de março de 1990.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

(*) Republicada por ter saído no DOU de 4.9.2015, Seção 1, pág. 4, com incorreção no original.

COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL

DE BIOSSEGURANÇA

RETIFICAÇÃO

No Despacho do Presidente, publicado no DOU nº 174, Seção 1, pág. 14, de 11/9/15 onde se lê: "nº 01200.001983/2013-3", leia-se"01200.001983/2013-31"; onde se lê: "Parecer Técnico 3.405/2013", leia-se "Parecer Técnico 3.405/2012"; e onde se lê: "Parecer Técnico 3.414/2013", leiase "Parecer Técnico 3.414/2012".