Página 573 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Setembro de 2015

Nº 2006.01.1.106383-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: SALVADOR PEREIRA DA ROCHA. Adv (s).: DF025887 - Mhayara Vanessa Santana Costa Correa. R: ASSOCIACAO PROPRIET LOTES LOTEAMENTO MINI CHACARAS LAGO SUL. Adv (s).: DF028952 -Luciana Reboucas Lourenco. Certifico e dou fé que a parte autora não atendeu aos termos do r. despacho/ certidão de fl. 391 .E, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias. Do que para constar, lavrei a presente. Brasília - DF, sexta-feira, 28/08/2015 às 15h58. .

Nº 2006.01.1.118841-5 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA. Adv (s).: DF000322 - Odilon Ribeiro. R: CAETANO DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SETE IRMAOS. Adv (s).: DF01554A - Nivaldo Dantas de Carvalho. INTERESSADA: TERRACAP. Adv (s).: DF013111 - Felipe Leonardo Machado Goncalves, Proc (s).: ERESSADA - PR-HELDER DE ARAUJO BARROS. Certifico que as partes não se manifestaram sobre o despacho/decisão/certidão/ato ordinatório de fls. 883 . Brasília - DF, sexta-feira, 28/08/2015 às 13h01. .

Nº 2015.01.1.057244-4 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF026871 - Daniel Augusto Mesquita. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: DF016338 - Thais de Andrade Moreira. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv (s).: (.). R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv (s).: (.). Certifico que, em obediência a determinação do juiz desta Vara, digitalizei os autos deste processo até a fl. 571 (volume vol III). Certifico também que gravei um CD/DVD com os arquivos que contêm todas as páginas digitalizadas, classificados em diretórios relativos aos volumes que constituem os autos físicos, e encartei esse CD/DVD no verso da capa do último volume (vol. III). Certifico, ainda, que, para facilitar o manuseio e movimentação dos autos, apenas tramitará o último volume dos autos físicos, juntamente com o CD/DVD que contém o restante dos documentos do processo. De qualquer maneira, querendo as partes e seus procuradores, os autos físicos poderão ser consultados no Cartório desta Vara, onde ficarão devidamente guardados. Pede-se instantemente, àqueles que manipularem os CDs/DVDs, que zelem pela sua integridade e conservação, e OS MANTENHAM SEMPRE JUNTO AOS AUTOS, LEMBRANDO-SE DE GUARDÁ-LOS NO VERSO DA CAPA APÓS A RETIRADA PARA CONSULTA AOS DOCUMENTOS OU PRODUÇÃO DE CÓPIAS. Temos verificado que, infelizmente, para enorme prejuízo do patrimônio público e da tramitação veloz do processo, muitos CDs/DVDs têm "desaparecido" dos autos respectivos. Brasília - DF, sexta-feira, 28/08/2015 às 14h44. .

Nº 2015.01.1.051045-8 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: CONDOMÍNIO VILLE DE MONTAGNE II. Adv (s).: SP051646 -Antonio Corradi. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Juntei, à(s) fl (s). 292/380, contestação tempestiva apresentada pela Terracap . De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Brasília - DF, sexta-feira, 28/08/2015 às 15h31. .

DECISÃO

Nº 2012.01.1.021419-6 - Reivindicatoria - A: ATRIUM E TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv (s).: DF006938 - Carlos Eduardo Quilici G de Souza, DF020332 - Flavia Nogueira de Siqueira Campos, DF032556 - Natalia Janara Regis Valente Oliveira, DF041311 - Prem Kheli Pereira de Abreu. R: ETEVALDO DE CASTRO SOUZA. Adv (s).: DF015468 - Carlos Frederico de Faria Pereira. Não reconheço omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifiquem provimento declaratório. A decisão encontra-se devidamente motivada, e enfrentou todas as questões jurídicas relevantes. Os embargos são manifestamente protelatórios, razão porque advirto que a sua reiteração importará na imposição da sanção processual pelo ato de contempt of court. Nego provimento aos embargos. Publique-se. Brasília - DF, sextafeira, 28/08/2015 às 13h02. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

DESPACHO

Nº 2012.01.1.025440-7 - Obrigacao de Nao Fazer - A: VALMIRA VIANA DA SILVA. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito Federal. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv (s).: DF011254 - Heloisa Monzillo de Almeida. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF011254 - Heloisa Monzillo de Almeida. Sobre o retorno dos autos ao juízo "a quo" manifestem-se as partes. Intimem-se. Brasília - DF, sextafeira, 28/08/2015 às 13h11. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

Nº 2006.01.1.001625-5 - Desapropriação - A: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF CAESB. Adv (s).: DF007136 -Raul Freitas Pires de Saboia, DF007313 - Joselito Novais de Oliveira, DF007476 - Ives Geraldo de Souza, DF007502 - Ana Elisabeth Silva Barros de Melo, DF008687 - Betania da Silva Lima Macedo, DF012810 - Jose de Ribamar Campos Rocha, DF013181 - Carlos Augusto Leoncio Lopes, DF013649 - James Correa Caldas, DF015614 - Rafael de Sa Oliveira, DF017692 - Izailda Noleto Cabral, DF019522 - Marcelo Antonio Rodrigues Reis, DF019743 - Jesse Alves Ferreira Junior, DF026751 - Ana Cecilia de Freitas Santos, DF027230 - Manoel Aguimon Pereira Rocha, DF10632E - Vagner Israel Damasceno, DF11157E - Ricardo Augusto de Oliveira Paes. INTERESSADA: UNIÃO. Adv (s).: (.). R: URBANIZADORA PARANOAZINHO SA. Adv (s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público em face da manifestação da CAESB às fls. 729/730. Brasília - DF, sexta-feira, 28/08/2015 às 13h24. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

SENTENÇA

Nº 2006.01.1.120526-3 - Execução de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL . Adv (s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida Teixeira. R: RICARDO HENRIQUE OREILLY. Adv (s).: DF023814 - Alessandra Maia Homem D'el-rei. Em face do exposto, revogo a liminar concedida ao início da ação e julgo o autor carecedor do direito de ação, por ausência de interesse processual, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de R$ 5.000,00, ficando condicionada a execução das verbas de sucumbência à demonstração, pelo credor, da capacidade do devedor em suportar o cumprimento da obrigação sem prejuízo do sustento próprio ou da família (o que se faz pela indicação de bem supérfluo ou luxuoso, como, v.g., automóvel, integrante do patrimônio disponível do executado), posto que foi considerado miserável na acepção jurídica do termo, pelo TJDFT. Oficie-se ao MPDFT, à DEMA e à Agefis, para os fins de análise das lesões ambientais e eventual persecução criminal ou ação fiscalizatória na região discutida nos autos. Brasília - DF, sextafeira, 28/08/2015 às 14h06. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

DESPACHO

Nº 2012.01.1.015008-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: LUTHERO PINHEIRO MARTINS. Adv (s).: DF004895 - Joaquim Flavio Spindula, DF012034 - Wagner Raimundo de Oliveira Sales, DF036152 - Rodrigo Maroccolo Borges. R: VANDERLEY RODRIGUES LIRA. Adv (s).: DF012319 - Aline Machado de Araujo Ruivo. R: ADMICIO FERREIRA DE AZEVEDO. Adv (s).: (.). R: ELIZEU ARAUJO MACHADO. Adv (s).: (.). R: ADAO OLIVEIRA DE SOUZA. Adv (s).: DF012319 - Aline Machado de Araujo Ruivo. Anote-se a conclusão para sentença, a ser prolatada pela d. juíza que colheu a prova oral, vinculando-se ao julgamento. Brasília - DF, sexta-feira, 28/08/2015 às 14h45. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito .

CERTIDAO