Página 2477 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Setembro de 2015

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SP)

Processo 0002080-75.2013.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - J.A.S.M. e outro - W.C.L. - Vistos, Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 09/11/2015 às 13:30h Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Wesley Cristiano Leite à audiência, bem como no setor técnico deste juízo para avaliação psicossocial designada para o dia 26/10/2015, às 11h00. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico. Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para os menores abrigados, determino que seja feita análise conjunta da situação dos menores pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com o menor e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dele, fica desde já deferido, bem como fica deferido eventual necessidade de requisição de diligências da rede. Oficie-se ao CAP’s-IJ para que encaminhe a este Juízo relatório atualizado do acompanhamento do adolescente e do genitor, devendo referido relatório deverá vir aos autos antes da audiência designada. Intime-se genitor do adolescente (s), no endereço supra da audiência designada, bem como da avaliação psicossocial designada para o dia 26/10/2015, às 11h00, no setor técnico deste Fórum. Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Ciência ao Ministério Público. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO, bem como ao CAP’s-IJ, para que encaminhe o relatório solicitado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 14 de setembro de 2015 Cinthia Elias de Almeida Juiza de Direito - ADV: CELI ROSANA MEDEIROS (OAB 250380/SP)

Processo 0002251-32.2013.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Eneias Guilherme do Nascimento Neto e outro - Vistos, certidão retro. Tendo em vista o não pagamento da multa pela parte, nos termos do prov. CG 11/2015, art. 482 da CGJ, extraia-se certidão da sentença, encaminhando-se para Procuradoria Geral do Estado e comunicando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. No mais, ao Arquivo. Int. - ADV: MARCOS ALVES (OAB 99904/SP), EDUARDO MODENA DE ARAUJO (OAB 69913/SP)

Processo 0003472-16.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Michael Pereira dos Passos - - Cristian Thomas Simao de Souza - Vistos. Fls. 375 1 -O defensor do réu Michael manifesta-se por arrazoar na superior instância, nos termos do § 4º, do artigo 600 do C.P.P., onde será aberta vistas às partes para razões e contrarrazões. 2 - Cumpra-se o item 3 de fls. 368. Int. - ADV: DORI EDSON SILVEIRA (OAB 219808/SP), ADRIAN APARECIDO PIRANGA (OAB 217693/SP)

Processo 0004562-35.2009.8.26.0229 (229.09.004562-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - NILSON PATEZ DOS SANTOS - - MARCIO FERNANDO DA SILVA - - FRANCISCO MARQUES GUIMARÃES - - WELLINTON APARECIDO DA SILVA - - CRISTIANE CLARA DO NASCIMENTO - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 800/822, certificado às fls. 823, torne a (s) guia (s) provisória (s) expedida (s) para execução da (s) pena (s) imposta (s) ao (s) réu (s) Francisco, Wellington, Márcio, Nilson em definitiva, comunicando-se à(s) V.E.C.(s) e estabelecimento (s) prisional (is) competente (s). 2 -Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 3 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos. Int. Hortolândia, 21 de setembro de 2015 Cinthia Elias de Almeida Juíza de Direito - ADV: LUCIANO MARTINS BRUNO (OAB 197827/SP), NORBERTO PINHEIRO NETO (OAB 263180/SP), JANIM SALOMÉ DA COSTA LOPES (OAB 243008/SP), JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/ SP), ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP)

Processo 0004931-58.2011.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - R.F.S. - Vistos. Acerca do pedido formulado pelo próprio réu às fls. 247-A e 247-B, nada a se prover, tendo em vista que o réu não tem capacidade postulatória. Fls. 245. Atenda-se. Providencie-se o necessário. Fls. 249. Defiro o pedido. Anote-se. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO OLIVATO POZZER (OAB 262303/SP)

Processo 0007563-18.2015.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.A.O.S. - Juntado oficio de nomeação. Apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, bem como comparecer em cartório para a assinatura do termo de compromisso. - ADV: CARLOS EDUARDO DE MENESES (OAB 172699/SP)

Processo 0007835-51.2011.8.26.0229 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - V.S.C. - G.V.S.C. - M.D.C. - Vistos, Atendendo à determinação do Provimento nº 32/2013 do CNJ, designo audiência concentrada, a ser realizada neste Fórum, no dia 09/11/2015 às 16:30h Oficie-se à Casa de Acolhimento para providenciar a apresentação de Gabriela Victória da Silva Cordeiro à audiência, bem como para que seja apresentada neste Fórum, no setor técnico para avaliação psicossocial, no dia 10/10/2015, às 10h00. Comunique-se às secretarias municipais pertinentes, ao Conselho Tutelar e ao Setor Técnico. Para que a audiência concentrada resulte frutífera quanto à busca de solução para as crianças e/ou adolescentes abrigados, determino que seja feita análise conjunta da situação deles pelo setor técnico do juízo e pelos responsáveis pela Casa de Acolhimento, considerando a possibilidade ou viabilidade de desabrigamento para a família de origem ou família extensa, ou ainda para uma possível família substituta. Após a análise do setor, caso seja necessária a intimação de qualquer pessoa que mantenha vínculo afetivo com a criança e que se verifique a possibilidade de assumir a guarda dela, fica desde já deferido, bem como fica deferido eventual necessidade de requisição de diligências da rede. No laudo de estudo psicossocial, deverá o setor técnico do juízo informar se há pessoas habilitadas no CNA, conforme o perfil da criança. Intime-se o (a/s) defensores (as) nomeados (as) nos autos. Desapense-se os autos de destituição do poder familiar, devendo tramitar separadamente, e abra-se vista conjunta com os presentes autos ao MP. Ciência ao Ministério Público. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender com celeridade, o presente servirá como mandado, bem como ofício ao Conselho Tutelar, à Casa de Acolhimento, às Secretarias Municipais de Inclusão e Desenvolvimento Social, de Habitação, de Saúde e de Educação, para que providencie o comparecimento à audiência de um representante de referidas secretarias, COM PODER DE DECISÃO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Hortolândia, 16 de setembro de 2015 Cinthia Elias de Almeida Juiza de Direito - ADV: RENATO LUIZ MONDELLI STANCATTI (OAB 276450/SP), FRANCISCO LOPES DOS SANTOS (OAB 94791/SP), MARCIA APARECIDA VIEIRA (OAB 204537/SP)

Processo 0008358-34.2009.8.26.0229 (229.09.008358-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcelo Nunes Gasparoni e outro - Minuta: “Designada a data de 25/09/2015 às 14:00 horas para ter lugar a oitiva da testemunha Eurico Rodrigues da Rocha, sito o Largo São Bento, s/n, centro, CEP 13201-035, conforme processo local nº 0014642-02.2015.8.26.0309”. - ADV: ELAINE DE CASSIA COLICIGNO (OAB 234127/SP), ELAINE AVANCINI (OAB 216954/SP)

Processo 0009034-45.2010.8.26.0229 (229.10.009034-2) - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação Qualificada - Eduardo de Sousa Pinho - - Benedito Thobias Filho - Vistos. Indefiro o pedido, devendo aguardar a comunicação do julgamento do