Página 1694 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 28 de Setembro de 2015

7 - 0011867-66.2015.4.02.5110 (2015.51.10.011867-8) (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA.) x OCTAVIO RAMOS ROZA (ADVOGADO: RJ125378 -JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES, RJ108202 - WELLINGTON BAESSO DE LIMA.). . Processo nº: 001186766.2015.4.02.5110 (2015.51.10.011867-8)

Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO

Partes: UNIÃO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER LUIZ CAVALCANTI COSENZA.) x OCTAVIO RAMOS ROZA (ADVOGADO: JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES, WELLINGTON BAESSO DE LIMA.)

Data da conclusão: 22/09/2015

Embargos de Declaração

Cuida-se de embargos de declaração, opostos pela UNIÃO FEDERAL, em face da decisão de fls. 179 que a intimou para que trouxesse aos autos a documentação requerida pela Contadoria Judicial.

Conforme o art. 535 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Assim, são pressupostos específicos de cabimento dos embargos: (a) obscuridade; (b) contradição; ou (c) omissão.

No caso em tela, o embargante afirma que há contradição a ser sanada no que se refere ao cumprimento da ordem judicial, eis que seria responsabilidade do exequente apresentar os documentos, nos termos dos artigos 282, 283, 614, 615 e 730 do Código de Processo Civil.

A alegação procede.

Do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para sanar o erro material e determinar:

"Intime-se se a parte embargada para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste o requerido pelo Contador Judicial à fl. 178.

No mesmo prazo, deverá a embargante se manifestar acerca do teor da informação à fl. 178.

Após, remetem-se os autos novamente à contadoria."

P. I.

São João de Meriti, 22 de setembro de 2015.

(assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006)

ADRIANE LEAL RESTUM CURADO

JUIZ (A) FEDERAL SUBSTITUTO (A)

BOLETIM: 2015000252

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANE LEAL RESTUM CURADO

6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1 - 0003863-21.2007.4.02.5110 (2007.51.10.003863-7) ASSOCIACAO ECOCIDADE (ADVOGADO: RJ153678 - NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x UNIÃO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR) E OUTRO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (ADVOGADO: RJ114885 - BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR, RJ109389 - LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, RJ108621 - GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA.) x MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ADVOGADO: RJ025999 - FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, RJ157379 - ELISANDRA RAMOS DE CARVALHO.). . Processo nº: 0003863-21.2007.4.02.5110 (2007.51.10.003863-7) Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA Partes: ASSOCIACAO ECOCIDADE (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO.) x UNIÃO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMADUR) E OUTRO x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (ADVOGADO: BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR, LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR, GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA.) x MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO, ELISANDRA RAMOS DE CARVALHO.)

Data da conclusão: 22/09/2015

DESPACHO

Tendo em vista a petição de fls. 1278, intimem-se as partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 10/10/2015 às 8h, conforme requerido pelo perito judicial.

Com a vinda dos esclarecimentos solicitados pela União ao perito (fls. 1219/1224), intimem-se as partes por mandado para que se manifestem, no prazo de 5 dias, acerca da complementação do laudo pericial.

São João de Meriti, 22 de setembro de 2015.

(assinado eletronicamente, cf. Lei nº 11.419/2006)