Página 4 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de 1 de Outubro de 2015

PORTARIA N.º 1191/2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 12, da Resolução TRE/CE n.º 488/2012, RESOLVE designar, no período de 28.9.2015 a 7.10.2015, o Dr. FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE , Juiz da 123ª Zona Eleitoral - Caucaia, para responder pela 120ª Zona Eleitoral, sediada nesse município, durante férias da titular, Dra. Thémis Pinheiro Murta Maia. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 28 de setembro de 2015.

Desembargador ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE

Licença para Capacitação

PORTARIA N.º 1183/2015 – O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, inciso XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal, RESOLVE conceder a Samira Alves Bezerra Fialho Medeiros , Técnica Judiciária do quadro permanente deste Regional, licença para capacitação referente ao 1º quinquênio de efetivo exercício, nos termos dos arts. 87 da Lei n.º 8.112/1990 e 2º, § 1º da Resolução TRE-CE n.º 472/2011, no período de 14/10/2015 a 10/11/2015 . CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Fortaleza, 23 de setembro de 2015.

DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE

Atos Diversos

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio n.º 15/2015 que entre si firmam a União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Objeto: implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos locais de votação do Estado do Ceará, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto. Assinam pelo TRE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TRE/CE e pela Secretaria de Justiça e Cidadania, Hélio Leitão, Secretário, e Francisco Jacinto Araújo da Silva, Presidente do CEDEF. PAD n.º 15.519/2015. Data: 23.9.2015

DES.ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE DO TRE/CE

Espécie: Convênio n.º 16/2015 que entre si firmam a União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ E A PREFEITURA DE FORTALEZA. Objeto: implantação de medidas para utilização de espaço dos postos de atendimento “Bilhete Único” como postos de atendimento biométrico do eleitorado deste município, no período de setembro de 2015 até 13 de maio de 2016. Assinam pelo TRE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TRE/CE e pela Prefeitura de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues. PAD n.º 15.457/2015. Data: 29.9.2015

DES.ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE DO TRE/CE

EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO 11/2015

Espécie: Convênio 11/2015 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ com a FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Objeto: viabilizar o direito ao voto dos índios cearenses que ostentam a condição de eleitor, bem como daqueles que preencham os requisitos legais para sê-los. Fundamento Legal: art. 231 da Constituição Federal, as Disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotadas em 13 de setembro de 2007 pela Assembléia Geral da ONU, o disposto na Lei n.º 6.001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), a edição da Resolução TRE/CE n.º 434/2011 que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas, de acordo com o Processo PAD n.º 9.998/2015. Assinam pela FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa e pelo TRE-CE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TRE/CE. Data: 22.9.2015.

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE DO TRE/CE

EXTRATO DE CONVÊNIO 12/2015

Espécie: Convênio 12/2015 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ com a FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. Objeto: a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades quilombolas certificadas pela CONVENIADA, a fim de que os cidadãos ali residentes tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais e as normas específicas constantes da Resolução TRE-CE n.º 477, de 23 de janeiro de 2012. Fundamento Legal: art. 215, § 1º, da Constituição Federal, a Lei n.º 12.288, de 20.7.2010 (Estatuto da Igualdade Racial), o disposto no art. , inciso V, do Estatuto da Igualdade Racial, o disposto no art. 18, do Estatuto da Igualdade Racial, a edição da Resolução TRE-CE n.º 477, de 23 de janeiro de 2012, de acordo com o Processo PAD n.º 10.000/2015. Assinam pela Fundação, Maria Aparecida da Silva Abreu, Presidente e pelo TRE-CE, Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, Presidente do TRE/CE. Data: 22.9.2015.

DESEMBARGADOR ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES

PRESIDENTE DO TRE/CE