Página 1885 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Outubro de 2015

- ESTADO DE SÃO PAULO - - MUNICIPIO DE CUBATAO - - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA COMARCA DE CUBATAO -Recebo a apelação interposta pela Prefeitura Municipal de Cubatão,, em seus regulares efeitos. Às contra-razões. Juntadas as contrarrazões, ocorrida a preclusão temporal para a sua apresentação, e não interposta apelação adesiva, verifique a serventia a regularidade formal do recurso, inclusive o recolhimento do preparo e taxa de remessa e retorno dos autos, se devidos, e, independentemente de nova conclusão, observadas as formalidades legais e com as nossas homenagens deste juízo, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público (1ª. a 13ª Câmaras). - ADV: JOSE ANTONIO MARTINS (OAB 147873/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA (OAB 220289/SP), HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP)

Processo 3004414-53.2013.8.26.0157 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.C.S. - - A.C.S. e outros - R.R.S. - Homologo o acordo formulado pelas partes e suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para desconto da pensão fixada (35% dos vencimentos líquidos) mais 36 parcelas no valor de R$ 206,93). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: MARIA HÉLIA DA SILVA (OAB 296503/SP), LEILA APARECIDA REIS (OAB 178713/SP)

Processo 3004459-57.2013.8.26.0157 - Inventário - Inventário e Partilha - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Julgo por sentença o plano de partilha e pagamentos de fls. 140/144 dos bens deixados pelo falecimento de MARIA JOSÉ ILÁRIO atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões ou interesses de terceiros. Forneçam os interessados as peças necessárias à formação do formal de partilha, recolhendo a respectiva taxa, caso não sejam beneficiário de justiça gratuita. Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: BRUNO IVANIEL PACHECO ABREU (OAB 286046/SP), ADRIANA BRIENCE DA SILVA (OAB 214440/SP), JOÃO IVANIEL DE FRANÇA ABREU (OAB 161345/SP)

Processo 3006242-84.2013.8.26.0157 - Mandado de Segurança - Espécies de Contratos - Construtora Ferreira Guedes Sa -Prefeito do Municipio de Cubatao - - Secretário Municipal de Finanças do Município de Cubatão - Os depósitos efetuados pela impetrante deverão nos autos. Forme-se o 2º volume dos autos a partir de fls. 200 e subam à superior instância para julgamento da apelação interposta pela Municipalidade. - ADV: WERTHER MORONE DOS SANTOS (OAB 40850/SP), MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP)

4ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA

JUIZ (A) DE DIREITO SUZANA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE DOS SANTOS CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0274/2015

Processo 0000006-70.2013.8.26.0157 (015.72.0130.000006) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Diante do certificado a fls. 80, oficie-se à O.A.B. para que indique curador especial ao requerido, recaindo sobre ele a citação, ante o disposto no artigo , inciso II, do C.P.C.,Int.. - ADV: LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)

Processo 0000030-30.2015.8.26.0157 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.G. - Fls.: 16, intime-se pessoalmente a autora. Int. - ADV: DENISE CAMPOS TEIXEIRA (OAB 141506/SP)

Processo 0000310-98.2015.8.26.0157 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - D.E.L.B. - J.S.B. - Intimese, pessoalmente, o executado para que no prazo de 10 dias, atenda ao requerido pelo i.Representante do Ministério Público em seu parecer de fls.38. Int. - ADV: MARIA ROSANA DA SILVA (OAB 279357/SP), DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS (OAB 259085/SP)

Processo 0000340-70.2014.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.M. - Fls. 102/103: cite-se o alimentante para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito ou prove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (artigo 733, § 1º, do C.P.C.).Anote-se o início da fase de execução. Int. - ADV: MAURO DA CRUZ BERNARDO (OAB 153218/ SP)

Processo 0001337-19.2015.8.26.0157 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Carlos de Andrade - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP)

Processo 0001640-33.2015.8.26.0157 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.F.S. - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. - ADV: ZILDA MARIA DE ANDRADE EMMERICH SALLES (OAB 193498/SP)

Processo 0001951-24.2015.8.26.0157 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Marinalva Ribeiro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Vistos. Solicite designação de perícia, via e-mail, anexando cópia da inicial, ao setor da Diretoria Técnica de Serviço de Apoio Administrativo às Áreas de Psiquiatria e Perícias Médico-Acidentárias - Fórum da Comarca de Santos (santosdiretoriatécnica@tjsp.jus.br ou avicta@tjsp.jus.br). Int. - ADV: GISELE VICENTE (OAB 293817/SP), MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP)

Processo 0001951-24.2015.8.26.0157 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Marinalva Ribeiro da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS - Cientifico as partes da juntada do ofício da área de Perícia, FLS. 137, MARCANDO A PERÍCIA: -COM ESPECIALISTA DIA: 29/11/2015 AS 09:30 HORAS, -COM PERITO PRINCIPAL DIA 11/01/2016 ÀS 13:30 HORAS Compareça munida de documento de identificação (RG e Carteira Profissional) na Av. São Francisco nº 242, 4º andar, sala 41 - Santos Anexo ao Fórum. OBS.: SE POSSÍVEL, LEVAR EXAMES RECENTES OU RELATÓRIO OU DECLARAÇÃO DO MÉDICO. - ADV: MELISSA AUGUSTO DE A. ARARIPE (OAB 14791/CE), CARLOS SIMÕES LOURO NETO (OAB 208620/SP), GISELE VICENTE (OAB 293817/SP)

Processo 0002159-52.2008.8.26.0157 (157.01.2008.002159) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez -Espólio de Joventino Ferreira dos Santos Neto - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Diante do teor da certidão supra, expeça-se novo mandado de levantamento nos moldes ora indicados. Após a retirada, aguarde-se manifestação do credor, nos