Página 393 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Outubro de 2015

DESPACHORecebo o recurso de APELAÇÃO de fls. 288/305 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se o apelado (ESTADO DO MARANHÃO) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de agosto de 2015. Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 171835

PROCESSO Nº 0011940-33.2005.8.10.0001 (119402005)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

REQUERENTE: BENEDITA VALE e CAMILO LEMOS DO NASCIMENTO e ELVANIRA PAIVA VIEIRA e JOSEFA DE CASTRO MEIRELES e JOVINA OLIVEIRA ABREU e MARIA ESTELA RODRIGUES e VALDA DA SILVA SOUZA e ZILDA MORAES SIMOES

ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB 3827-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB 10012-MA) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB 10012-MA )

REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO

ADVOGADO: MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE ( OAB PROCURADORADOESTAD-MA )

DESPACHO Intimem-se os autores para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre Ofício e documentos de fls. 463/523, requerendo o que entenderem de direito.Publique-se. Cumpra-se.São Luís (MA), 06 de março de 2015. Juiz JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública Resp: 171835

PROCESSO Nº 0012624-06.2015.8.10.0001 (136242015)

AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

AUTOR: ABIMAEL SANTANA ROCHA e ANTÔNIO CARLOS SODRÉ e ANTONIO TEIXEIRA SANTOS e CLEONOR CASTELO BRANCO NASCIMENTO e DAVINA DE SOUSA FERREIRA e ENILSON RIBEIRO DA SILVA e ESEQUIEL QUARESMA DE MELO e FRANCISCO ROBERTO CORDEIRO e HILARIAO SILVA SANTOS e ILMA LIMA SANTOS e JOÃO AURELIO DA PENHA FILHO e JOAO LUIS PEREIRA DA SILVA e JOSE MARIO NASCIMENTO e JULIMAR DE JESUS CAMPOS SERRA e LEONORA ALVES DA SILVA ROCHA e LUIZ GONZAGA GUIMARAES FILHO e MANOEL DE JESUS ANDRADE e MARCAL VIEIRA e MARCIO GUILHERME SOARES MARQUES e MARINA AIRES MACHADO FERREIRA e RAIMUNDO ANTONIO FERREIRA e RAIMUNDO JOSE BARROS DOS SANTOS e RAIMUNDO JOSE SANTOS FERREIRA e RAIMUNDO NONATO MENDES SILVA e RAIMUNDO NONATO RIBEIRO PESTANA e ROBERTO UCHOA LIMA e VALDIVINO NUNES CAPELÃO NETO e VILSON LISBOA DE ASSIS e WELLINGTON FRANCK ROCHA ALMEIDA

ADVOGADO: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR (OAB 8563-MA) e EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR ( OAB 8563-MA )

REU: ESTADO DO MARANHAO

ADVOGADO: RODRIGO MAIA ROCHA ( OAB PROCURADORESTADUAL-MA )

DESPACHONos termos do parágrafo único do art. 46, do Código de Processo Civil, o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa e a apuração de possíveis indenizações.Na espécie, tendo em vista a numerosa quantidade de autores apontados na petição inicial, determino o desmembramento do processo em tantos quantos necessários para que em cada conste o número máximo de 05 (cinco)