Página 260 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Outubro de 2015

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Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG)

Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB 8500/AM)

Francisca Núbia de Oliveira de Lima (OAB 4376/AM)

Genilce Siqueira Viana (OAB 8467/AM)

Gerson Luiz Martins dos Santos (OAB 6778/AM)

Gláucio Bentes Gonçalves Filho (OAB 8155/AM)

Guilherme Vilela de Paula (OAB 1010A/AM)

Gustavo Amato Pissini (OAB 261030/SP)

Gustavo Amato Pissini (OAB 899A/AM)

Hebert Shiniti Takano (OAB 10717/AM)

Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)

Jacob Carneiro da Cunha Júnior (OAB 5041/AM)

Jadylson Gueison Oliveira Cavalcante (OAB 5567/AM)

Jairo Rafael Moraes Munhoz (OAB 8703/AM)

JENNIFER DE QUEIROZ GARCIA (OAB 8383/AM)

José Airton Garcia Júnior (OAB 8386/AM)

José Eduardo Silva de Sales (OAB 7700/AM)

Kaio Felipe Oliveira Fernandes (OAB 9102/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Klinger da Silva Oliveira (OAB 2000/AM)

Leonardo Alvarenga Viana (OAB 6956/AM)

Leonardo Braz de Carvalho (OAB 76653/MG)

Leyla Viga Yurtsever (OAB 3737/AM)

Lídia Roberto da Silva (OAB 9135/AM)

Liliane Cesar Corrêa (OAB 8393/AM)

Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)

Luiz Carlos Queiroz de Oliveira (OAB 7773/AM)

Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)

michellen de lima alves (OAB 10367/AM)

Mírian Gonçalves Milani Ferreira (OAB 9870/AM)

Nelson Abdon Souto Kizem (OAB 5454/AM)

Nelson Clay Fernandes Tavares (OAB 8453/AM)

Nelson Sapha Kizem (OAB 245/AM)

Phâmara de Souza Sicsú (OAB 6334/AM)

Plinio Ivan Pessoa da Silva (OAB 8770/AM)

RAPHAEL QUINTILIANO PAZUELLO (OAB 8881/AM)

Renato Lalor do Rego (OAB 5820/AM)

Robert Lincoln da Costa Areias (OAB 8088/AM)

ROBERTO CARLOS LEANDRO SOARES (OAB 7653/AM)

Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)

Rodrigo Otávio Lobo da Silva Costa (OAB 7106/AM)

Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida (OAB 2518/AM)

Rodrigo Vasconcelos Pires de Carvalho (OAB 6669/AM)

Rosângela Galvão Oliveira (OAB 5630/AM)

Telma Maria Silva de Mello (OAB 10202/AM)

Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)

Thiago Andrade de Melo (OAB 7214/AM)

Wiston Feitosa de Sousa (OAB 6596/AM)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL

JUIZ DE DIREITO JAIME ARTUR SANTORO LOUREIRO

DIRETOR DE SECRETARIA AKÁSSIO SEBASTIÃO

MEDEIROS CAVALCANTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0085/2015

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) -Processo 0200675-84.2015.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS FREITAS - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Considerando o exposto julgo parcialmente procedente o pedido para: A) DETERMINAR o cancelamento do débito de R$ 1.693,13 (mil seiscentos e noventa e três reais e treze centavos). B) DETERMINAR que a Requerida receba os pagamentos das faturas de maio/2014 a março/2015, no valor total de R$ 97,58 (noventa e sete reais e cinquenta e e oito centavos), sem incidência de correção e juros. C) DETERMINAR que a Reclamada instale novo medidor na residência da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias. D) DETERMINAR que a Requerida se abstenha de inscrever o nome da Autora nos registros do SPC/ SERASA, no que atine aos débitos impugnados nos autos. Julgo parcialmente procedente o pedido contraposto da Requerida, condenando a Autora ao pagamento da quantia de R$ 653,00 (seiscentos e cinquenta e três reais), que deverá ser parcelada na forma determinada no art. 113, § 1º, da Resolução nº 414/2010 da ANEEL. Deixo de condenar o Reclamado ao pagamento das custas e honorários, por não se patentear caso de litigância de má-fé (Art. 55, Lei 9.099/95). Este Julgador também, ao atribuir verba líquida, certa e exigível, entende por aplicar o art. 475-J do CPC, que firma o entendimento de que, não se dando o cumprimento voluntário da obrigação, há de recair a multa de 10%. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Manaus, 17 de setembro de 2015 Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) -Processo 0202510-44.2014.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: JEBERSON CAVALCANTE DE PAULA - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Isto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante a complexidade da prova a ser produzida. Publiquese, registre-se, intime-se e arquive-se. Manaus, 04 de setembro de 2015 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

ADV: DENIS AUDI ESPINELA (OAB 198153/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEXEIRA (OAB 327026/SP), CARLA DA PRATO CAMPOS (OAB 156844/SP), MICHELLE NASCIMENTO TACHY COELHO (OAB 9918/AM), MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (OAB 198088/SP), JOÃO PAULO MARQUEZ ROMANO (OAB 7332/AM) - Processo 0600061-14.2015.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: RAYMUNDA DE MELLO LOURENCO - REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A e outro - Isto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante a complexidade da prova a ser produzida. Publique-se, registre-se, intime-se e, transcorrido o prazo recursal, sem manifestação, arquivem-se os autos. Manaus, 02 de outubro de 2015 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz (a) de Direito

ADV: ANA HELENA FERREIRA SAMPAIO (OAB 2836/AM), ELÁDIO MIRANDA LIMA (OAB 86235/RJ) - Processo 0600374-72.2015.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - REQUERENTE: FELIX DA SILVA GOMES - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - D E C I S Ã O Vistos etc. Analisando detidamente os autos, vislumbro que a questão de mérito trata-se unicamente de direito, não havendo necessidade de dilação probatória para aferir aspectos relevantes da causa, sendo dispensável a instrução processual para a produção de provas em audiência, sendo que inclusive a parte Requerida já apresentou sua contestação. Dessa forma, com fundamento no artigo 330, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelas partes em audiência (fls. 71), para fins de conhecer diretamente do pedido, uma vez que as provas já produzidas nos autos a mim se apresentam suficientes para o julgamento antecipado da lide, aplicando-se, in casu, os princípios do livre convencimento do Magistrado e da economia processual. Fica prejudicada a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/10/2015. Intimem-se. Após, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença. À Secretaria para as providências cabíveis. Manaus, 17 de setembro de 2015. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito

ADV: FLÁVIO RAFAEL PERDIGÃO GUERRA (OAB 8500/AM), RODRIGO RODRIGUES DIAS DE ALMEIDA (OAB 2518/AM) -Processo 0600872-71.2015.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - REQUERENTE: MARIA NAZARE CRUZ DA MOTA - REQUERIDO: VIVO S/A - Isto posto, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ante a complexidade da prova a ser produzida. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Manaus, 04 de setembro de 2015 Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz de Direito

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (OAB 3558/AM) - Processo 0601551-71.2015.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial