Página 15 do Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo (DJMSP) de 7 de Outubro de 2015

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________________________________________________________________________________ LOPES DE ORNELLAS OAB/SP 103484

Assunto: Foi designada audiência de Julgamento para o dia 26 de outubro de 2015, às 16:30 horas.

Nº 0003593-45.2014.9.26.0040 (Controle 72492/2014) - 4ª Aud.

Acusados: ex-SD 2.C GUILHERME LEMES DE OLIVEIRA ABREU e outro

Advogados: Dr (a). MARCOS DE AQUINO PIMENTEL OAB/SP 124912, Dr (a). REYNALDO FRANSOZO CARDOSO OAB/SP 030210 e Dr (a). LUCIA HELENA DE CARVALHO ROCHA OAB/SP 257004

Assunto: Autos com vista à defesa para apresentar suas razões de apelação criminal, querendo, (prazo comum).

COORDENADORIA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

Execução nº 3.741/15 - CECRIM/S2

Sentenciado: EDI GEORGE RAMOS DOS SANTOS

Assunto: Situação Processual (Reg. Execução nº 518/15) – Manifestar-se sobre o Cálculo de Liquidação de Pena, fls. 09, com Término do Cumprimento da Pena em 21/11/2015.

Advogado: Dr. Edjones dos Santos Murilla - OAB/SP nº 302.619

ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (PRESIDÊNCIA)

Tornando sem efeito o ato que admitiu JOSÉ ROBERTO FERNANDES, R. G. nº 127093564, (25º lugar), para exercer o cargo de Contador Judiciário, Referência 7, Grau A, da Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos, do SQC-III-QSTJM, disponibilizado no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 06-10-2015, em razão de haver declinado de sua admissão.

Admitindo, nos termos do artigo 11 da Lei nº 500/74, à vista de aprovação em concurso público homologado em 8-11-11, FÁBIO DE ANDRADE, R. G. nº 288861152, SSP-SP (26º lugar), para exercer a funçãoatividade de Contador Judiciário, do SQF-II-QSTJM, Referência 7, Grau A, da Escala de Vencimentos – Cargos Efetivos - jornada de trabalho de 40 horas semanais, de que trata a Lei Complementar nº 1.120/2010, sem prejuízo da classificação obtida no certame.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Indeferindo, por absoluta necessidade do serviço, o gozo de 90 dias de licença prêmio, da servidora MARLENE ALMEIDA CAMPOS MARCELINO, Mat. 60.629, relativos ao período de 09-02-2010 a 07-022015.