Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Outubro de 2015

Diário Oficial da União
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INTERESSADOCorresponsável /Empresa CPF/CNPJ EXERCÍCIO(S) VALOR (R$) 
Arlindo Cosme da SilvaCosme & Ramos Ltda 08.803.009/0001-42 015.045.504-63 2008 e 2009 1.155,84 

Fica assegurado aos contribuintes, o direito de vistas dos respectivos processos, na sede da superintendência do IBAMA/PE, situada na Av. 17 de agosto, n.º 1057, Casa Forte, Recife - PE, no horário comercial. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o contribuinte deve apresentar o comprovante de pagamento para que se possa efetivá-la.

MARIA EMERY DE CASTRO

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/ 2014

A Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, pelo presente instrumento COMUNICA aos interessados a seguir relacionados, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da instauração de processos administrativos em decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrados em virtude de descumprimento da legislação ambiental. Os processos encontram-se à disposição para vistas e/ou cópia, junto ao Núcleo Setorial Descentralizado de Instrução Processual - NUIP/RS. Ficam os Interessados cientes de que lhes é facultada a apresentação de defesa administrativa ou o pagamento da importância devida com desconto de 30%, em um prazo de 20 (vinte) dias. Transcorrido este prazo o auto de infração será homologado e o débito definitivamente consolidado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital a ser publicado pela Imprensa Oficial.



Interessado CPF/CNPJ N Processo N AI Valor da multa aplicada em reais Dispositivos legais da infração 
Zanchi e Filhos Comércio e Serviços 90.883.687/0003-05 02023.000679/2015-99 3811-E R$ 9.000,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72 e Dec. Fed. 6514/08, art. 3,inciso II e art. 76 incisoV 
Michel Pires Walker 017.859.140-81 02615.000169/2011-28 599977- D R$ 1.800,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72 inciso II, Dec. Fed. 6514/08, art 3º inciso II 
Ivanir Roberto de Tomas 327.852.080-72 02023.000739/2014-92 9063291- E R$ 25.000,00 Lei 9605/98, art.70, §1º e art.72 I, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso I e art.42. 
Angêlo Barbosa da Silva 937.602.210-88 02615.000134/2014-31 9070531- E R$ 4.500,00 Lei 9605/98, art.70, §1º e art.72 inciso II, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso II e art.24inciso I. 
Edite Dresch Denti 003.241.380-75 02023.013008/2011-64 685120- D R$ 1.000.00 Lei 9605/98, art.70 e art.29 inciso III, Dec. Fed. 6514/08, art.3 II e art.24. 
Rodrigo Avila de Albuquerque 015.762.840-00 02618.000204/2014-21 9072601-E R$ 5.000,00 Lei 9605/98, art.70 inciso I e art.72 II, Dec. Fed. 6514/08, art.24 inciso II. 
Rodrigo Avila de Albuquerque 015.762.840-00 02618.000207/2014-65 4045-E R$ 1.000,00 Lei 9605/98, art.70, §1º e art.72 II, Dec. Fed. 6514/08, art.24 inciso I, II ,III eI V. 
Vanderlei da Silva 423.527.890-87 02615.000119/2014-93 9050644-E R$ 1.100,00 Lei 9605/98, art.70, §1º e art.72 inciso II, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso II eart.29 
Mauricio Mio Lourenco 410.187.700-97 02023.000772/2012-51 724646 D R$ 50.000,00 Lei 9605/98, art.70, §1º e art.72 inciso II e IX, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso II eIII e art.77. 
Joaquim Soares Neto 008.951.310-05 02618.000202/2014-32 9072603 E R$ 1.000,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72 inciso II, Dec. Fed. 6514/08, art. 71 e art.66. 
Joaquim Soares Neto 008.951.310-05 02618.000203/2014-87 9072598-E R$ 5.000,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso II e art.24. 
Anderson Juares Hermes 018.539.519-86 02618.000213/2014-12 9073383 E R$ 101.500,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso II 
Fabricio Ramos 72.044.712/0001-13 02618.000214/2014-67 9073382 E R$ 101.500,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72, Dec. Fed. 6514/08, art.3 e art. 64. 
Marli Pessatti 003.486.659-03 02618.000212/2014-78 9073384 E R$ 101.500,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72, Dec. Fed. 6514/08, art.3 inciso II e art.64. 
Nauri Silveira Borges 488.803.370-68 02023.006503/2010-36 686117 D R$ 600,00 Lei 9605/98, art.70 e art.72, Dec. Fed. 6514/08, art.37 inciso II e art.3 inciso II 

Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto Núcleo Setorial Descentralizado de Instrução Processual da Superintendência do IBAMA no estado do Rio Grande do Sul, à rua Miguel Teixeira n. 126, Cidade Baixa, Porto Alegre-RS.

JOÃO PESSOA R. MOREIRA JÚNIOR

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O responsável pelo Setor de Arrecadação da SUPES/RR do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).



INTERESSADO       CPF/CNPJ         
ECO FLORESTAL RORAIMA LTDA       06.928.362/0001-23         
Débito Tri/Ano Venc. Principal(R$) 1C.M(R$) 2Juros- R$(1%/Mês) 3JurosSelic (R$) 4Multa(R$) 5Total(R$) 
7202629 1/2015 31/03/2015 180,00 0,00 0,00 11,63 36,00 227,63 
6263654 4/2014 30/12/2014 180,00 0,00 0,00 16,69 36,00 232,69 
6263653 3/2014 30/09/2014 180,00 0,00 0,00 21,62 36,00 237,62 
6263652 2/2014 30/06/2014 180,00 0,00 0,00 26,53 36,00 242,53 
6263651 1/2014 31/03/2014 180,00 0,00 0,00 31,28 36,00 247,28 
5112661 4/2013 30/12/2013 180,00 0,00 0,00 35,57 36,00 251,57 
5112660 3/2013 30/09/2013 180,00 0,00 0,00 39,82 36,00 255,82 
5112659 2/2013 28/06/2013 180,00 0,00 0,00 43,83 36,00 259,83 
5112658 1/2013 29/03/2013 180,00 0,00 0,00 47,30 36,00 263,30 
4249321 4/2012 28/12/2012 180,00 0,00 0,00 50,27 36,00 266,27 
4249320 3/2012 30/09/2012 180,00 0,00 0,00 53,33 36,00 269,33 
4249319 2/2012 29/06/2012 180,00 0,00 0,00 56,65 36,00 272,65 
4249318 1/2012 30/03/2012 180,00 0,00 0,00 60,35 36,00 276,35 
Data dos Cálculos: 08/10/2015                 
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/12Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa 1/2008               

MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS