Página 131 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 9 de Outubro de 2015

ADV: MAIARA CRISTINA MORAL DA SILVA (OAB 7738/AM) - Processo 0631705-54.2015.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - REQUERENTE: Maria do Carmo Muniz de Andrade - REQUERIDO: Francisco de Oliveira Carneiro - A concessão da justiça gratuita não pode ser concedida por mera deliberação diante das afirmações do beneficiário, devendo ser considerado ainda a comprovação do estado de pobreza. Diante do exposto, e de conformidade com o art. , LXXIV da Constituição Federal, comprove o requerente a condição de beneficiário da justiça gratuita, juntando aos autos documentos de sua condição de hipossuficiência ou efetue o pagamento das custas processuais. Por conseguinte, não estando o Requerente sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, determino a sua intimação para que comprove o preenchimento dos requisitos constantes do parágrafo único, do art. , da Lei nº 1.060/50, juntando, inclusive, declaração de patrocínio gratuito e renúncia de honorários.

ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CÉSAR PIRES (OAB 8263/AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) -Processo 0701196-56.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário -Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Raquel Ferreira da Silva - REQUERIDO: STOKCASA - DALVAIR B. DE SOUZA & CIA LTDA - A matéria debatida comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC.

ADV: DANIELLE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA GROSSO (OAB 3982/AM), LUIZ COUTINHO DOS SANTOS NETO (OAB 8171/AM) - Processo 0711959-19.2012.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Juliano Jung e outro - REQUERIDA: Maria do Carmo Silva da Costa - A matéria debatida comporta julgamento antecipado, na forma do art. 330, I, do CPC.

ADV: ANDRÉ FERNANDES (OAB 3957/AM), WALESKA DOS PAULA E SOUSA (OAB 9008/AM) - Processo 0713511-19.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Silvano Oliveira Assunção - REQUERIDO: D Pereira Imoveis (D. Pereira Consultoria Empresarial) e outro - A matéria debatida comporta julgamento antecipado, na forma do art.3300, I, doCPCC.

Agnaldo Kawasaki (OAB 3884/MT)

Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 831A/AM)

Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 739A/AM)

André Fernandes (OAB 3957/AM)

André Luiz Guedes da Silva (OAB 5261/AM)

Andrea Regina da Silva Picanço (OAB 4557/AM)

Annabelle de Oliveira Machado (OAB 4419/AM)

Anne Cristina Souza de São Paulo Aguiar (OAB 24583/BA)

Antônio Braz da Silva (OAB 12450/PE)

Arnoldo Bentes Coimbra (OAB 345/AM)

Bruno Braz Cordeiro (OAB 6849/AM)

Caio Augusto Mascarenhas Dias (OAB 4100/AM)

Carlos Daniel Rangel Barretto Segundo (OAB 5035/AM)

Carlos Henrique da Silva César Pires (OAB 8263/AM)

Cícero José Monteiro Carvalho (OAB 5393/AM)

Cíntia Hossokawa (OAB 7437/AM)

Cynthia Luiza Mafra e Silva (OAB 5627/AM)

Danielle Aufiero Monteiro de Paula (OAB 6945/AM)

DANIELLE DA SILVA NUNES (OAB 8981/AM)

Danielle Ramalho Rodrigues de Sousa Grosso (OAB 3982/ AM)

Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB 31618/SP)

Deiwes Almeida dos Santos (OAB 6355/AM)

Edinelson Alves de Sousa (OAB 8225/AM)

Edmilson Freitas Mesquita (OAB 10115/AM)

Eduardo Alvarenga Viana (OAB 6032/AM)

Elice Carina Caldas (OAB 9448/AM)

Elói Pinto de Andrade (OAB 819/AM)

Érica Bianco Ferreira (OAB 4554/AM)

Érico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM)

Fabiano Coimbra Barbosa (OAB 117806/RJ)

Francisco Maciel do Nascimento (OAB 002.091/AM)

Haroldo Jorge Santos (OAB 4066/AM)

Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG)

Hyrlene Batalha Ferreira (OAB 4351/AM)

João Vita Fragoso de Medeiros (OAB 12058/PE)

Jorge Antônio Veras Filho (OAB 5693/AM)

José Alberto Maciel Dantas (OAB 3311/AM)

Juliana Chaves Coimbra Garcia (OAB 4040/AM)

Juvenal Canuto Fernandes (OAB 8230/AM)

Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)

Leonardo Braz de Carvalho (OAB 76653/MG)

Luís Felipe Avelino Medina (OAB 6100/AM)

Luiz Coutinho dos Santos Neto (OAB 8171/AM)

Maiara Cristina Moral da Silva (OAB 7738/AM)

Maria Lucília Gomes (OAB 313A/AM)

Marizete de Souza Caldas (OAB 6405/AM)

Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB 151056S/RJ)

Maurício Coimbra Guilherme Ferreira (OAB 91811/MG)

Oyama Cezar Rocha Magalhães (OAB 1970/AM)

Paulo Roberto Munhoz Costa Filho (OAB 20903/PR)

Paulo Sérgio Lopes Gonçalves (OAB 281005/SP)

Rafael Fernando Tiesca Maciel (OAB 7187/AM)

Rafael Rocha de Sá Peixoto (OAB 5292/AM)

Renan Barbosa de Azevedo (OAB 23112/CE)

Renato Mulinari (OAB 047.342/RS)

Roberto Guenda (OAB 101856/SP)

Roque de Almeida Lima (OAB 7216/AM)

Rubem Fonseca Flexa (OAB 5809/AM)

Rubenito Cardoso da Silva Júnior (OAB 4947/AM)

Silas Araújo Lima (OAB 788A/AM)

Tatiane Medina Oliveira (OAB 6336/AM)

Timóteo Martins Nunes (OAB 503/RR)

Virginia Nunes Bessa (OAB 3591/AM)

Waleska dos Paula e Sousa (OAB 9008/AM)

William Alves Silva (OAB 9520/AM)

Yvon José Ramalho Gomes (OAB 2791/AM)

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO

JUIZ (A) DE DIREITO JOANA DOS SANTOS MEIRELLES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DAN SOUZA AGUIAR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0312/2015

ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/ SP) - Processo 0610900-80.2015.8.04.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - REQUERENTE: FERNANDO NAKAZAWA -REQUERIDO: peterson euripes vicentni e outro - Com base no Provimento n.º 63/02 - CGJ, intime-se o requerente para manifestarse acerca do Mandado/AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: MARCOS ANDRADE DE ALMEIDA XAVIER (OAB 5747/ AM), RUMMENIGGE CORDOVIL GRANGEIRO (OAB 5810/AM) - Processo 0618295-26.2015.8.04.0001 - Monitória - Cheque - REQUERENTE: Distribuidora de Alimentos Manaós Ltda -REQUERIDO: M. S. de Harb - Com base no Provimento n.º 63/02 - CGJ, intime-se o requerente para manifestar-se acerca do Mandado/AR juntado aos autos sem cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: RONNY PETERSON BAIMA PICANÇO (OAB 6175/AM) - Processo 0622189-10.2015.8.04.0001 - Procedimento Ordinário -Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: FRANCINEY EUZEBIO DA C URBANO - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A -Vistos, etc. Feito já sentenciado, pendente apenas o recolhimento das custas, para sua baixa e arquivamento. Homologo a conta de custas de fls. , gerando, assim, o título judicial previsto no art. 585, VII do Código de Processo Civil, que possibilitará aos beneficiários das custas, a sua cobrança judicial, sem prejuízo da extinção e