Página 2512 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Outubro de 2015

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92452/SP), LARA ARANTES BARACAT (OAB 296821/SP)

Processo 1001862-89.2015.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.L.S.W. - C.A.R.W. - Vistos. Em face do preenchimento dos requisitos legais e do parecer favorável da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 244), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 240, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTOS o processo principal e a RECONVENÇÃO - Processo nº 0003014-37.2015.8.26.0011, ambos com resolução do mérito e por força da conexão, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para decretar o DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, que se regerá pelas cláusulas e condições da avença ora homologada. Anotem-se, no SAJ/PG 5, os nomes dos Advogados indicados a fls. 246, bem como que o presente feito passou a tramitar como DIVÓRCIO CONSENSUAL. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e expeça-se mandado de averbação, consignando-se a virago voltará a usar o seu nome de solteira. Para a expedição da Carta de Sentença, deverão os requerentes comprovar o integral recolhimento do ITCMD, bem como o cumprimento das obrigações acessórias previstas na legislação estadual relativa a tal tributo (Leis nºs. 10.705/2.000 e 10.992/2.001), inclusive com a protocolização física da respectiva declaração do tributo, obtida via INTERNET, e de cópias das principais peças dos autos, no Posto Fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda, para a devida conferência, comprovando nos autos. Nesse contexto, somente após a manifestação conclusiva da Fazenda Pública Estadual, bem como o recolhimento integral da taxa judiciária e do valor devido ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça de São Paulo, além da apresentação das cópias reprográficas autênticas necessárias, poderá ser expedida a mencionada Carta de Sentença. Aguarde-se, para tanto, pelo prazo de noventa (90) dias. Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: ARLINDO MAIA DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP), REGINA APARECIDA MIRANDA (OAB 271453/SP), JOSE EDUARDO GONCALVES (OAB 144926/SP)

Processo 1001941-47.2014.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.A.A. - B.M.A. e outros - OFÍCIO JUNTADO - manifeste-se a parte interessada. - ADV: SERGIO MARTINS CUNHA (OAB 176807/SP), JOSE CARLOS PASQUALE DE MELLO FREIRE (OAB 94227/SP)

Processo 1002825-42.2015.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.G.S. - M.V.S. - Vistos. Dê-se vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULA KRUPP FREIRE DE CARVALHO (OAB 274868/ SP), JULIA SANSEVERINO MAHLER (OAB 305823/SP), VINICIUS PAULINO MACEDO (OAB 316337/SP), CIBELE REGINA ALBERO (OAB 324379/SP)

Processo 1003462-27.2014.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Guarda - F.D.P.F. - C.R.A.P. - Vistos. Fls 485: CONCEDO o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para a apresentação do plano de partilha. Int. - ADV: VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), FERNANDA DE SOUZA REGO (OAB 212541/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP)

Processo 1003462-90.2015.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edson Vieira Nunes e outro - Edson Vieira Nunes - - Edson Vieira Nunes - Fls. 88/95: primeiramente, apresente o autor, no prazo de cinco dias, a cópia do protocolo junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, referente ao cumprimento das obrigações principal e acessórias da legislação estadual do ITCMD (Leis nºs. 10.705/2000 e 10.992/2001). Após, aguarde-se por 90 dias manifestação conclusiva da Fazenda Pública. No silêncio, tornem à conclusão. - ADV: EDSON VIEIRA NUNES (OAB 196648/SP)

Processo 1003841-65.2014.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.J.D. - F.D.D. - Vistos. Fls. 874/875: em prestígio ao princípio do contraditório, faculto à requerida manifestar-se, no prazo de 48 horas sobre o pedido formulado pelo autor, visando o levantamento dos valores depositados às fls. 849 e 851 para quitação do débito alimentar, executado perante a 2ª Vara da Família e Sucessões desse Foro Regional. - ADV: ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA (OAB 187389/SP), CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (OAB 168814/SP), HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (OAB 305322/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP)

Processo 1004739-44.2015.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.G.B.L. - F.A.G. - Vistos. Fls. 246/247: Considerando que a partilha de bens foi onerosa, uma vez que a virago se comprometeu a pagar ao varão a importância de R$ 116.067,00 (cento e dezesseis mil e sessenta e sete reais), remetam-se os autos ao Contador Judicial, para cálculo de eventuais tributos. Int. - ADV: RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 246908/SP), GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER (OAB 307100/SP)

Processo 1005331-88.2015.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.J.F.L. - D.G. - Vistos. 1. Fls. 153/156: Cumpra-se a R. Decisão Monocrática proferida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Agravo de Instrumento nº 2184937-92.2015.8.26.0000, que concedeu à ré os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se no SAJ/PG 5. 2. No mais, aguarde-se o eventual oferecimento de réplica pelo varão ou o decurso do prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO ALVES ANAYA (OAB 208022/ SP), LIAMARA SOLIANI LEMOS DE CASTRO (OAB 89041/SP)

Processo 1005539-30.2015.8.26.0704 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.B.B. - Vistos. 1. Considerando que restou comprovado ser o autor o genitor da infante M. G. B., nascida em 13 de outubro de 2.007 (fls. 19), e que se encontra sob a guarda de fato da ré, sua genitora, bem como ficou demonstrada a existência de conflito entre as partes, o que recomenda, por ora, a fixação provisória das visitas paternas à filha sem pernoites, até que a genitora possa se pronunciar em regular contestação. Assim, DEFIRO EM PARTE a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para FIXAR, provisoriamente, a VISITAÇÃO PATERNA à filha M., em finais de semanas alternados, a partir da citação, no período das 10:00 às 18:00 horas do sábado e em igual período no domingo imediatamente seguinte, devendo ser retirada e devolvida, pelo próprio autor, na residência materna. Além disso, o genitor também poderá visitar sua filha no denominado “Dia dos Pais”, no mesmo período (das 10:00 às 18:00 horas), e a genitora deverá permanecer com a infante no chamado “Dia das Mães”. No aniversário da filha, o infante poderá permanecer com a mesma, pelo período de três (3) horas, para o jantar. 2. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação deste Foro Regional XI - Pinheiros, com urgência, para a designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes. 4. Designada a data e independentemente de nova decisão judicial, cite-se e intime-se a ré, também com urgência e pessoalmente, com os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, para que compareça à audiência a ser designada, devidamente acompanhada de Advogado, e, se resultar infrutífera a tentativa de conciliação, para que ofereça, querendo, contestação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia. Intime-se o autor da audiência a ser designada, por ato ordinatório, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu Advogado, o qual deverá zelar pelo comparecimento pessoal de seu constituinte. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WILLIANS SERGIO MONTEIRO (OAB 262176/SP)

Processo 1005730-20.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.E.A. - M.R.A. - Vistos. Em face do preenchimento dos requisitos legais e diante do parecer favorável da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 82), HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 58/59, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, quanto aos alimentos vincendos, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Já no que se refere aos alimentos vencidos, DETERMINO a SUSPENSÃO do curso da presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do art. 792 do referido Código, de modo a