Página 2701 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2015

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Processo 1000360-60.2015.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - M.R.B.P. e outro - 3. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO a interdição de TEREZINHA MAGALHÃES BATEMAN, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 1.513.392 e inscrita no CPF/MF sob nº XXX.013.878-XX, domiciliada nesta Capital de São Paulo, onde reside na Rua Arthur de Azevedo, nº 1525, Apartamento 43, Pinheiros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo , II, do atual Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002), bem como, de acordo com o artigo 1.775, parágrafo 1º, do mesmo Código, nomeio-lhe Curadora na pessoa de sua filha, MARGARET ROSE BATEMAN PELA, brasileira, casada, psicopedagoga, portadora da Cédula de Identidade R.G. nº 5.896.152-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº XXX.772.558-XX, domiciliada neste Município e Comarca de São Paulo/ SP, onde reside na Rua Laiana, 586, a qual deverá ser intimada para prestar, pessoalmente, o devido compromisso em Cartório, vedada a assinatura por procurador. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, bem como no artigo , III, do Código Civil de 2.002, e artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, expeça-se mandado para a inscrição da presente sentença no Primeiro Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais deste Município e Comarca de São Paulo, e publique-se esta três (3) vezes, com intervalos de dez (10) dias, pelo Diário da Justiça Eletrônico, bem como uma (01) vez pela Imprensa local, remetendo-se extrato a Jornal de circulação neste Município, com juntada posterior aos autos, nos termos da orientação do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado: “Para que haja eficácia erga omnes, a sentença que decreta a interdição deve ser publicada por uma vez na imprensa local e por três vezes na imprensa oficial - art. 1.184 do CPC” (Colenda Quarta Câmara Civil, Apelação 219.737-1/9, j. 23.3.1995, Relator o Exmo. Sr. Desembargador Orlando Pistoresi - RT 717/128). DISPENSO a Curadora nomeada da especialização de hipoteca legal e da apresentação de prestações periódicas de contas, uma vez que a requerida não é proprietária de bens imóveis e aufere benefício previdenciário de valor inferior a três (3) salários mínimos mensais (fls. 18).. Consigno, ainda, que a presente sentença deverá produzir efeitos imediatos, nos termos do artigo 1.773 do atual Código Civil, bem como do artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Oficie-se, após o trânsito em julgado desta, ao E. Tribunal Regional Eleitoral, com certidão de objeto e pé, para o fim de ser dado cumprimento ao disposto no artigo 15, II, da Constituição Federal. P.R.I. - ADV: MARIA HELENA LEONATO DE LIMA (OAB 39331/SP)

Processo 1000489-02.2014.8.26.0011 - Divórcio Litigioso - Família - S.P.O. - Vistos. Trata-se de Divórcio Litigioso proposto por S. P. D. O. em face de S. G. da S. P. de O. O autor requereu a desistência da presente demanda (fls. 91), não se opondo o Ministério Público (fls. 95). Homologo, pois, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, julgo EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com o interesse recursal, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida,arquivem-se os autos, efetuando-se as devidas anotações. - ADV: ROSEMEIRE MACHADO (OAB 134086/SP)

Processo 1000514-15.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M.F.F.F. - L.F.X.C. - Vista às partes sobre laudo pericial juntado aos autos. - ADV: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO (OAB 238857/SP), CAROLINA HELENA FREITAS PRADO (OAB 283864/SP)

Processo 1000656-19.2014.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - M.F. - J.G.F. - Fls. 159/167: Vista às partes sobre o laudo (Estudo Social) apresentado. - ADV: BIANCA BRITO DOS REIS (OAB 216977/SP), JOSE CARLOS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 252637/SP), KELI BEATRIZ BANDEIRA (OAB 225474/SP), KARINA BIAZON SENA (OAB 188998/SP)

Processo 1000958-14.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Guarda - A.G. - A.C.S. - Fls. 226/230: Vista às partes sobre o laudo psicológico apresentado. - ADV: ANA PAULA TERNES (OAB 286443/SP), GISELE MILANEZ ARANTES (OAB 255012/ SP)

Processo 1001128-83.2015.8.26.0011 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - P.A.S. - C.C.P. - Vistos. Para a futura elaboração do plano de partilha, manifeste-se a ré sobre os termos da petição de fls. 231/233, em cinco (5) dias. Int. - ADV: ROSANGELA BARRÊTO TAKESHITA (OAB 285975/SP), LUIZ ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 261926/ SP)

Processo 1001196-33.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.V. - N.V. -Compareça a exequente, em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para a lavratura do Auto de Adjudicação. - ADV: FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), GLADYS MALUF CHAMMA AMARAL SALLES (OAB 70829/SP)

Processo 1001410-58.2014.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - P.H.G.S. - E.S.G. - Fls. 88/89: Digam as partes sobre o cálculo do Contador. - ADV: RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/SP), ROSINEIDE ALVES SIMÕES (OAB 217411/SP)

Processo 1001512-46.2015.8.26.0011 - Interdição - Tutela e Curatela - R.J.C.C. - Vista às partes sobre laudo pericial juntado aos autos. - ADV: CARLA ALMEIDA PEREIRA SOARES (OAB 187326/SP)

Processo 1002544-86.2015.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Linneu Jardim Bonas Junior - Vistos. Fls. 143/152: Remetam-se os autos ao Partidor Judicial, para a devida conferência. Int. - ADV: PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/SP)

Processo 1002544-86.2015.8.26.0011 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Linneu Jardim Bonas Junior - Fls. 154: Vista aos interessados sobre a conferência do Partidor Judicial. - ADV: PAULO SERGIO FERRARI (OAB 129296/SP)

Processo 1003462-27.2014.8.26.0011 - Divórcio Consensual - Guarda - F.D.P.F. - C.R.A.P. - Vistos. Fls. 487/488: Manifestese o divorciado varão, em cinco (5) dias. Int. - ADV: FERNANDA DE SOUZA REGO (OAB 212541/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP)

Processo 1003612-71.2015.8.26.0011 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Adriana Borges da Rocha Monteiro e outros - Vistos. Diante da certidão de fls 51, deverão os autores comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o encaminhamento e a protocolização do ofício copiado a fls. 50. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ELIANE OLIVEIRA GOMES (OAB 286840/SP)

Processo 1003960-26.2014.8.26.0011 - Inventário - Sucessões - RENATA PARADELA PINHEIRO DE CASTRO - Renato Francisco Palaia e outro - Fls. 403/409 - Acórdão já analisado pela decisão de fls. 400/401 - aguarda-se o recolhimento da taxa para efetivação das pesquisas INFOJUD/BACENJUD. - ADV: RENERIO DE MOURA (OAB 37300/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), RENÉRIO DIAS DE MOURA (OAB 162698/SP)

Processo 1004336-75.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Levantamento de Valor - L.X.M. - E.A.M. - Vista às partes sobre cálculo do Contador Judicial. - ADV: MARIA CECILIA LIMA PIZZO (OAB 37161/SP), PABLO MARTINS VIEIRA DA SILVA (OAB 346771/SP), LUCIANA BERNARDELLI RODRIGUES DE SIQUEIRA (OAB 209762/SP), FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP)

Processo 1004340-15.2015.8.26.0011 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.Z.G. - Vistos. 1. Por equívoco em razão do qual me penitencio, despachei a petição física que me foi apresentada pelo advogado, agora copiada e encartada as fls. 61/67. Aprecio, a bem da instrumentalidade e em caráter excepcional, a petição apresentada pela via inadequada. 2. O crédito perseguido pelo exequente perfaz, segundo a memória de cálculo apresentada as fls. 50, R$2.126,11,

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