Página 3 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 14 de Outubro de 2015

R E S O L V E: DETERMINAR que o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal desta Capital, Dr. Carlos Hamilton Bezerra Lima, realize o Plantão Judicial nos dias 29 a 31 de outubro e no dia 01 de novembro do corrente ano, em substituição ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Teresina - PI, Dr. Thiago Brandão de Almeida. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em Teresina, 14 de outubro de 2015. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Corregedor Geral da Justiça.

PORTARIA Nº 1.478, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos autos administrativos protocolizados nesta Corregedoria,

R E S O L V E : AUTORIZAR o afastamento da servidora KAROL BRITO DE SOUSA, matrícula nº 3512, ocupante do cargo de Analista Judicial, lotada na 7ª Vara Cível, da Comarca da Capital, para gozar 10 (dez) dias de férias restantes, referentes ao exercício de 2013/2014, a serem gozadas no período 08/10/2015 a 17/10/2015.

DETERMINAR que os efeitos da presente Portaria retroajam ao dia 08/10/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 14 de outubro de 2015. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA.

PORTARIA Nº 1.479, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015.

O CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais, e obedecendo ao disposto no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 08/2015 desta Corregedoria, etc.

CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo Administrativo nº 0000851-13.2015.8.18.0139,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias e 01 (uma) ajuda de custo, equivalente a 0,5 (meia) diária, aos servidores CARLOS MARIANO DE ARAÚJO e VITOR CERQUEIRA PRADO, Colaboradores Eventuais lotados na 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba - PI e BRUNO MENESES DE OLIVEIRA, Analista Judicial lotado na 2ª Vara da Comarca de Parnaíba - PI, matrícula nº 3538, em razão do deslocamento à 1ª Vara da Comarca de Piripiri - PI, com o fito de auxiliar o cumprimento de despachos e demais expedientes processuais e cartorários na Secretaria da respectiva Vara, no período de 20 a 23 de outubro do corrente ano, obedecendo ao disposto no art. 1º e nos incisos VI e VII do Anexo Único ao Provimento nº 08/2015 da Corregedoria.

Art. 2º Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento nº 008, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que os beneficiários das diárias referidas no art. 1º desta Portaria, apresentem, em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver). REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, em Teresina, 14 de outubro de 2015. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Corregedor Geral da Justiça.

OFICIO CIRCULAR-CORREGEDORIA 1ª PUBLICAÇÃO

Ofício Circular nº 168/2015

Teresina, 13 de outubro de 2015.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,

Em atenção ao Ofício nº 020/2015/LE/SAMI, da lavra de João Elias Mokdeci, nomeado Liquidante Extrajudicial, conforme Portaria nº 7.483, de 27-08-2015, publicada no DOU em 31-08-2015, solicito a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Piauí, que procedam as informações relativas à existência de bens de propriedade da massa liquidanda:

SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 60.538.436/0001-60, com a finalidade da arrecadação do Ativo e a apuração do Passivo da massa liquidanda para eventual satisfação dos direitos dos credores.

Em consonância com o Princípio da Celeridade Processual, qualquer informação positiva deve ser prestada diretamente à liquidanda SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, no seguinte endereço: Caixa Postal 283 - Barueri (SP), CEP: 06455-972, usando como referência os dados processuais supracitados.

Atenciosamente,

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA

OFICIO CIRCULAR-CORREGEDORIA 2ª PUBLICAÇÃO

Ofício Circular nº 167/2015

Teresina, 13 de outubro de 2015.

OFÍCIO CIRCULAR DESTINADO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ

Senhor (a) Titular,

Em atenção ao Ofício nº 025/2015/LE/DAYMED, da lavra de Ana Paula Cruz Salles, nomeada Liquidante Extrajudicial, conforme Portaria nº 7.493, de 04-09-2015, publicada no DOU em 08-09-2015, solicito a todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Estado do Piauí, que procedam as informações relativas à existência de bens de propriedade da massa liquidanda:

DAYMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob o nº 06.853.661/0001-46, com a finalidade da arrecadação do Ativo e a apuração do Passivo da massa liquidanda para eventual satisfação dos direitos dos credores.

Em consonância com o Princípio da Celeridade Processual, qualquer informação positiva deve ser prestada diretamente à liquidante ANA PAULA CRUZ SALLES, no seguinte endereço: Praia de Botafogo, 22/1004, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, usando como referência os dados processuais supracitados.

Atenciosamente,

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA,

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO S

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 207/2015.

Em 13 de outubro de 2015.

PROPONENTE: Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRAJuiz Diretor do Fórum/ JECC BARRAS - PI.

SUPRIDO: MILTON DA PAZ ARAGÃO JUNIOR - Diretor de secretaria.

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do JECC de Barras - PI.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.39 - Serviços de Terceiros PJ: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

PROCESSO Nº 162819.

EMPENHO: 2015NE01428.

LIQUIDAÇÃO: 2015NL03125.

DATA DA CONCESSÃO: 09/10/2015.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 09/10/15 a 08/12/2015. PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 09/12 a 19/12/ 2015.

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.836/2010, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

Dr. Paulo Sílvio Mourão Veras

Secretário Geral do TJPI

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 208/2015.

Em 13 de março de 2015.

PROPONENTE: Dr. LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO - Juiz de Direito da Comarca de Oeiras.

SUPRIDO: JOSE VINICIUS BEZERRA BARROSO DA

SILVA - Oficial de Justiça

JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas com alimentação dos participantes de sessões do Tribunal Popular do júri, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Oeiras.

FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.

NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO

33.90.30 - Material de consumo: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais).

PROCESSO Nº 162822.

EMPENHO: 2015NE01427.

LIQUIDAÇÃO: 2015NL03124.

DATA DA CONCESSÃO: 09/10/2015.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 09/10/15 a 08/12/2015. PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 09/12 a 19/12/ 2015.

CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.836/2010, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.

Dr. Paulo Sílvio Mourão Veras

Secretário Geral do TJPI

CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO PUBLICAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO

REFERÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/ 2015/CLC/TJ/PI

ATO/CONTRATO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA Nº 005/2015

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO FÓRUM CÍVEL E CRIMINAL "DES. JOAQUIM DE SOUSA NETO", PARA ABRIGAR O GMF DO SISTEMA CARCERÁRIO DO PIAUÍ, FORNECIMENTO/ INSTALAÇÃO DE COBERTURA COM TELHA 100% METÁLICA SOBRE ESTRUTURA METÁLICA PARA O ALMOXARIFADO DA REDONDA, REFORMA DO FÓRUM DA COMARCA DE BATALHA-PI, REFORMA DO FÓRUM DA FAZENDA PÚBLICA, PARAABRIGAR O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E REFORMA DO PRÉDIO DO FÓRUM DA COMARCA DE AROAZES-PI, CONFORME DISCRIMINADO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS. MOTIVO HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA 005/2015

CONTRATADA CARLOS & SILVA LTDA - EPP - CNPJ: 03.981.182.0001-17

CONTRATANTE Tribunal de Justiça do Estado do Piauí VALOR (R$) LOTE 01 - R$ 81.707,35 (oitenta e um mil setecentos e sete reais e trinta e cinco centavos) LOTE 02 - R$ 182.387,85(cento e oitenta e dois mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)

TOTAL - R$ 264.095,20 (duzentos e sessenta e quatro mil, noventa e cinto reais e vinte centavos)

INFORMACOES CLC/TJ/PI - 1º ANDAR ANEXO DO PALÁCIO DA JUSTIÇA, PRAÇA EDGAR NOGUEIRA, S/N CABRAL - TERESINA/PI. FONES: (86) 3215-4440,

(86) 3216-7450 (fax), (86) 3216-7441.

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PUBLICAÇÃO/RESUMO/ATO ADMINISTRATIVO - RES. TCE Nº 033/12, 17/12/2012.

ATO/ESPÉCIE: Contrato Administrativo nº. 101/15-TJ/ PI

NOME DA EMPRESA/CONTRATADA: SÃO LUIS ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 13.434.138/0001-40.

VALOR TOTAL ESTIMADO: O valor anual estimado deste Contrato é de R$ 34.110,00 (trinta e quatro mil e cento e dez reais).

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Procedimento Adm. Licitatório nº 034/15/CLC/TJ/PI, realizado modalidade PREGÃO, na forma Eletrônica nº 021/2015.

OBJETO/RESUMO: Aquisição material de consumo (café) para atender todas nas unidades integrantes do