Página 7 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 14 de Outubro de 2015

Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA Procuradora: Maria de Fatima Moura da Silva Macedo Apelada: MARIA LAURINDA DA SILVA

Advogada: Maria do Socorro Mesquita Queiroz Fernandes

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

2015.0001.007323-7 - Apelação / Reexame Necessário

Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública

Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA Procuradora do Estado: Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses

Apelado: ABRAÃO RODRIGUES VIANA

Advogados: Amannda Rosa de Melo Carvalho e outros

Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de outubro de 2015. Bel. Godofredo C. F. de Carvalho Neto-Secretário de Sessão.

PAUTA DE JULGAMENTO

1ª Câmara Especializada Criminal

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Camarária Ordinária a ser realizada no dia 21 de outubro de 2015, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.

2014.0001.007952-1 - Ação Penal

Origem: Teresina

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: FLÁVIO CAMPOS SOARES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ - PI

Advogados: Pablo Rodrigues Reinaldo e outros

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

2014.0001.008363-9 - Ação Penal

Origem: Teresina

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Réu: ADRIANO VELOSO DOS PASSOS - PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CANINDÉ-PI

Advogado: Guilardo Cesa Medeiros Graça

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

2015.0001.006577-0 - Apelação Criminal

Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal

Apelante: JESMIEL COSTAAZEVEDO

Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

2015.0001.003146-2 - Apelação Criminal

Origem: Piripiri / 1ª Vara

Apelante: MESSIAS RIBEIRO BATISTA FILHO

Advogada: Carmen Gean Veras de Meneses

Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

2015.0001.007853-3 - Recurso em Sentido Estrito

Origem: Luzilândia / Vara Única

Recorrente: ALBERTO ALVES VERAS FILHO

Defensor Público: Ulisses Brasil Lustosa

Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Relator: Des. José Francisco do Nascimento

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de outubro de 2015.Bel. Godofredo C. F. de Carvalho Neto-Secretário de Sessão

ATA DE JULGAMENTO

ATA DE JULGAMENTO TRIBUNAL PLENO

ERRATA DE ATA

ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO, DE CARÁTER ADMINISTRATIVO, DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO , REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2015

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se às nove horas e trinta e sete minutos, em Sessão Ordinária de Julgamento, de Caráter Judicial, o Egrégio TRIBUNAL PLENO, presidida pelo Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Francisco Antônio Paes Landim Filho. Presente a Exma. Sra. Procuradora de Justiça Dra. Clotildes Costa Carvalho. Comigo o Secretário do Tribunal Pleno, Sr. Marcos da Silva Venancio. Presentes os estudantes de Direito da FACULDADE CEUT: Ismael Guimarães de Moura Júnior, Lívio Martins dos Santos, Felipe Augusto de Goes e Silva. Ata da 10ª sessão extraordinária de julgamento, de caráter administrativo, do egrégio Tribunal Pleno, realizada no dia 14 de setembro de 2015, disponibilizada no Diário da Justiça nº 7.830, de 17.09.2015. [...] 03. EDITAL nº 04/2015 - REMOÇÃO porANTIGUIDADE ou PROMOÇÃO por MERECIMENTO para a Vaga de Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI. Não houve inscritos pelo critério de remoção por antiguidade. Relação de inscritos pelo critério de promoção por merecimento: Robert Rogério Marinho Arouche, 15º / 2ª; Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, 18º / 2ª; Antônio Francisco Gomes de Oliveira, 19º / 2ª; Lisabete Maria Marchetti, 21º / 3ª; Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, 22º / 3ª; Fabrício Paulo Cysne de Novaes, 24º / 3ª; Edvaldo de Sousa Rebouças Neto, 25º / 3ª; Mário Soares de Alencar, 28º / 4ª; Heliomar Rios Ferreira, 29º / 4ª; Ulysses Gonçalves da Silva Neto, 30º / 4ª; Leonardo Brasileiro, 31º / 4ª; Alberto Franklin de Alencar Milfont, 44º / 7ª; Maurício Machado Queiroz Ribeiro, 47º / 8ª. O candidato Marcos Antônio Moura Mendes protocolizou desistência (Registro 0158673). RECURSO Nº 01 - Registro: S/Nº. Requerente: KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO. Assunto: RECURSO ADMINISTRATIVO. ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO A FICHA DE AFERIÇÃO DE CRITÉRIOS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. Após relatório apresentado pelo Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Presidente do TJPI, foi concedida a palavra aos candidatos Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio (proponente) e Antônio Francisco Gomes de Oliveira. O Presidente-Relator levantou preliminar de intempestividade, com fundamento no art. 3º, do Provimento Conjunto nº 03/2011, o qual faculta aos interessados, no prazo de 05 (cinco) dias, a impugnação das informações da ficha de aferição de critérios elaborada pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio de recurso endereçado ao Plenário do TJPI, sendo que a mesma foi notificada em 16.06.2015 e protocolizou o presente recurso em 24.08.2015. A Dra. Clotildes Costa Carvalho, Procuradora de Justiça, opinou pela rejeição da preliminar. O Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Corregedor-Geral da Justiça, votou pela rejeição da preliminar e antecipou o seu entendimento de que houve erro material na ficha de aferição de critérios da Corregedoria. Iniciou-se a votação. Acompanharam o voto do Presidente os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Edvaldo Pereira de Moura, José Ribamar Oliveira, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. Votaram pela rejeição da preliminar os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, José Francisco do Nascimento e Hilo de Almeida Sousa. Ainda durante a coleta dos votos, a Dra. Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio (proponente) DESISTIU de seu requerimento, o que foi deferido pelo Pleno do TJPI. RECURSO Nº 02. PROTOCOLO Nº 0107107 (RECURSO

ADMINISTRATIVO). Requerente: Antônio Francisco Gomes de Oliveira. Assunto: PROMOÇÃO DE MAGISTRADO. TÍTULOS. INDEFERIMENTO. RECURSO. Após relatório apresentado pelo Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Presidente do TJPI, foi concedida a palavra aos candidatos Antônio Francisco Gomes de Oliveira (proponente) e Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio. DECISÃO: Acordam os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria de votos, com fundamento com o art. 8º, II, Resolução nº 106/2010-CNJ, c/c Provimento Conjunto do TJPI nº 01/2011, anexo, item 3, II, EM JULGAR IMPROCEDENTE o recurso interposto pelo Juiz de Direito ANTONIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. Vencidos os Desembargadores Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Joaquim Dias de Santana Filho, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Francisco do Nascimento. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Francisco Antônio Paes Landim Filho. PETIÇÃO Nº 01 - Registro: S/Nº.

Requerente: KEYLLA RANYERE LOPES TEIXEIRA PROCÓPIO. Assunto: RECURSOPEDIDO DE AJUSTE NA PONTUÇÃO ATRIBUÍDA NA FICHA DE AFERIÇÃO DE CRITÉRIOS APRESENTADA PELA

CORREGEDORIA. Após relatório apresentado pelo Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, Presidente do TJPI, foi concedida a palavra aos candidatos Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio (proponente) e Antônio Francisco Gomes de Oliveira. O Presidente-Relator levantou preliminar de intempestividade, com fundamento no art. 3º, do Provimento Conjunto nº 03/2011. Com a palavra o Desembargador Sebastião Ribeiro Martins levantou questão de ordem, pelo não conhecimento do requerimento por ausência de previsão legal. DECISÃO DA QUESTÃO DE ORDEM: Acordam os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria de votos, em ACOLHER a QUESTÃO DE ORDEM levantada pelo Corregedor Geral de Justiça, e NÃO CONHECER do requerimento apresentado pela Juíza de Direito Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio, por ausência de previsão legal. Vencidos os Desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, José James Gomes Pereira, Hilo de Almeida Sousa, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Francisco Antônio Paes Landim Filho. CONCLUÍDO O JULGAMENTO DOS RECURSOS, passou-se á analise dos requisitos objetivos da promoção. Concorrem à promoção os Juízes de Direito Robert Rogério Marinho Arouche, Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio e Antônio Francisco Gomes de Oliveira, por estarem na mesma quinta parte da lista de antiguidade. PONTUAÇÃO: O Candidato Antônio Francisco Gomes de Oliveira obteve as seguintes notas atribuídas pelos Desembargadores, pela ordem de antiguidade: 9,0; 8,0; 10,0; 9,0; 9,0; 9,5; 9,5; 10,0; 10,0; 10,0; 10,0; 10,0; 10,0; 9,9; 10,0; 10,0; 9,0; perfazendo 162,90 pontos. Pelos critérios objetivos o candidato atingiu 49,95 pontos, totalizando 212,85 na pontuação final. A Candidata Keylla Ranyere Lopes Teixeira Procópio obteve as seguintes notas atribuídas pelos Desembargadores, pela ordem de antiguidade: 9,0; 9,0; 10,0; 10,0; 9,0; 10,0; 8,5; 9,9; 10,0; 10,0; 9,0; 9,9; 10,0; 10,0; 9,5; 9,0; 10,0; perfazendo 162,80 pontos. Pelos critérios objetivos a candidata obteve 49,90 pontos, totalizando 212,70 na pontuação final. Por fim, o candidato Roberth Rogério Marinho Arouche obteve as seguintes notas atribuídas pelos Desembargadores, pela ordem de antiguidade: 8,0; 7,5; 10,0; 8,0; 8,0; 9,0; 8,0; 8,0; 9,0; 8,0; 8,0; 9,0; 9,0; 9,0; 9,0; 8,0; 8,0; perfazendo 143,50 pontos. Pelos critérios objetivos o candidato atingiu 22,0 pontos, totalizando 165,50 na pontuação final. DECISÃO: O Egrégio Tribunal Pleno PROVEU o cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, de entrância final, com a PROMOÇÃO, pelo critério de MERECIMENTO, do Juiz de Direito ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA, da Vara Única da Comarca de Itainópolis, de Entrância Intermediária, conforme art. 93, inciso II, b, da Constituição Federal. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, Raimundo Nonato da Costa Alencar, Edvaldo Pereira de Moura, Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, José Ribamar Oliveira, Haroldo Oliveira Rehem, Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro