Página 8 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 14 de Outubro de 2015

Martins, José James Gomes Pereira, Erivan José da Silva Lopes, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, José Francisco do Nascimento, Hilo de Almeida Sousa, Ricardo Gentil Eulálio Dantas, Oton Mário José Lustosa Torres e Fernando Lopes e Silva Neto. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Fernando Carvalho Mendes e Francisco Antônio Paes Landim Filho. [...]. Nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente encerrou a sessão com as formalidades de estilo às quinze horas e quarenta e dois minutos, com o exaurimento da pauta. Do que, para constar, eu, (Bel. Marcos da Silva Venancio), lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, e que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

ATA DE JULGAMENTO 1ª Câmara Especializada Cível

ERRATA

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, presentes os Exmos. Srs: Des. José Francisco do Nascimento -Des. Convocado em razão das férias do Exmo. Sr. Des. Fernando Carvalho Mendes e Dr. Olímpio José Passos Galvão - Juiz designado para compor o quorum, com a assistência da Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça. Às 09:10 (nove horas e dez minutos), comigo, Bacharela Célia Maria e Silva Palha Dias Neves, Secretária, foi aberta a sessão, com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 06 de outubro de 2015, disponibilizada em 06 de outubro de 2015 e publicada no dia 07 de outubro de 2015, no diário da justiça eletrônico de nº 7.843, e até esta data não foi impugnada - APROVADA, sem restrições. JULGAMENTO DO PROCESSO PAUTADO: 2013.0001.002698-6 - Agravo de Instrumento. Origem: Barras / Vara Única. Agravante: C. C. L. R. (Advogados: José Corsino Raposo Castelo Branco e outro). Agravada: S. L.(Advogado: Afonso Ligório de Sousa Carvalho).

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão:"Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, estando prejudicado o objeto deste recurso de Agravo, em DENEGAR provimento, ex vi do disposto no art. 557, do CPC e art. 91, VI, do RITJ/PI." Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem - Relator, Des. José Francisco do Nascimento - Des. Convocado e Dr. Olímpio José Passos Galvão - Juiz designado. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes, Procuradora de Justiça. E, não havendo mais nada a ser retificado, encerro a presente errata, com as formalidades de estilo. Do que, para constar, eu, Célia Maria e Silva Palha Dias Neves, Secretária, lavrei a presente errata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.

SALA DAS SESSÕES

2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA (36ª) TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA no dia 13 DE OUTUBRO de 2015.

Aos (13) treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, presentes os Exmos. Srs. Des. José Ribamar Oliveira, José James Gomes Pereira, Hilo de Almeida Sousa (convocado) e Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado) para compor o quórum de julgamento na presente sessão, em razão do impedimento do Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira nos seguintes processos: Apelação Cível Nº 2010.0001.007782-8 e Apelação Cível Nº 2010.0001.007234-0. Com a presença do Exmo. Sr. Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares, Procurador de Justiça, Às 09h40min (nove horas e quarenta minutos), comigo, Bacharel Godofredo Clementino Ferreira de Carvalho Neto, Secretário, e com auxílio funcional da Oficial de Justiça Evely Aguiar Amorim, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 06 de outubro e publicada no Diário da Justiça nº 7.844 de 07 de outubro de 2015 e, até a presente data, não foi impugnada -APROVADA, sem restrições. // JULGAMENTO DOS PROCESSOS EXTRA - PAUTA: Foram JULGADOS os seguintes processos: Embargos de Declaração na Apelação Cível Nº 2012.0001.001542-0 - Embargante: RAIMUNDO SILVA RABELO. Advogados: José Wilson Cardoso Diniz e Outros. Embargado: CERÂMICA CARAJÁS LTDA. Advogado: Leonardo Andrade de Carvalho. Relator: Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento dos presentes Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão embargado em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, José Ribamar Oliveira - Relator e José James Gomes Pereira. Embargos de Declaração na Apelação Cível Nº 2011.0001.002470-1 - Embargante: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. Advogado: Francisco Alexandre Barbosa Dias e Outros. Embargado: FRANCISCO OSVALDO DE CARVALHO SILVA.

Advogado: Edilberto de Carvalho Gomes. Relator: Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento dos presentes Embargos de Declaração, conhecendo-o apenas para efeito de prequestionamento, mantendo-se o acórdão embargado em todos os seus termos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, José Ribamar Oliveira - Relator e José James Gomes Pereira. // JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Foram JULGADOS os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 2012.0001.003424-3 - Origem: União / Vara Única. Agravante: CÉLIO MARINHO DOS SANTOS.

Advogado: Gleyson Viana de Carvalho. Agravada: ZELINA ROSA DO ESPÍRITO SANTO. Advogado: Rogério Pereira da Silva. Relator: Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento do presente recurso, por preencher os requisitos de sua admissibilidade e, pelo seu total provimento, ratificando-se a decisão liminar proferida às fls.40/44 dos autos. O Ministério Público Superior deixou de opinar no feito por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, José Ribamar Oliveira - Relator e José James Gomes Pereira. Apelação Cível Nº 2015.0001.004597-7

- Origem: Teresina / 1a. Vara Cível. Apelante: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ. Advogado: João Francisco Pinheiro de Carvalho e outros. Apelado: VICENTE DE PAULA LIMA FILHO. Advogado: Marcos Antônio Alves de Andrade. Relator: Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, verificada a inexistência de preparo, em votar pelo não conhecimento do recurso, de acordo com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira - Relator. Fez sustentação oral o Dr. Marcos Antônio Alves de Andrade - Advogado do

Apelado: VICENTE DE PAULA LIMA FILHO. Apelação Cível Nº 2010.0001.007782-8 - Origem: Teresina / 4ª. Vara Cível. Apelantes: M. MESSIAS DE OLIVEIRA e outro. Advogado: Martim Feitosa Camelo. Apelado: BANCO DO BRASIL S. A. Advogados: Arão Martins do Rego Lobão e outros. Relator: Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos. O Ministério Público Superior deixou de opinar no feito por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, José Ribamar Oliveira e Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Impedido (s): o Exmo. Sr. Des. José James Gomes Pereira. Apelação Cível Nº 2013.0001.007523-7 - Tramitação Preferencial. Origem: Campo Maior / 1a. Vara. Apelante: CAIXA SEGURADORA S/A. Advogados: Celso Barros Coelho Neto e outros. Apelados: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO e outros.

Advogados: James Guimarães do Nascimento e outro.

Relator: Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em não conhecer da prescrição. Vencido o Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (voto-vista) e, no mérito, à unanimidade, em dar parcial provimento à apelação apenas para decotar da sentença a concessão da antecipação da tutela. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Impedido (s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Apelação Cível Nº 2015.0001.003745-2 - Tramitação Preferencial.

Origem: Teresina / 1ª. Vara Cível. Apelantes: ABRAÃO OLIVEIRA RIBEIRO e outros. Advogados: Oderman Medeiros Barbosa Santos e outro. Apelado: CAIXA SEGURADORA S/A. Advogado: Celso Barros Coelho Neto e outros. Relator: Des. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, em não conhecer da prescrição. Vencido o Exmo. Sr. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas (voto-vista) e, no mérito, à unanimidade, considerando que os autores instruíram a inicial da ação com laudo pericial, constando no mesmo material fotográfico dos danos verificados em alguns dos imóveis (fls. 396/411), e que este documento não fora especificamente impugnado pela parte ré, ora apelada, em sua contestação, EM CONHEÇER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para CONDENAR A CAIXA SEGURADORA S.A.: I) A título de indenização, necessária à recuperação dos danos constatados nos imóveis, ao pagamento da importância, em dinheiro, equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - montante indicado no laudo pericial, para cada autor/apelante, com os devidos acréscimos de juros de mora, a partir da citação, e correção monetária pela aplicação do IGP-M. II) Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a pretexto de indenização, face a dano emergente, a cada mutuário, prazo estimado de três meses de aluguel, enquanto se processa a reforma de sua unidade habitacional. III) Ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) prevista na cláusula 17ª das Condições Especiais da Apólice de Seguro Habitacional do SFH, diante da mora da seguradora, limitada ao montante arbitrado para a obrigação principal, segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça. IV) Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado estes em 15%(quinze por cento) sobre o valor da condenação, considerando o trabalho realizado pelo profissional, o zelo, a natureza e a repercussão econômica do feito, nos comandos do art. 20, § 3º do CPC. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira - Relator, José James Gomes Pereira e Ricardo Gentil Eulálio Dantas (convocado). Impedido (s): Não houve. Presente o Exmo. Sr. Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. Apelação / Reexame Necessário Nº 2010.0001.007187-5 - Origem: Monsenhor Gil / Vara Única. Apelante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO-PI.

Advogados: Marlio da Rocha Luz Moura e outros. Apelados: MISAEL DE LIMA e outros. Advogados: Décio Solano Nogueira e outros. Relator: Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos recursos, mas negarlhes provimento, para manter a sentença em todos os seus termos, de acordo com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira. Apelação Cível Nº 2010.0001.007199-1 - Origem: Teresina / 1ª Vara Cível. Apelante: FRANCISCO ALVES DA SILVA. Advogados: Henry Wall Gomes Freitas e outros. Apelado: HSBC-BANK BRASIL S.A.-BANCO MÚLTIPLO. Advogados: Leonardo Coimbra Nunes e outro. Relator: Des. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em não conhecer do presente recurso, porquanto deserto. O Ministério Público Superior deixou de opinar no feito por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Deses. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho - Relator, José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira. Reexame Necessário Nº 2011.0001.000267-5 - Origem: Socorro do Piauí / Vara Única. Requerente: REJANE PEREIRA. Advogado: Antônio José Rodrigues de Meneses. Requerido: PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRA DO PIAUÍ. Advogado: Carlos Augusto Batista.

Relator: Des. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA, DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em votar pelo conhecimento e improvimento do reexame necessário,