Página 48 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 14 de Outubro de 2015

RUA DESEMBARGADOR EVERTON, Nº 378, MANGUINHA, FLORIANO-PI, filha de JULIMAR FERREIRA BORGES e MARIA DO CARMO RIBEIRO DAMASCENO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício. Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos. FLORIANO, PI, 14 de Outubro de 2015. MARIA SANTANA PINTO GUIMARÃES, ESCREVENTE AUTORIZADA.

TERMO DE EDITAL DE PROCLAMAS

Nº 76/2015, Livro D nº 1, Folha 113, Termo 113

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil: SEBASTIÃO DOS

SANTOS SILVA e MARIA ESPERANÇA FELIX

CUNHA. ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR (A), nascido em ESPERANTINA-PI, em 16 de Março de 1987, residente e domiciliado CONJUNTO BERNARDO REGO, Q-04, C-06, BERNARDO REGO, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-99834-0199, filho de JOÃO LOPES DA SILVA e MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR (A), nascida em ESPERANTINAPI, em 08 de Setembro de 1995, residente e domiciliada CONJUNTO BERNARDO REGO, Q-04, C-06, BERNARDO REGO, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98181-3228, filha de PAULO CÉSAR CARVALHO CUNHA e ANTONIA MARTINS DE MIRANDA FELIX. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício. Ato lavrado em consonância com o que dispõem os arts. 33, VI, e 43 e 44 da Lei 6015/73, dos Registros Públicos. ESPERANTINA, PI, 14 de Outubro de 2015. EDVALDO COELHO MACHADO, ESCREVENTE.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DA LISTA GERAL PROVISÓRIA DE JURADOS PARA COMPOREM O TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DA VARA ÚNICA E COMARCA DE PAES LANDIM, ESTADO DO PIAUÍ, DURANTE O ANO DE 2016

O Doutor LEON EDUARDO RODRIGUES SOUSA, Juiz de Direito Titular nesta Vara Única e Comarca de Paes Landim, Estado do Piauí, Presidente do Tribunal do Júri, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal combinado com o art. 51 da Lei nº 3.716/79 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí), fica estabelecida a seguinte relação provisória dos jurados e suplentes que deverão servir junto ao Tribunal do Júri desta Vara Única e Comarca de Paes Landim-PI, durante o ano de 2016, todos residentes e domiciliados nesta cidade, abaixo relacionados:

1 - Adalberto Reinaldo Marques – Agropecuarista

2 - Adalci Bezerra de Sousa – Professor

3 - Anatália Borges de Moraes - Professora

4 - Agenor Antonio da Silva – Professor

5 - Aylane da Silva Costa - estudante

6 - Antônia Vieira da Silva Neta – Professora

7 - Antônio Carlos de Moraes Bezerra – Agente de Saúde 8 - Antônio Nazareno Batista Ferreira – Comerciante 9 - Antonio José Neres – Agente de Saúde

10 - Auricélia Borges de Moraes - Professora

11 - Avelar Carvalho - Professor

12 - Cláudio Pereira de Moraes – Mecânico/motorista 13 - Cecília Maria de Lacerda – do lar

14 – Cícero José Vicente da Silva – Agente de Saúde 15 - Cleílton Lacerda de Carvalho - Professor

16 - Deusaíde de Moraes Bezerra Veloso – Servidor Público Municipal

17 - Deuzuita Ferreira Dias – Auxiliar de Secretária

18 - Derinalda Andrade de Carvalho – Professora

19 - Dorcília Moraes Guimarães Ribeiro – Servidora Pública

20 - Edjane Miranda de Carvalho – Professora

21 - Edson Borges da Silva – Servidor da Agespisa local 22 - Elaine Barbosa de Sousa - Professora

23 - Eliesita Moraes de Carvalho Alcântara– do lar

24 - Elienito Moraes de Carvalho-Professor

25 - Elidia Josefa de Sousa Alves – Professora

26 - Eliomar Veras Pereira – Técnico Agrícola

27 - Eneli Moraes de Carvalho – Professora

28 - Fábia de Moraes César – Professora

29 - Francisco Moraes Guimarães – Motorista

30 - Francisco das Chagas Rodrigues de Lacerda -Lavrador

31 - Francisco das Chagas Teles - Comerciante

32 - Francisco das Chagas Veloso – Agricultor

33 - Francisca Carla Rodrigues - Func. Púb. Municipal 34 - Francilene de Sousa - Professora

35 - Helvídio Marques de Carvalho Neto - Func. Púb. Municipal

36 - Heitor Andrade de Carvalho – Agente de Saúde 37 - Genelice Barbosa Fontes – Professora

38 - Hibernon Barbosa de Sousa – Lavrador

39 - Idelmar José da Paixão – Professor

40 - Irene Marques de Sousa – Professora municipal 41- Ivete Morais de Lacerda – comerciante

42 – Ivânia Dias dos Passos – Funcionária pública

43 - Ivoni Dias dos Passos – Costureira

44 - vonete Maria da Cruz – Servidora Pública

45 - Jacqueline de Moraes César – Professora

46 - Jaklei Barbosa Hilário de Carvalho – Técnico Agrícola / Agente de Saúde

47 - Jefferson Carlos Borges de Moraes - Autônomo 48 - José Ites Carvalho – Professor

49 - José Maria Borges – Trabalhador autônomo

50 - José Nazareno Dias Leal – Professor

51 - José de La Rochele Hilário Borges – Trabalhador rural

52 - Josefa Maria de Moura - Professora

53 - Josias Avelar de Moraes – Motorista

54 - Juraci Barbosa de Sousa - Vigia

55 - Jorgivam Alves de Sousa - Comerciante

56 - Kelson Moraes dos Santos – Servidor Público Municipa

57 – Letícia Ferreira Dias – Funcionária Pública

58 - Liamara Dias de Sá Borges – comerciante

59 - Lília Maria Batista de Sousa - Professora

60 - Lindalva Teles Ferreira de Santana - professora 61 - Lindomar Francisco da Cruz - Motorista

62 - Lindânia Moraes Silva – Conselheira Tutelar

63 - Lucas de Carvalho Magalhães – trabalhador rural 64 - Luciana Marques Meneses – Funcionária pública municipal

65 - Luiza Maria de Sousa Cruz - comerciária

66 - Luzinete Dias Dias – Professora

67 - Maria Adeuvani Vieira da Silva- Servidora Pública Estadual

68 - Maria Aparecida Dias Ribeiro – Professora

69 - Maria Alcione Ribeiro Barbosa - Professora

70 - Maria da Conceição –Funcionária Pública Municipal 71 - Maria da Penha Mendes e Silva – Professora

72 - Maria das Graças de Moraes Carvalho – Professora 73 - Maria de Fátima Marques de Sousa - Professora 74 - Maria de Fátima Moraes - Professora

75 - Maria de Fátima Rocha – Professora

76 - Maria de Lourdes Borges Moura – Analista Judiciária aposentada

77 - Maria de Lourdes Borges Sinimbu - Professora 78 - Maria dos Santos Moraes Guimarães – Conselheira Tutelar

79 - Maria dos Remédios Rocha – Professora

80 - Maria Inalva Lacerda Ferreira - Comerciante

81 - Maria Iracema Alves Rodrigues - Professora

82 - Maria Evangélia da Rocha – Professora

83 - Maria Isa Barbosa Alves – Funcionária Pública

84 - Maria Jilza Soares de Lacerda – Professora

85 - Maria Iraídes Alves Rodrigues – Professora

86 - Maria Dulciene de Carvalho – Do lar

87 - Maria Raimunda Bezerra Soares – Professora

88 - Márcia Madeira Barbosa de Sousa – Professora 89 - Marineide Viana Alves Moraes – Agente de Saúde 90 - Mariléia Borges da Silva – Professora

91 - Maria Dalva Rodrigues – do Lar

92 - Odair José de Araújo Soares – Locutor de Rádio 93 - Pedro Hilário Borges – Professor

94 - Raimunda Nonata Dias Ferreira – Funcionária Pública

95 – Raimundo Heles de Moraes - Agricultor

96 - Rivalda Hilário Borges – Professora

97 - Rivaneide Marques de Carvalho – Atendente de Enfermagem

98 - Rosineide Vieira da Silva – Professora

99- Solimar Pereira da Silva - Professora

100- Rimaria Morais dos Santos – Auxiliar Administrativa 101- Rônacy Soares de Moraes – Comerciante

102- Teliane Moraes Silva – Servidora Pública Municipal 103- Valdeíres Borges de Sousa Moraes – Comerciante 104- Valquíria Dias de Carvalho – Professora

105- Valmir Barbosa de Sousa – Professor

106- Vandira Barbosa de Sousa – Professora

107- Vilma Barbosa de Sousa Pereira – Professora 108- Valdimira Barbosa de Sousa Borges – Professora 109- Valdéria Borges de Jesus – Professora

110- Vera Lúcia de Carvalho – Agente de Saúde

111- Zeila Carla Borges de Moraes - Professora

112- Zilca Barbosa de Sá Alves – Professora

Faz saber outrossim, que de conformidade com o § 1º do art 426 do CPP,a presente lista geral poderá ser alterada de ofício, ou em virtude de reclamação, de qualquer cidadão, até a publicação definitiva, que ocorrerá até o dia 27 de outubro. Ainda , em conformidade o § 2º do art. 426 do CPP, segue transcrito dos artigos 436 a 446 do código de processo penal :

“ Art. 436: O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1 Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2

A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1 Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2 O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do Juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código de Processo Penal. E para constar, ordenou o MM. Juiz, que fosse o presente Edital publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no lugar de costume, no átrio do Fórum local, para conhecimento de todos. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Paes Landim, Estado do Piauí, aos treze dias do mês de outubro de 2015. Eu, ____________, Vitalina Lacerda Rodrigues Marques, Secretária da Vara Única, lavrei e subscrevi. Leon Eduardo Rodrigues Sousa, Juiz de Direito.

EDITAL Nº 007/2015-GJ

LISTA GERAL DE JURADOS

O Dr. Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rêgo, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Miguel Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao disposto nos artigos 425 e 426 do Código do Processo Penal, resolve publicar a lista geral dos jurados da Comarca de Miguel Alves com as respectivas profissões objetivando o funcionamento do Júri no ano de 2016: