Página 2495 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 14 de Outubro de 2015

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CÂMARA DA SILVA; ARIANE SILVA CÂMARA

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,

observando as instruções que se seguem:

Tipo: Una

Sala: UNA VT05NT

Data: 18/11/2015

Hora: 10:50

5ª Vara do Trabalho de Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5º andar, Centro,

NITEROI - RJ - CEP: 24020-075

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 33, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.

8) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (art. 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data da audiência inicial, sob pena de preclusão do direito à intimação, em caso de ausência da testemunha à audiência.

9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Tomar ciência do despacho de Id 6eb436a.

ATENÇÃO:

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.

2) Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

Despacho

Processo Nº RTOrd-0010605-72.2015.5.01.0245

RECLAMANTE CARLOS CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (OAB: 104727/RJ)

RECLAMADO CCR PONTE S/A

RECLAMADO PRESERVA ENGENHARIA LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- CARLOS CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

5ª Vara do Trabalho de Niterói

Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5º andar, Centro,