Página 5 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 20 de Outubro de 2015

Assunto: Ofícios

Despacho: Arquive-se.

Expediente n.º: 022/15

Processo n.º: 0038402-8/2015

Requerente: LUCIANA DE BRAGA VAZ DA COSTA

Assunto: Ofícios

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 20/15

Processo n.º: 0038413-1/2015

Requerente: GEOVANA ANDREA CAJUEIRO BELFORT

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/15

Processo n.º: 0038415-3/2015

Requerente: ERICKA GARMES PIRES

Assunto: Ofícios

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 048/15

Processo n.º: 0038417-5/2015

Requerente: PATRICIA DA FONSECA LAPENDA PIMENTEL Assunto: Solicitação

Despacho: Autorizo excepcionalmente. Registre-se, arquivandose em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 022/15

Processo n.º: 0038420-8/2015

Requerente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS NETO

Assunto: Ofícios

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 4101/2015

Processo n.º: 0038430-0/2015

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Assunto: Solicitação

Despacho: À ATMAC para análise e pronunciamento quanto a reformulação das atuais atribuições das 1ª e 5ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes.

Expediente n.º: s/n/15

Processo n.º: 0038441-2/2015

Requerente: MARIA JOSE MENDONCA DE HOLANDA QUEIROZ

Assunto: Encaminhamento

Despacho: Arquive-se.

Expediente n.º:

Processo n.º: 0038491-7/2015

Requerente: HENRIQUE DO REGO MACIEL SOUTO MAIOR Assunto: Requerimento

Despacho: À CMGP para análise e adoção das medidas necessárias conforme Resolução nº 006/2.014.

Expediente n.º: 1104/15

Processo n.º: 0038523-3/2015

Requerente: ALINE ARROXELAS GALVAO DE LIMA

Assunto: Comunicações

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 018/15

Processo n.º: 0038526-6/2015

Requerente: VIVIANNE MARIA FREITAS MELO MONTEIRO DE MENEZES

Assunto: Requerimento

Despacho: Autorizo excepcionalmente. Registre-se, arquivandose em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 314/15

Processo n.º: 0038533-4/2015

Requerente: MARCIA CORDEIRO GUIMARAES LIMA

Assunto: Comunicações

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 257/15

Processo n.º: 0038535-6/2015

Requerente: LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 402/15

Processo n.º: 0038545-7/2015

Requerente: MARIA JOSE MENDONCA DE HOLANDA QUEIROZ

Assunto: Comunicações

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 140/15

Processo n.º: 0038556-0/2015

Requerente: CARLOS HENRIQUE TAVARES ALMEIDA

Assunto: Encaminhamento

Despacho: Encaminhe-se à Assessoria Ministerial de Segurança Institucional.

Expediente n.º: 140/15

Processo n.º: 0038568-3/2015

Requerente: MARCELUS DE ALBUQUERQUE UGIETTE

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: RC 118/2015

Processo n.º: 0038583-0/2015

Requerente: MARCELO TEBET HALFELD

Assunto: Encaminhamento

Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 09, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: s/n/15

Processo n.º: 0038655-0/2015

Requerente: NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI

Assunto: Solicitação

Despacho: À CMGP para informar sobre o período solicitado.

Expediente n.º: 123/15

Processo n.º: 0038658-3/2015

Requerente: JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRA Assunto: Encaminhamento

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 357/15

Processo n.º: 0038669-5/2015

Requerente: VERA REJANE ALVES DOS SANTOS MENDONCA Assunto: Comunicações

Despacho: Autorizo excepcionalmente. Registre-se, arquivandose em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: s/n/15

Processo n.º: 0038679-6/2015

Requerente: BIANCA CUNHA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE Assunto: Encaminhamento

Despacho: Em face do atestado médico acostado aos autos, concedo 07 (sete) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia 05/10/2015, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: RC 114/2015

Processo n.º: 0038711-2/2015

Requerente: ALLISON DE JESUS CAVALCANTI

Assunto: Encaminhamento

Despacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 07, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Req CGMP

Processo n.º: 0038734-7/2015

Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Assunto: Solicitação

Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de prazo do PAD instautado pela portaria CGMP Nº 008/2015, por mais 60 (sessenta) dias. Devolva-se à CGMP para conhecimento.

Expediente n.º: 239/15

Processo n.º: 0038743-7/2015

Requerente: PATRICIA RAMALHO DE VASCONCELOS

Assunto: Ofícios

Despacho: Defiro o pedido. Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 032/15

Processo n.º: 0038759-5/2015

Requerente: MAINAN MARIA DA SILVA

Assunto: Ofícios

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: OF-457/15

Processo n.º: 0038765-2/2015

Requerente: SILVIA AMELIA DE MELO OLIVEIRA

Assunto: Encaminhamento

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 06/15

Processo n.º: 0038866-4/2015

Requerente: LUCIANO BEZERRA DA SILVA

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 081/15

Processo n.º: 0038907-0/2015

Requerente: DIEGO ALBUQUERQUE TAVARES

Assunto: Ofícios

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 246/15

Processo n.º: 0038910-3/2015

Requerente: FABIANA MACHADO RAIMUNDO DE LIMA

Assunto: Solicitação

Despacho: À CMGP para informar sobre os períodos de férias em aberto.

Expediente n.º: 027/15

Processo n.º: 0038912-5/2015

Requerente: ANA CLEZIA FERREIRA NUNES

Assunto: Comunicações

Despacho: Ciente. À CGMP para conhecimento.

Expediente n.º: 264/15

Processo n.º: 0039038-5/2015

Requerente: MARIANA CANDIDO SILVA

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 036/15

Processo n.º: 0039039-6/2015

Requerente: ANDREA MAGALHAES PORTO

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 263/15

Processo n.º: 0039040-7/2015

Requerente: MARIANA CANDIDO SILVA

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: CI Nº 33/2015

Processo n.º: 0039162-3/2015

Requerente: ANA CLAUDIA DE SENA CARVALHO

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 1455/15

Processo n.º: 0039173-5/2015

Requerente: LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDO

Assunto: Encaminhamento

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 705/15

Processo n.º: 0039174-6/2015

Requerente: ADRIANA GONCALVES FONTES

Assunto: Encaminhamento

Despacho: À Secretaria Geral do Ministério Público para publicação.

Expediente n.º: 082/15

Processo n.º: 0039178-1/2015

Requerente: MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDO

Assunto: Comunicações

Despacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 538/15

Processo n.º: 0039206-2/2015

Requerente: JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA

Assunto: Comunicações

Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 541/15

Processo n.º: 0039207-3/2015

Requerente: JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA

Assunto: Comunicações

Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 227/15

Processo n.º: 0039208-4/2015

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR

Assunto: Comunicações

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 209/15

Processo n.º: 0039213-0/2015

Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIOR

Assunto: Comunicações

Despacho: Registre-se, arquivando-se em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 510/15

Processo n.º: 0039216-3/2015

Requerente: JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA

Assunto: Comunicações

Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 246/15

Processo n.º: 0039227-5/2015

Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO

Assunto: Ofícios

Despacho: Autorizo excepcionalmente. Registre-se, arquivandose em seguida em pasta própria.

Expediente n.º: 524/15

Processo n.º: 0039300-6/2015

Requerente: JEANNE BEZERRA SILVA OLIVEIRA

Assunto: Comunicações

Despacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: SN/15

Processo n.º: 0032905-1/2015

Requerente: NIVALDO RODRIGUES MACHADO FILHO

Assunto: Requerimento

Despacho: Considerando a autorização expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Pernambuco, na 34ª Sessão Ordinária do CSMP, cuja Ata foi publicada no DOE de 01/10/2015, encaminho a CMGP para anotar e arquivar o pedido de licença para frequência em curso de aperfeiçoamento no exterior, pelo prazo de 07 (sete) meses, a contar a partir de 01 de outubro de 2015.

Procuradoria Geral de Justiça, 19 de outubro de 2015.

JOSÉ BISPO DE MELO

Promotor de Justiça

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2015

Consubstanciada em ata eletrônica, gravada em áudio (Formato MP3). Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, por volta das 14h, reuniu-se o ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no Salão dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, localizada à Rua do Imperador D. Pedro II, nº. 473, Bairro de Santo Antônio, nesta cidade, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS AUGUSTO GUERRA DE HOLANDA presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ficando desta forma estabelecida a composição dos membros convocados para a presente sessão CARLOS AUGUSTO GUERRA DE HOLANDA, RENATO DA SILVA FILHO, ITAMAR DIAS NORONHA, IVAN WILSON PORTO, IZABEL CRISTINA DE NOVAES SANTOS, MÁRIO GERMANO PALHA RAMOS, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA, JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO FREITAS HENRIQUES, JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA, FERNANDO BARROS DE LIMA, ANA DE FÁTIMA QUEIROZ DE SIQUEIRA SANTOS e MARIA BERNADETE M. DE A. FIGUEIROA. Ausências justificadas: Nelma Ramos Maciel Quaiotti, Eleonora de Souza Luna, Gilson Roberto de Melo Barbosa e Zulene Santana de Lima Norberto. O Secretário registrou a presença do Representante da AMPPE, Dr. Salomão Abdo, e dos advogados da AMPPE, Dr. Leonardo Sales de Aguiar, OAB/PE 24.583 e Dr. Sandoval. Havendo quorum regimental o presidente declarou instalada a sessão. Iniciados os trabalhos, o Secretário passou à leitura dos pontos de pauta: I - Aprovação de Ata da Sessão Anterior; II – Comunicações diversas; III - Julgamento do Processo OECPJ nº 012/2014 – PAD; IV - Julgamento do Processo OECPJ nº 003/2015 – PAD; e V -Julgamento do Processo OECPJ nº 004/2015 – PAD. Passando a tratar dos assuntos previstos em pauta: I - Aprovação de Ata da Sessão Anterior: Colocada em apreciação a Ata 3ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio dos Procuradores do Ministério Público de Pernambuco, 30.7.15, foi aberta a discussão. COLOCADA EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA, POR UNANIMIDADE. II – Comunicações diversas: O Representante da AMPPE, Dr. Salomão Abdo, pediu voto de pesar pelo falecimento do pai da Drª. Giovanna Mastroianni. Colocado em votação foi aprovado, à unanimidade, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA ADOTE AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. O Corregedor Dr. Renato da Silva Filho disse que na reunião dos Corregedores Gerais, em Salvador, assitiu palestra do Dr. Paulo Afonso Garrido de Paula, Corregedor do Ministério Público de São Paulo, sobre as audiências de custódia. Nela mostrou a necessidade do Ministério Público ocupar esses espaços, com diversos dados e exemplos. Disse que trouxe um material que depois distribuirá entre os colegas. Dr. Fernando Barros registrou que Pernambuco foi um dos Estados que menos concedeu a liberdade provisória, em torno de 35% (trinta e cinco por cento). Sabe-se que hoje a tendência é pelo desencarceramento. Drª. Maria Bernadete disse que a maior parte da população carcerária é negra, assim como os que morrem. Continuando, registrou que a política é por um tratamento mais humano e não simplesmente desencarcerar. Portanto, vê tudo isso como um grande avanço que segue tendência internacional. O Colegiado decidiu inverter a ordem da pauta a pedido do relator. IV - Julgamento do Processo OECPJ nº 003/2015 – PAD: Relator Dr. José Elias. Presentes o interessado e seus advogados, Dr. Adailton Vicente da Silva, OAB/ PE 873ª, e Dr. Arthur Benvindo Pinto de Souza, OAB/PE 28.194. Impedidos de votar o Corregedor Dr. Renato da Silva Filho e o Dr. Fernando Barros. O Relator procedeu com a leitura do relatório, após o que foi passada a palavra ao Corregedor Dr. Renato da Silva Filho que, apesar de impedido de votar, não há óbice que represente a Comissão Processante, a quem nesse momento representa e, em respeito ao contraditório, para que possa dar oportunidade à defesa, fez, uso, como de outras vezes, de 3 (três) minutos para expor as razões da Comissão. Concedida a palavra à defesa, na pessoa do advogado, Dr. Adailton Souza, e do interessado, para exposição das razões de defesa pelo prazo de 15 (quinze) minutos. Ante incidente durante sustentação do interessado, o julgamento foi suspenso e o julgamento adiado, suspendendo-se a sessão pelo prazo de 5 (cinco) minutos. Retomada a sessão o Dr. José Elias, membro do Colegiado, pediu licença para se retirar. III - Julgamento do Processo OECPJ nº 012/2014 – PAD: Relatora Drª. Ana de Fátima. Impedidos de votar o Corregedor Dr. Renato da Silva Filho e o Dr. João Antônio de Freitas Henriques. A Relatora procedeu com a leitura do relatório, após o que foi passada a palavra ao Corregedor Dr. Renato da Silva Filho que, primeiramente lamentou o ocorrido, anteriormente, na sessão. Apesar de todos esses anos na Instituição nunca presenciou tamanho desrespeito com este Colegiado. Pediu que o Procurador Geral de Justiça, com toda a tranqüilidade que lhe é peculiar, o chame em seu Gabinete e esclareça que respeito e educação não é favor e sim obrigação. Se alguém pensa que intimidará a Corregedoria com gritos, com supostas ameaças, em hipótese alguma. Continuará cumprindo as obrigações da Corregedoria. Confessa que por um momento chegou a temer que algo mais grave ocorresse. Crer no diálogo, no respeito e nunca desrespeitou ninguém aqui ou em canto algum, mas também não será desrespeitado. A partir de agora, é preciso que se implante a revista. Em momento algum a Corregedoria irá perder a serenidade, a calma e tranqüilidade. Continuando, representando a Comissão Processante e, em respeito ao contraditório, para que possa dar oportunidade à defesa, fez uso, como de outras vezes, de 3 (três) minutos para expor as razões da Comissão. Concedida a palavra à defesa, na pessoa do advogado da interessada, Dr. Leonardo Aguiar, para exposição das suas razões pelo prazo de 15 (quinze) minutos. Em seguida, no mérito, a Relatora proferiu o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso. Aberta a discussão, o Colegiado decidiu ouvir o áudio. Colocado em votação, o COLEGIADO DECIDIU, POR MAIORIA, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, enquanto a Drª. Izabel Cristina, Drª. Maria Bernadete e Drª. Janeide Oliveira entendiam pelo provimento do recurso. e V - Julgamento do Processo OECPJ nº 004/2015 – PAD: Relator Dr. Itama Noronha. Representação da OAB/PE. O Relator procedeu com a leitura do relatório, após o que foi concedida a palavra à defesa, na pessoa do advogado da interessada, Dr. Leonardo Aguiar, para exposição das suas razões pelo prazo de 15 (quinze) minutos. O Corregedor Dr. Renato da Silva Filho levantou questão de ordem e indagou o relator se a representação se refere à questão criminal. O relatou confirmou que a representação trata apenas do âmbito criminal. Em seguida, no mérito, o Relator proferiu o voto no sentido de conhecer e negar provimento ao recurso. Colocado em votação, o COLEGIADO DECIDIU, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. O Corregedor Dr. Renato da Silva Filho PEDIU CÓPIA DO ÁUDIO DA PRESENTE SESSÃO e disse que espera que o Procurador Geral de Justiça chame o Promotor de Justiça em seu gabinete. Registrou que não se sente atacado pessoalmente e entende que o que houve foi um desrespeito ao Colegiado. O COLEGIADO DECIDIU, À UNANIMIDADE, DETERMINAR A ABERTURA DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS OCORRIDOS NA PRESENTE SESSÃO. Não tendo mais nada a dizer, o Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente Ata por mim, Guilherme Monteiro Amorim, digitada e assinada pelo Secretário do Colégio de Procuradores de Justiça, _________________ Dr. José Bispo de Melo, e pelos membros do Colegiado, presentes na sessão.

EXTRATO DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015

Consubstanciada em ata eletrônica, gravada em áudio (Formato MP3). Ao décimo dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, por volta das 14h, reuniu-se o ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO , no Salão dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, localizada à Rua do Imperador D. Pedro II, nº. 473, Bairro de Santo Antônio, nesta cidade, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS AUGUSTO GUERRA DE HOLANDA presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, ficando desta forma estabelecida a composição dos membros convocados para a presente sessão CARLOS AUGUSTO GUERRA DE HOLANDA, ITAMAR DIAS NORONHA, IVAN WILSON PORTO, MÁRIO GERMANO PALHA RAMOS, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA CAVALCANTI, JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA, JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO FREITAS HENRIQUES, FERNANDO BARROS DE LIMA, ANA DE FÁTIMA QUEIROZ DE SIQUEIRA SANTOS, CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE, SILVIO JOSÉ MENEZES TAVARES e MARIA BERNADETE M. DE A. FIGUEIROA. Ausências justificadas: Renato da Silva Filho, Eleonora de Souza Luna, Gilson Roberto de Melo Barbosa, Izabel Cristina de Novaes Santos e Zulene Santana de Lima Norberto. O Secretário registrou a presença do Representante da AMPPE, Dr. Salomão Abdo e de vários aprovados no último concurso para Promotor de Justiça do MPPE. Havendo quorum regimental o presidente declarou instalada a sessão. Iniciados os trabalhos, o Secretário passou à leitura dos pontos de pauta: o Secretário passou à leitura dos pontos de pauta: I – Comunicações diversas; II