Página 33 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 1993

Diário Oficial da União
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N? 56 QUARTA-FEIRA, 24 MÀ12 1993

DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO 1 3529

concessào, nos termos do art. 176, parágrafo l g , combinado com art. 171, inciso II, da Constituiçào.

Art. 3 5 , Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçào. - (Cód. 4.00)

PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS

(Guia S/N g - 23.07.92 - Cr$219.526,00)

PORTARIA NO 87, DE 19 DE MARÇO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, 'usando da delegaçào que lhe foi conferida pelo art. 1 5 do Decreto n g 598 de 08 de julho de 1992, tendo em vista o que ...neta do Processo MEM 09 800.380/71, e o disposto no art. 120, do Reguiamento do Código de Mineração:

Art. 1

9 . Revoga a concessão de lavra de ARGILA, no lugar denominado Bairro das Antas, Distrito e Município de Caldas, Estado de Minis Gerais, outorgada pelo Decreto n a

79.588, de 26 de abril de 1977, A CERÁMICA HOGI-AÇU S/A.

Art. 2 9 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçào. - (Cód. 4.96)

PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS

PORTARIA N9 88, DE 15 DE MARÇO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegação que lhe foi

conferida pelo art. 1 9 do Decreto 0 5 598, de 08 de julho de 1992, tendo. em

, . Vista o que -consta do processo DNPM n 5 808.181/76, .resolve:

' • Art. l g Outorgar A EMPRESA MINERADORA TAKAYAMA LIDA, Concesello para lavrar ARGILA, no lugar denominado Barreiro Distrito e

Municipio e Eaulicéia Estado dó Sdo Paulo, numa área de 61,94 ha, de

delimitada por--um -polígono que tem uá vértice a 3.045m, no rumo verdadeiro de 04 5 4714E, da confluáncia do córrego Uai com o rio Paraná, com as seguintes coordenadas geográficas: Lat. 21 5 17'31,8'S e Long. 51 5 50'43,6"W e os lados a partir desse vértice com os seguintes comprimentos e rumos Verdadeiros: 150m-W, 2259144 50m-W, 2750-69, 50m-M, 250m-N, 50m-W, 3507951 , 75m-W, 50m-N, 25m-W, 200m-N, 750-69,

75m-, 25m-0, 1750-8, 50m-W, 175m-N, 50m-W, 325m-N, 500m-E, 1.5000-5, N

100mJE, 600m-S. •

Art. 25 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçào, - (Cód. 4.000)

.

. PAULINO C/CERO DE VASCONCELLOS

-(Guia n e AI - 02428X - 14.01,93 - Cr3700.700,d0)

PORTARIA N9 89, DE 19 DE MARÇO DE 1993

O MINISTRO .re ESTADO DE MINAS E ÈNERGIA, usendo da delegaçáo 'sós lho foi conferida pelo art. 10 do Decreto a g 598, de 08 de

julho da 1992, tende em vista o que consta do Processo WH n9 810.385/85, rowilvet

. Art. 1 9 : Outorgar à LATICÍNIOS SATÉLITE S/A. -INDÚSTRIA E PECUÁRIA, conceneAo para lavrar ÁGUA MINERAL, no lugar 'denominado Cerro Largo, /Distrito e Município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de 49,981oa, delimitada por um polígono que tem um Vértice a 2.800á no. rumo verdadeiro de 14 5 00NE, do centro da ponte sobre o rio 'já na rodovia BR-544, com as seguintes coordenadas geográficas: Lap.28 5 10 • 35,6'S e Long. 54 5 44'21,7'W e os lados a partir dessa vértice, com Os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 707m-N,707,-E, 1070-0, 707m-W.

Art. 2 5 . A descaracterizaçáo da titular como empresa brasileira do capital nacional acarretará a invalidada da presente concisaio, lios tornoi do art. 176, parágrafo 1

5 , combinado com .art. 171, inciso II, da COnstituiçio.

ArO: Se. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Oublicaçao. v (Cód. 4.00)

PAULINO C/CERO DE VASCONCELLOS

(Gula S/Ng - 07.07.92 - Cr$219.526,00)

PORTARIA N9 90, DE 19 DE MARCO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE NINAS E ENERGIA, usando da delegaçáo vpie. lhe foi conferida pelo art. 19 do decreto n 5 598, de 08 de julho de 1992, tendo em vista o que consta do processo DNPH n

g 832.649/87, resolve:

Art.. 1

9 Outorgar à EMINOSA-EMPRESA DE MINERAÇÁO LIDA, concessio para lavrar GNAISSE, no lugar denominado Fazenda Bom Retiro, Distrito e Município de Dores de Guanhàes, Estado de Minas. Gerais, mima área de 79,205a, delimitada por um polígono que tem um vértice a .600m, no rumo verdadeiro de 30 0 03569, no canto Sudeste (SE) da ponte sobre ,o córrego Limoeiro na eátrada Dores de GanhAes-Fazenda Bom .Retiro, Com ei seguinteè coordenada. geográficas: Lat. 19 9 00'49,9"S e Long. 42 5

55'39,3W e os lados a partir desse vértice, com os seguites comprimentos e rumos verdadeiros: 7200-0, 1.100m-E, 7200-1, 1.1000-69.

Art. 29 - A descaracterizaçào da titular como empresa brasileira de capital nacional acarretará a invalidada da presenté conceasát., nos termos do arts. 176, parágrafo 1 5

, combinado com o art. 171, inckso II da Constit'uiçào.

Art. 3 5

- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo. - (Cód. 4.001

. PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS

(Guia n g

AI - 06123-1 - 15.01.93 - Cr$ 700.700,00)

PORTARIA NO 91, DE 19 DE MARCO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegação que lhe foi conferida pelo art. 19 do Decreto n g 598, de 08 de julho de 1992, tendo em vista o que consta do Processo DNPM NO 806.829/76, resolve:

AVE. 1 5 Outdrgar à DRESSER MINEWOO LIDA, conceseão para lavrar BARITA no lugar denominado Camanu "Distrito e Município de Cansou, Estado da Sabia, numa área de 25/

,65ha delimitada por um polígono que tem um vértice no extremo sudoeste da Grota. na margem oeste da Ilha Pequena, com as seguintes coordenadas geográficas: Lav.. 13 5 5537,0'S e Long. 39 5 00 .

52,2w e os lados a partir deite vértice, com os seguintes comprimentos e rumos- verdadeiros: 400m-N,. 700015, 2.0000-S, 4600-E, 1000 v 0, 1.220m-E 2.700-6, 800m-W, 550M-S, 323m-E, 37051-0, 149m-W, 3m-S, 215-W, 6m-S, 50-69, '5m-S, 5m-W, 50-0, 50-69, 3mS, 5m-W, 3m-S, 50-69, 5m-W, lm-S, 50-69, 30-1, 5M-69, 50-5, 5m-W, 40,5, 5m-W, 4m-S, 50-69, 3M-5, 5m-W, 40-0, 5m-W, 40-0, 595-69,

4m-W, 5m-W, 5m-S, 50-69, 4m-S, 5M-W, 5m-S, 50-69, 615-5, 50-69, 515-5, 3m-W, 6m-S, 5mW, 85-5, 50-69, 19m-S, 3m-W, 5m-S, 2m-W, 4m-S, 20-W,

• 50-0, 20-W, ilm-S, lm-E, 4m-W, lm-E, 5m-S, lm-E, 50-5, /m-E, 5m-S 2m-E, 8e-S, 2m,E, 50-S, In-E, 55-5, 30-E, 50-1, 20-E, 5m-S, 3m-E, 5m-01 40-E, ,5m-8, sia-E,

0, 30-E, 40,-S, is-E, 1315-5, l m-W, 5m-S, 4m-W, 260,-S, 2111-W, 17m-S, 3m11, 18m-S, 3m-W, '15m-$, 2m-W, 160-0, 30-69, 110-5, 3m-W, 120,0, 3m:N, 12m-S, 3m-E, 50-1, 30-E, 55-S, 16e-E, 292m-S, 38215-E, 1820-1, 71M-E, 1830-5, 340-E, 1505-S, 41m-E, 3350-5, 1780-9V, 7715-5, 238m-W,

315m-W, 233-N, 31m-W, 10m-S, 26m-W, lm-N, 390-W, 50-9, 290-W, 5m-N, 80-69, 5m-N, 8m-W, 5m-N, 6m-W, 4m-N, 6m-W,

gol-N, 50-95, 3m-8, 9m-W,

SeN, 75-W, 50-69, 5m-W, 55-N, 5m-W, 50-29, 5m-W, 515-69, 5n-W, Sm-N, 1120,,W, 97m-N, 660-69, 1210-0, 191,91, 220-69, 45-E, 155-9, 30-E, 915-8, 3m‘E,

14e11, 5m-W, 8m-N, 100-W, 90-N, 5M-W, 615-69, 501-W, 50-29, 45-W, 25n-N, 50-r, Bm-N, 60-E, 50-N, 190-N, 50-W, 140-6, 50-69, 104(-N, 55-99,

10M-N,

5m-W, 120-8, 40-W, 130-N, 4m-W, 250-0, 121-69,

5M-N, 1801E, 1091-69, 80-1, 140-0, 60-E, 5m-N, 20-E, 130-N, 20,vW, -515-69, 170-69, 345-29, 16m-50, 90-E, 140-N, 5m-W, 45-0, 615-W, 14m-N, 185-69, 13m-N, /5m-E,./OmN, 23m-, W, 100-N, 5m-W, 130-5, 5m-W, 38m-N, 4m-W, 310-69, 80-E, 20m-N, 20-E, 47m-N, 3m-W, 55-N, 11m-W, 50-29, 50-69, 50-N, 451-69, 50-69, 545-69,

6m-N, 315-W, 130-8, 20-E, 91541, 2m-W, 50-69, 515-69, 1601-29,' 20-69, 15m-N, 2m-W, • 60-29, 40-W, 5m-N, 3M-W, 515-06, 30-69, 8à-N, 60-69, 370,-N, 2m-E, 40-69, 50, E, 210-N, /m-E, 70-29, 615-E, 3m-N, 40-E, 40-8, 50,-E, 40-N, 50,-E, 3m-91/ 5m-E, 5m-N, 515-E, 40-8, 50-E, 40-29, 50-E, 40-0, 50,-E, 40-8, 50-E, 40,N, Sm-E, 40-N, 50‘S, 10-29, 5m-E, 50-0, 50-E, 45-29, 50,-E, 50-N, 50-E, 60-69, 5m-E, 7m-N, 50-E, 81s-N, 50-E, 5m-té, 50,-E, 50-N, 5m-E, 591,N, 50E, 609-69, 50-E, 7m-N, 515-E, 615-0, 50-E, 50-N, 50,E, 40-14 5m-E, 50-69-, 50-E, 60-N, 50-E, 80-N, 50-E, 25-69, 50-E, 70-N, Sm-E, 7s-M, 5M-E, 6mN, 50-E, 6m-N, 515-E, 70-8, 5m-N, 50,-E, 60-E, 30-69, 4m-E, 40-N, Sm-E, 50-69, 50-E, 70-N, 50-E, 815-N, 150,-E, 215-69, 50,

-E, 55N , Sm-E, 6m-N, 50-E, -51v-N, 40-E, 160-N, 80-E, 30-0, 210-E,. 27m-N, 3m-16, 11*N, 10-E, 110-0, 10-69, 30,0, 20-69, 19015, 30-E, 715-N, 5m-E, 5

0-N, 551.45, 7m-N, 5m-E, 70-N, 50-E, ãm-N, 3m,E, 5m-N, 30-E, Sm-N, 10-E, 5m-N, 2mW, 50-N, 10-W, Ilm-N, lm-E, Sm-N, 5m,E, 60-29, 55-E, 2N-N, 3m-E, 20-29, 27m-E, 3m-N, 50,-E, 515-N, 5m-E, 50-N, 50,-E, 110-N, 30,-E, 1/m-N,

5m-E, 715-0, 50-E, 50,-N, 50-E, 315-N, 50-E, 50,-N, 5e-'E, 0-29,

5

30-69,

E, 30-29, 50-E, lm-N, 5m-E, 2m-N, 5m-E, 3m-N,

40 -E, 7m-N, 40 N, SM-N, 415-69, 5m-N, lm-W, 40,-N, 20-E, 20-69, SM-E, 2m-N, 60,-E, 50-69, dm-E, 40 8, 5m-E.

Art. 2 9 A descaracterizaçào da titulOr como oápresa brasileira de capital nacional acarretará a invalidada da promente concessao, nos termos do art. 176, parágrafo IR, combinadó co. o art. 171, inciso II, da Constituiedo.

Art. 30 - Esta Portaria entra lia vigor na data de sua publicaçào. - (C6d. 4.00)

PAUL/NO CICERO DE VASCONCELLOS

(Guia N5 A/ 06121-5 - 23.12.92 - Cr$ 700.700,00)

PORTARIA 910 92, DE 13 DE MARÇO DE 1.993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegação que lhe foi conferida pelo art.. 1 2 do decreto n 5 -598, de 08 da jú/ho de 1992, tendo em viste o gine consta do processo DNPM k g 830.246/81, reaolve:

MINÉRIOS DELTA LIDA, conceealo para lavrar Art. l g Outorgar à

AREIA, no lugar denominado Fazenda Xerore, Distrito • Município de Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, numa 'área de 437.50ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 5000, no rumo verdadeiro Oeste (W) na confluência do córrego Xerete com rio Piracicaba, com as seguintes coordenadas geográficas: Lat. 20 5 03'14,4'S e Long. 43917'18,6'W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentoa e rumos verdadeiros: 2.250m-S, 1.5000-W, 1.250m-N, 1.0000-69, 1.0000-69, 2.5000-E.

Art. 2 5 - A descaracterização da titular Como amprems brasileira de capital nacional acarretará a invalidada da prosonte