Página 34 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 1993

Diário Oficial da União
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• N? 56 QUARTA-FEIRA, UMAR 1993

1530 SEM) 1 DIÁRIO OFICIAL

concesailo, nos termos do arts. 176, parágrafo 10, combinado com o art.

171, inciso II da Constituição.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçáo'n . (C6d - .4.00)

PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS

(Guia S/N ., - 09.09.99 - Cr$ 19.955,00)

PORTARIA NO 93, DE 19 DE MARÇO DE 1993

DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegaçáo -O MINISTRO .

quelha foi conferida pelo art. 10 do Decreto n. 598, de 08 de julho de 1992, tendo em vista o que conéta do Processo DNPM n. 3.158/36, resolve:

Declarar a caducidade da concessão de lavra Art. Id.

outorgada pelo Mánifeeto de Mina 09 809, de 24 de Janeiro de 1938, Tara DIAMANTE, co lugar denominado Soa Vista, Distrito e Município de

de Minas Gerais, de que é titular MINA DA BOA VISTA DIGAdritind, Estado

S.A., noe termos do art. 65, alíneas "b" e "e" do Decreto-Lei 227/67,

e item II de 28.02.67 (Código de Mineração) e do art. 102, item I,

do nau Regulamento (Decreto ri g 62.934/68).

Ah. * 2 0 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publIcaçaó. - (Cód. 4.99)

PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS

sommIs NO 94, DE 19 DE MARÇO DE 1993

O 14INISTRO -DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da deleciaçáo que lhe foi conferida Talo art. ls do Decreto 59 598, de 08 de julho da. 1992', tendg'ém vista o que consta do Processó DNPM nP 804.047/72, heolvei

0 . Declarar a caduoidade da concosho de lavra pare • Art. 1

ARGILA, no lugar denominado Entroncamento BR-304, Distrito e Município de Mossoró,. Estado do Rio Grande do Norte, ohorgada pela Portaria n. 1.560, de 23. de setembro de 1987, à ITAPETINGA AGROINDUSTRIAL S/A, nos termos dó art. 65, alínea "a" do Decreto-Lei 227/67, de 28.02.67

(Código' de Mineração) e do art. 102, item IV do seu Regulamento (Decreto n . 62.934/68).

. (Cód. 4E.9t6j, Portaria, entra em vigor na data de sua públicagdol!r

PAULINO C/CERO DE VASCONCELLOS

(Of. nc, 29/93)

PORTARIA N9 95, DE 19 DE MARÇO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegaçáo que- lhe foi conferida pelo art. 10 do Decreto n9 598, de 08 de julho de 1992, tendo em Viste. o que consta do Proceseo IMPE n . 821.024/72, resolve:*

0

Art. 1 . Outorgar A EMPRESA DE' MINBRAÇA0 RUBI LTDA, concessáo para lavrar CAULIM, FELDSPATO,. MICA e QUARTZO, no lugar denominado Braço do Baú, Distrito e Município de Ilhota, Estado de Santa Catarina, numa área de 144,25ha, delimitado por um polígono que tem um

0 30'NE, da confluência do Vértice a 400m no. rumo verdadeiro de 55

Baú,com as seguintes Córrego do Cedro com o Ribeirão Braço do ,

coordenadas geográficas: Lat.26 . 47 . 53,0"S e Long. 48053'47,5"W e os ledos a partir &ase Vértice, com, os seguintes comprimentos e rumo. 'verdadeiros: 1.150m-W,75000-N, 950m-E, 1.4000-0, 130000-E, 500m-S, 600mW, /,65600-S,'

0 . A. deecaracterizaçâo da titular como empresa Art. 2

de capital nacional acarretará a invalidada da presente .branilaira *

termas do ari.Z8.76, parágrafo 1 0 , combinado com art. Conceispo, he

*, da ConstituiçAO.

, 171, inciso II

, Esta Portaria entra em vigor na data de sua Art. 3 .

publicação. - (Cód. 4,00)

• PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS

S/N . 11.02.88 - C4.2.040.001

(Guie

PORTARIA N9 96, DE 19 DE MARÇO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegação

. 598, de 08 de julho que lhe foi Conferida pelo art. I . do Decreto n

. 866.407/86, de 1992, tendo em vista o que consta do Processo ~E n

resolve:

Art. 15. Outorgar A MARAJÁ MINERAÇÃO INDOSTRIi E COMERCIO LTDA, concessão pari lavrar GRANITO, no lugar denominado Fazenda. Marajá, Distrito e Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, nuga área da 4,0ha, delimitada por um polígono que tem um

0

vértice a /.350M, no rumo verdadeiro de 68 30 .0E, do bueiro do córrego alo Paulo na BR-267, trecho Jardim - Porto Murtinho, com as seguintes

coordanada g geogrifida. Lat.21 . 45 . 54,2"9 e Long. 57 0 19 . 47,8"W e os

seguintes comprimentos e rumos lados a partir ~se vértice, com O.

verdadeiros' 200m-E„ 200m-E,.200m-W, 200m-54.

Art. 2 0

. A descaracterização da titular como empresa

braeileira de capita/ nacional acarretará a invalidada da presente

concessáo, nos termos do art. 176, parágrafo 1 0

, combinado com art.

171, inciso II, da Constituição.

0

Art. 3

. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 1 publicaçáo. - (Cód. 4.00)

PAULINO CÍCERO DE VASCONCELLOS

(Guia'S/Na' - 24.02.92 - Cr$ 97.463,00)

PORTAR/A NO 97, DE 19 DE MARÇO DE 1993

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, usando da delegação

que lhe foi conferida pelo art. 18 clo Decreto n

. 598, de Bade julho de 1992, tendo em vista o que consta do Processo INPM 175 815.139/84,.

resolve:

Art. 12 Outorgar à CERAMINA-INDUSTRIA CERÂMICA E MINERAÇA0

LTDA, concessão para lavrar CAULIM, no lugar denominado Ribeira°

Areado, Distritos e Municípios de Ibirama e Lontras, Estado de Santa

Catarina, uma área de 185,00ha, delimitada por um polígono que tem um

a 1,.551m, no rumo verdadeiro de 56 0 09 . NE, da ponfluencia do

vértice

ribeirão do Salto com o rio Itajei Açu, com as seguintes coordenadas

. 56,7"S e Long. 49.31 . 34,6"W e os lados a

geográficas: Lat. 27007

. vértice, com de seguintes comprimentos e rumos

partir desse

verdadeiros: 849m-N, 7500-95, 2,250m-N, 470m-E, 600m-N, 350m-E, 600m-S,

15/m-E, 899m-S, 970m-W, 1.350m-S, 1.8490-E, 8500-5, 900m-W.

Art. 22 - A deacaracterizaçâo da titular' caio praia

brasileira de capita/ nacional acarretará a invalidada da isente

conceseáo, nos termos do arte. 116, parágrafo 1 0 , combinado com A art.

171, inciso /I, da Constituição.

Art. 30 - Esta Portaria entra em vigor na date de sua

publicação. - (Cód. 4.00)

PAUL/Nó CÍCERO DE VASCONCÉLLOS

(Guia N . AI 06121-5 - 23.12.92 - Cr$ 700.700,80)

PORTARIA NO 98, DE 19 DE Esspb DE 1993 .

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS, E ENERGIA, uhando da delegéçáo

598, de 08' de júlho

que lhe foi -conferida Pelo art. 10 do Decreto II .

806.675/77,

de 1992', tendo em vista 'o que consta do Processo DAP/40 .

resolve:

. Outorgar CÁLCÁRIO TANGARÁ S.A. INDUSTRIA E

Art. 1 5

COMERCIO, .concessao para lavrar CALCÁRIO DOLOM/TICO, no lugar

denominado Fazenda Tangará, Distrito de Tapiraph,. Município de Barra

do Bugres, Estado de Mato Grosso, numa área de 952ha, delimitada por

um polígono que tem um vértice a 8.745m, no rumo verdadeiro dá.

25 0 2459, da confluincia do rio Sapotuba com . o rio Forrado°, com as

seguintes coordenadas geográficas: Lat.14042.06,2"S e Long.

57 0 49 . 29,6"W e os lados a partir desse Vértice, com os seguintes

comprimentos e rumos verdadeiros: 4.600m-E, 1.200m-S, 408m-E, 800m-S, 5000M-W, 2.000m,N.

Art. 2 0 . A deecaracterizaçáo da titular como empresa

brasileira de papital nacional acarretará a invalidado da pretente

concessão, nos termos do art. 176„ parágrafo 1 0 , cogbinado com. art.

171, parágrafo 171, inciso II, da Constituição.

, Esta Portaria entrá em vigor na data de ah

Art. 3 2

publicação. - (Cód. 4.00)

PAULINOO/CERr DE VASCONCELLÓS

.

(Guia 5/N O - 23.07.92 - Cr$219.526/00)

PORTARIA 09 99, DE 19 DE MARÇO DE*1993

bs MINAS E ENERGIA, usando da delegeçad

O MINISTRO DÉ ESTADó

0 d9 Decreto n. 598, de 08 dó. julho

que lhe foi conferida pelo art. 1

de 1992, tendo em vista o que cOnsta do Processo 6N PM n. 810.384/135,

resolve: .

0 LATICÍNIOS SATELITES S/A - INDUSTRIA E

Art. 1 . Outorgar à

PECUÁRIA, concessão para lavrar AGUA MINERAL, no lugar denominado

Santa ROsa, Distrito e Município Me Santa Rosa, Estado do Rio Grande

do Sul, numa área de 49,98ha, delimitada por um polígono que tem um

vértice a 138m, no rumo verdadeirb de 19.05 . S9, do centrb da ponte

sobre o lageado Pesqueirinho na rodovia 51-15, com as seguintes

coordenada. geográficas: Lat.27 . 51 . 20,7"S e Long. 54028'33,7'W e os

lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos

verdadeiros: 707m-N, 707m-E, 707m-S, 7070-9.

Art. 2 2 . A deecaracterizaho da invalidada da presente titular como empresa

brasileira de capital nacional acarretará a

, combinado com art.

concessão, nos termos do art. 176, parágrafo I .

171, inciso. II, da Constituição.

2 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua

Art. 3

publicação. - (Cód. 4.00)

PAULINO C/CERO DE VP:SCONCELLOS

(Guia S/N . - 07.07.92 - Cr$ 219.526,00)