Página 1618 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Outubro de 2015

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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terra próspera, onde tudo que se planta dá, encheram as malas de sonhos e vieram, a Autora de volta aos braços da Mãe Gentil, e o Autor sonhando em ver a imagem do cruzeiro resplandecente pela primeira vez, embarcaram em uma viagem só de vinda para a Pátria Amada, idolatrada.

Que os Autores, pessoas humildes e de pouca instrução, não imaginavam que antes de partirem para o Brasil, teriam que ter ido ao Consulado Brasileiro em Madri, para que o Consulado pudesse emitir uma certidão validando a certidão de casamento espanhola.

No dia 14 de março de 2014 os Autores desembarcaram na cidade maravilhosa, foram apresentados todos os documentos necessários, contudo o agente federal concedeu um visto de turista para o Autor, informando que o mesmo deveria ir até o Departamento da Polícia Federal para renovar o visto.

Assim foi feito, antes do termino da validade do visto, os Autores se deslocaram para a cidade do Rio de Janeiro para tentar regularizar a situação do Autor, no entanto, não tiveram êxito, foi solicitado alguns documentos, sendo informados que poderiam apresentar os documentos no Departamento de Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, e assim foi feito.

Foram até o departamento da Polícia Federal em Juiz de Fora/MG, apresentaram os documentos que possuíam, juntamente com as guias GRU devidamente pagas.

Que o agente da Polícia Federal protocolou o pedido de PERMANÊNCIA COM BASE EM CÔNJUGE BRASILEIRO, nº 08352.004258/2014-19, contudo notificou o Autor a apresentar no prazo de 10 dias a contar de 31 de outubro de 2014, cópia autenticada da certidão de casamento legalizada junto ao consulado/embaixada brasileira na Espanha, o que é fisicamente impossível, e sem contar que o Impetrantes não tem a mínima condição financeira de retornar à Espanha.

Que após o protocolo do pedido de permanêcia, os Autores ficaram desesperados, pois não tem condições financeiras de retornar à Espanha, sendo que o cônjuge brasileiro que tem que legalizar a certidão de casamento junto ao consulado brasileiro na Espanha.

Os Autores encontram-se em pleno desespero, pois se não apresentarem o documento solicitado no prazo estipulado, o processo de permanência será arquivado, perdendo os Autores os valores recolhidos para o protocolo do pedido, e pior o Autor ficará ilegal no país, podendo a qualquer momento ter que deixar o país e também sua esposa, companheira, amiga e confidente de tantos anos, ser deportado para seu país de origem, não vislumbrando outra forma senão invocar o poder Judiciário para dirimir esta controvérsia, haja vista que não há dúvidas sobre sua permanência no Brasil.

Ora Exa., a definição de deportação é dada pelo art. 58 do Estatuto do Estrangeiro, que afirma ser o caso de saída compulsória do estrangeiro em território nacional em razão de seu ingresso ou permanência irregulares.

Diante do exposto, verifica-se que o casamento é legítimo, e que os Autores são casados de fato e de direito desde o ano 2000, sendo autêntica a certidão de casamento dos Autores, nos termos da lei do local onde