Página 37 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2015

Diário Oficial da União
há 4 anos

N 784 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA resolve tornar insubsistente o Despacho nº 624, de 3 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União nº 171, de 8 de setembro de 2015, Seção 2, página 35, referente ao Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal JOSÉ RITA MARTINS LARA, Diretor da Academia Nacional de Polícia da Diretoria de Gestão de Pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF. (Processo nº 08211.000464/2015-37).

N 785 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a servidora MÁRCIA LOUREIRO, Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, para participar das "II Rodadas de Reuniões Técnicas preparatórias às Reuniões de Ministros de Justiça do MERCOSUL e de Ministros de Interior e Segurança do MERCOSUL", bem como acompanhá-lo na "XLIII Reunião de Ministros de Justiça do MERCOSUL e Estados Associados e na XXXVII Reunião de Ministros de Interior e Segurança do MERCOSUL e Estados Associados", em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 7 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº

08001.006409/2015-26).

N 786 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental MÁRIO SÉRGIO ROCHA GORDILHO JÚNIOR, Coordenador-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para participar da "LXII Reunião do Comitê Técnico nº 5 do MERCOSUL - Defesa da Concorrência", em Assunção, Paraguai, no período de 26 a 29 de outubro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº

08700.010037/2015-55).

N 787 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Procurador Federal LÍVIO COÊLHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe, Substituto, da Procuradoria Federal Especializada da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para participar do "Seminário Global Raphael Lemkin sobre a Prevenção do Genocídio - Edição 2015", em Auschwitz-Birkenau, Polônia, no período de 7 a 16 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08620.0063943/2015-42).

N 788 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o servidor BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça, para participar da "Reunião de Presidentes das Comissões e Comitês Nacionais para os Refugiados do MERCOSUL e Estados Associados", em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 4 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08015.000578/2015-01).

N 789 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a servidora REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI, Secretária Nacional de Segurança Pública, para participar da XII Reunião da Instância Executiva, bem como da III Reunião de Ministros do Conselho Sul-Americano em Matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Delinquência Organizada Transnacional, no âmbito da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), em Montevidéu, Uruguai, no período de 27 a 31 de outubro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08001.004597/2015-58).

N 790 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a servidora ROBERTA CHAVES OLIVEIRA, Assessora Técnica da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, para participar da Reunião da Comissão Técnica de Interior preparatória à XXXVII Reunião de Ministros de Interior e Segurança do MERCOSUL e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 2 a 6 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08001.006420/2015-96).

N 791 - Processo nº 08001.006345/2015-63. Interessado: Secretaria de Reforma do Judiciário. Assunto: Afastamento do País do servidor MARCELO VEIGA, Secretário de Reforma do Judiciário, Interino, para participar da "Décima Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA X)", em Bogotá, Colômbia, no período de 14 a 17 de outubro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. Convalido o afastamento do país do servidor tudo em conformidade com o contido no processo em referência.

N 792 - Processo nº 08099.010584/2015-86. Interessado: Secretaria Nacional de Justiça. Assunto: Afastamento do País do servidor ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR, Coordenador-Geral de Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, para participar da "Décima Reunião de Ministros da Justiça ou outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA X)", em Bogotá, Colômbia, no período de 14 a 17 de outubro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. Convalido o afastamento do país do servidor tudo em conformidade com o contido no processo em referência.

N 793 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país a Escrivã de Polícia Federal CAROLINE CRISTIANE BERNARDI, lotada na Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso, para participar de curso de capacitação, consoante o disposto no art. 10 do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 12 de março a 6 de maio de 2016, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08320.013178/2015-02).

N 794 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal GUILHERME MATTOS DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Drogas da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal (DPF), com o objetivo de realizar missão precursora visando à assunção da função de Oficial de Ligação, em Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, no período de 8 a 14 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08211.000545/2015-37).

N 795 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental JOÃO PAULO DE RESENDE, Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para participar do "Workshop on Using Competition Law to Promote Access to Health Technologies in Select Middle-Income Countries", na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 27 de outubro a 2 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo nº 08700.009992/2015-40).

N 796 - O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afastem do país os servidores PATRÍCIA CHAGAS NEVES, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, FELIPE DE LUCENA RODRIGUES ALVES, lotado na Fundação Nacional do Índio (FUNAI), para participarem da "III Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas do MERCOSUL (RAPIM)", em Assunção, Paraguai, no período de 15 a 19 de novembro de 2015, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08620.065539/2015-11).

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2015

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.049 - Exonerar MARIA AUGUSTA ROST do cargo de Assessor do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.4.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.050 - Nomear NOEMY CABELEIRA DE ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO MELO para exercer o cargo de Assessor do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código DAS 102.4.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.051 - Designar PAULA MARQUES FERREIRA GLIOSCI para exercer o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4, no período de 4 a 7 de novembro de 2015, em virtude de ausência do titular e do substituto.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA,SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.052 - Dispensar TITO FACCIOLI RIBEIRO da Função Comissionada Técnica, código FCT 12, a partir de 22 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.053 - Designar MAURIVAN TAVARES DE SANTANA para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 11.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXIX, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.054 - Designar ROBERTO SAMIR NEVES LEAL para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 12.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.055 - Dispensar FRANKLIN MICHAEL POPOV do encargo de substituto do Coordenador-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4, a partir de 9 de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.056 - Designar NIVALDO PONCIO para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência do Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso III, do art. 2º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.057 - Nomear GUSTAVO GONÇALINHO DA MOTA GOMES para exercer o cargo de Coordenador de Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS-101.3, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência atribuída pelo inciso XXVIII, do art. 1º, da Portaria Ministerial nº 888, de 26 de maio de 2014, resolve:

N 1.058 - Designar GUSTAVO GONÇALINHO DA MOTA GOMES para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos eventuais.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XX do art. 1º da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo inciso I do art. 1º, art. e inciso I do art. do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001; no art. 16 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; no art. 37 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005; na Portaria MPOG nº 186, de 17 de agosto de 2000; na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 04, de 12 de junho de 2015, e demais informações que constam do processo nº 08200025343201527 , resolve:

N 1.059 - Art. 1º Efetivar a requisição do servidor JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 6174985, Delegado de Polícia Federal do Quado de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, na forma indicada:



Para: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 
Função/cargo: Cargo Comissionado de Assessor Técnico, códigoCA II, DAS-5 

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição.

Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FLAVIO MARQUES PROL