Página 4 do Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (AL-MS) de 22 de Maio de 2015

RESOLUÇÃO 09 /05

Institui o programa educacional permanente denominado Cidadania se Aprende Na Escola, no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 81, VI, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o programa denominado "Cidadania se aprende na escola", destinado estimular a pesquisa técnico­acadêmica, em cooperação com outras instituições de ensino.

Art. 2º Na consecução de seus objetivos a Escola do Legislativo convidará as escolas das redes pública e privada de ensino, a participar, sempre às segundas­feiras, no período matutino, de Palestras e/ou atividades que serão realizadas no Plenário da Assembleia Legislativa, para levar o conhecimento dos alunos temas de cidadania, preferencialmente relativos à elaboração de Leis.

Parágrafo único. As palestras e/ou atividades mencionadas no caput deste artigo serão sempre precedidas da execução dos Hinos Nacional e do Estado; e do hasteamento de bandeiras sempre que possível.

Art. 3º Os parlamentares que se dispuserem a colaborar com o programa, proferirão palestras sobre o assunto que for escolhido em cada oportunidade, como forma de fomentar o interesse dos alunos pelas práticas públicas e desenvolvimento de senso crítico sobre assuntos da atualidade.

Art. 4º A Diretoria da Escola do Legislativo , apresentará a cada final de mês, para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o calendário das atividades que serão desenvolvidas pelo programa de que trata a presente resolução no mês vindouro.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de maio de 2015

Deputado JUNIOR MOCHI

Presidente

Deputado ZÉ TEIXEIRA

1º Secretário

Deputado CABO ALMI

2º Secretário

ATO Nº 030 /2015 – MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o Regimento Interno.

R E S O L V E:

Designar CHEILA CRISTINA VENDRAMI , matrícula nº 6814, ocupante do cargo comissionado de Diretora da Escola do Legislativo, símbolo PLDS.02.1, MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA , matrícula 0164, ocupante do cargo efetivo de Técnico Parlamentar, símbolo PLNS.10.13, classe C, referência 9, JUSSIRA NEVES , matrícula nº 1288, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora Administrativa, símbolo PLDS.02.4, SANDRA KELLY SANCHES CATER , matrícula 6173, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Gabinete Parlamentar VII, símbolo PLAP.07.7, representante da Diretoria de Cerimonial e Relações Públicas, MARIA MARTA PAVAN , matrícula 5501, ocupante do cargo comissionado de Consultor Jurídico I, símbolo PLAES, representante da Consultoria Técnica Jurídica, RITA DE CÁSSIA GOMES XAVIER , matrícula 3466, ocupante do cargo comissionado de Apoio Técnico Parlamentar I, símbolo PLTL.11.01, representante da Mesa Diretora, JOÃO ALENCAR DOSSO , matrícula 853, ocupante do cargo comissionado de Diretor Geral Legislativo, símbolo PLDES.01.1, representante da Diretoria Geral Legislativa, FÁTIMA APARECIDA DE CARVALHO e PEDRO AUGUSTO CARDOSO EVANGELISTA , representantes da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, WALDERCY DE SOUZA ESTEVES , representante do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a presidência da primeira para constituírem a Comissão de Programa de Cidadania que estará desenvolvendo a 5ª Edição do Projeto Parlamento Jovem Sul­Mato­Grossense , criado através da Resolução nº 026/05, alterada pela Resolução 10/06, deste Poder.

Palácio Guaicurus, 21 de maio de 2015.

Deputado JUNIOR MOCHI

Presidente

Deputado ZÉ TEIXEIRA

1º Secretário

Deputado CABO ALMI

2º Secretário