Página 486 da Judicial II - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Outubro de 2015

benefício de pensão por morte (PENSÃO DESDOBRADA - NB 162.537.068-4) - até ulterior deliberação deste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa diária e semprejuízo de outras penalidades legais, inclusive crime de desobediência judicial.

Oficie-se.

II - Cite-se o INSS e o corréu Bernardo Braga Rosa para que apresentemcontestação no prazo de 30 (trinta) dias.

III - Realizada a citação, independente da vinda da contestação, proceda a Serventia a requisição das cópias do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação;

Prazo: 60 dias, sob pena de busca e apreensão e crime de desobediência.

Fica facultada à parte autora a apresentação de tais documentos a fimde se agilizar o prosseguimento do feito.

IV - Cumpridas as providências acima, venhamos autos à conclusão para eventual saneamento do feito (tais como requisição de outros documentos, nomeação de curador, intimação do MPF, citação de co-réus, dentre outros).

Cite-se. Oficie-se

ATO ORDINATÓRIO-29

0004900-61.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006352 - MARCELLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP132257 - ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO AMANTE, SP336814 - REGINA XAVIER DE SOUZA)

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 16 deste Juízo, datada de 06/05/2013, INTIMO A PARTE AUTORA para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, anexada aos autos:a. emende a petição inicial e/ou;b. esclareça a divergência apontada e/ou;c. apresente a documentação apontada.Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo semresolução do mérito (arts. 284 parágrafo único c/c art. 267, I, do CPC).Após cumpridas as providências pela parte autora, se emtermos, CITE-SE a União Federal (PFN) para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias

0004453-73.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006332 - MARIA PALMIRA LOPES SARAIVA CARVALHO (SP089150 - ROSANA DE ALMEIDA COELHO)

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 16 deste Juízo, datada de 06/05/2013, INTIMO A PARTE AUTORA para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, anexada aos autos:a. emende a petição inicial e/ou;b. esclareça a divergência apontada e/ou;c. apresente a documentação apontada.Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo semresolução do mérito (arts. 284 parágrafo único c/c art. 267, I, do CPC).Após cumpridas as providências pela parte autora, se emtermos, remetam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Intime-se

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 16 deste Juízo, datada de 06/05/2013, INTIMO A PARTE AUTORA para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, anexada aos autos:a. emende a petição inicial e/ou;b. esclareça a divergência

apontada e/ou;c. apresente a documentação apontada.Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo semresolução do mérito (arts. 284 parágrafo único c/c art. 267, I, do CPC).Após cumpridas as providências pela parte autora, se emtermos, citem-se a União Federal (PFN) e o INSS para que apresentemcontestação no prazo de 30 (trinta) dias.

0003296-41.2014.4.03.6104 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006345 - MARIA TERESA RIGHINI (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA, SP222770 - JOSÉ GERALDO BATALHA)

0004945-65.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006348 - RAQUEL GODOI SILVA DOS SANTOS (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA, SP222770 - JOSÉ GERALDO BATALHA)

0004943-95.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006347 - OLNEY MACEDO DE SA (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA, SP222770 - JOSÉ GERALDO BATALHA)

0004941-28.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006346 - MOACIR FERREIRA DA SILVA (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA, SP222770 - JOSÉ GERALDO BATALHA)

0004946-50.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006349 - RAQUEL MARIA SILVA (SP139048 - LUIZ GONZAGA FARIA, SP222770 - JOSÉ GERALDO BATALHA) FIM.

0004472-79.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6311006331 - JOSE RODRIGUES VALERIO (SP165303 - FABIANA TELES SILVEIRA, SP179672 - OFÉLIA MARIA SCHURKIM)

Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 16 deste Juízo, datada de 06/05/2013, I - INTIMO A PARTE AUTORA para que, nos termos da certidão do distribuidor de irregularidade na inicial, anexada aos autos:a. emende a petição inicial e/ou;b. esclareça a divergência apontada e/ou;c. apresente a documentação apontada.Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo semresolução do mérito (arts. 284 parágrafo único c/c art. 267, I, do CPC).II - Cumpridas as providências pela parte autora, se emtermos:1 - Cite-se a CEF para que apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.2 - Intime-se a parte autora a fimde que esclareça se pretende produzir prova oral, justificando a pertinência e

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 28/10/2015 486/1119