Página 20 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 28 de Outubro de 2015

com o art. , LXXIV, da Constituição Federal, determino seja intimada o (a) Requerente para que este (a) comprove a condição de beneficiário (a) da Justiça gratuita, sob pena de aplicação da penalidade prevista em lei, devendo adotar as seguintes providências, juntando aos autos: Declaração de imposto de renda; Declaração de seu patrono, nos termos do art. , V, da Lei 1.060/50. Intime-se. Manaus, 19 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB 739A/ AM) - Processo 0635022-60.2015.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO: João Batista Lima Barros - O (A) Autor (a) ajuizou Ação de Busca e Apreensão, nos termos do art. do Decreto-Lei nº. 911/69, que determina ser o valor da causa necessariamente o valor do contrato, já que a procedência do pedido, entre outros efeitos, ensejará a rescisão do negócio jurídico, nos termos do art. 259, V, do CPC. Isto posto, determino que a autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo o valor da causa corresponder ao do contrato, com a complementação das taxas e custas. Manaus, 20 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) -Processo 0637466-03.2014.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco S/A - EXECUTADO: M do C N de Menezes e outros - Em 22 de outubro de 2015, nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC c/c Provimento nº 063/2002 da CGJ, abro vista dos autos à parte autora para que se manifeste acerca da certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Maria Francisca Garcia Escrivã

ADV: CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO (OAB 4079/AM), RAFAEL BASÍLIO DE SOUZA (OAB 8892/AM) - Processo 0637686-98.2014.8.04.0001 - Cautelar Inominada - Liminar - REQUERENTE: Defensoria Pública do Estado do Amazonas - REQUERIDO: JOSÉ TADROS & CIA LTDA - Parte final Ante o exposto, conheço dos Embargos DE DECLARAÇÃO, MAS OS rejeito, para manter, na íntegra, a decisão guerreada. P.R.I. Manaus, 20 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/ MG), RICARDO CRUZ DA SILVA (OAB 2628/AM) - Processo 0701323-91.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - REQUERENTE: LÁZARO LUIZ GALVÃO DE OLIVEIRA e outro - REQUERIDO: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Parte final (...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, para manter, na íntegra, a sentença guerreada. P.R.I. Manaus, 20 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/ AM), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM) -Processo 0704393-19.2012.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDA: Gelcimara Matos Bezerra - Cite-se na forma requerida. Após, intime-se o autor para realizar a postagem da carta requerida no prazo de 10 (dez) dias.

ADV: JULIANA CHAVES COIMBRA GARCIA (OAB 4040/AM) - Processo 0704766-50.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário -Rescisão / Resolução - REQUERENTE: Luciene de Souza Ferreira - REQUERIDO: A S Neves Construcoes LTDA - Em 23 de outubro de 2015, nos termos do § 4º do artigo 162 do CPC c/c Provimento nº 063/2002 da CGJ, abro vista dos autos à parte autora para que se manifeste acerca da certidão expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Maria Francisca Garcia Escrivã

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/ AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), RONNY PETERSON BAIMAPICANÇO (OAB 6175/AM) - Processo 0706256-10.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Escola Celus Ltda -REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Recebo a Apelação em ambos os efeitos. Intime-se o (a) Apelado (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões. Apresentadas ou não as Contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se e cumpra-se. Manaus, 20 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: ALESSANDRA AMAZONAS DA CUNHA (OAB 5780/ AM), MARCONDES FONSECA LUNIERE JÚNIOR (OAB 2897/AM), THALES SILVESTRE JÚNIOR (OAB 2406/AM) -Processo 0708871-70.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - REQUERENTE: Mariney de Oliveira Monteiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - O processo está em ordem. As partes legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo que sanear. Diante da desnecessidade de produção de prova em audiência, impõe-se o julgamento antecipado da lide, à luz do art. 330, I, do C.P.C. Intimem-se e voltem-me os autos conclusos para sentença. Manaus, 19 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB 671A/ AM), PEDRO STÊNIO LÚCIO GOMES (OAB 2604/AM) - Processo 0709265-77.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Transporte de Coisas - REQUERENTE: Rexam Amazonia Ltda - REQUERIDA: Aliança Navegação e Logística Ltda - Requeiram as partes o prosseguimento do feito. Cumpra-se. Manaus, 19 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 1011A/AM), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM) - Processo 0713754-60.2012.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas Distribuidora de Energia S/A -REQUERIDO: Israel Soares - Defiro em parte o requerido em fls. 98/99 no sentido que seja expedida a competente carta de citação. Após, intime-se o autor para promover a postagem da carta no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 3455/AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0715166-26.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - REQUERENTE: MARIEL BENAION MELLO -REQUERIDO: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Parte final (...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, para manter, na íntegra, a sentença guerreada. P.R.I. Manaus, 20 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

ADV: VICENTE DE PAULO SOARES COELHO (OAB 1144/ AM), KEYTH YARA PONTES PINA (OAB 3467/AM) - Processo 0716433-33.2012.8.04.0001 - Protesto - Provas - REQUERENTE: Dodó Veículos Ltda - REQUERIDO: Servis Segurança Ltda -Parte final (...) Ante o exposto, conheço dos Embargos DE DECLARAÇÃO, MAS OS rejeito, para manter, na íntegra, a sentença de fls. 73/78. P.R.I. Manaus, 20 de outubro de 2015. (a) Joana dos Santos Meirelles, Juíza de Direito.

Manaus, 27 de Outubro de 2015.

Maria Francisca Garcia

Escrivã

1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

TJ/AM - COMARCA DE MANAUS

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA