Página 1698 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 28 de Outubro de 2015

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO

1ª Vara do Trabalho de Uberlândia

PROCESSO: 0010300-58.2015.5.03.0043

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: ENIO RUFINO DA SILVA

RÉU: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/A

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, comprovar o

pagamento do valor de R$1.423,40 referente ao acordo realizado em ata de audiência (ID 7581e85) sob pena de execução.

UBERLANDIA, 27 de Outubro de 2015

ALESSANDRA DUARTE ANTUNES DOS SANTOS FREITAS

Juíza do Trabalho Substituta

Intimação

Processo Nº RTOrd-0010426-45.2014.5.03.0043

AUTOR MARIA SOCORRO RODRIGUES SANTOS

ADVOGADO DANILO VERRI BISPO (OAB: 106190/MG)

ADVOGADO MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (OAB: 68508-B/MG)

RÉU ANTONIO ALBERTO BORTOLETTO -ME

ADVOGADO THARLES DOS SANTOS (OAB: 135281/MG)

RÉU JOSE GUILHERME GONÇALVES BORTOLETTO

ADVOGADO THARLES DOS SANTOS (OAB: 135281/MG)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANTONIO ALBERTO BORTOLETTO - ME

- JOSE GUILHERME GONÇALVES BORTOLETTO

- MARIA SOCORRO RODRIGUES SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

01ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA - MG.

Processo n. 0010426-45.2014.503.0043.

Aos 28 dias de Outubro de 2015, na sede da 01ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA , realizou-se a audiência de julgamento da reclamação trabalhista movida por MARIA SOCORRO RODRIGUES SANTOS contra ANTONIO ALBERTO BORTOLETTO - ME e JOSÉ GUILHERME GONÇALVES BORTOLETTO ,ocasião em que foi proferida a seguinte SENTENÇA :

Partes ausentes.

Vistos, etc.

RELATÓRIO.

MARIA SOCORRO RODRIGUES SANTOS ajuizou reclamação trabalhista contra ANTONIO ALBERTO BORTOLETTO - ME e JOSÉ GUILHERME GONÇALVES BORTOLETTO ,alegando que foi admitida em 01/12/2004, para laborar como atendente; na verdade, exercia a função de cozinheira; sua CTPS deve ser retificada; sempre recebeu salário inferior ao piso da categoria; não recebeu o adicional de produtividade previsto em CCT; laborava em jornada extraordinária; laborava em ambiente insalubre. Em consequência, postulou o pagamento das verbas elencadas na exordial, acrescidas de juros e correção monetária. Atribuiu à causa o valor de R$ 56.329,84.

As reclamadas apresentaram defesa escrita. Foi arguida a preliminar de ilegitimidade de parte da segunda reclamada. Invocou a prescrição. No mérito, contestou os pedidos formulados, pugnando, ao final, pela improcedência das pretensões deduzidas.

Juntaram-se os documentos. Determinada a realização de perícia. Laudo pericial apresentado. As partes dispensaram a produção de outras provas. Encerrada, em seguida, a instrução processual. Razões finais orais. Infrutíferas as propostas conciliatórias. É o relatório.